Dermatologia Sanitária no Espírito Santo

A hanseníase no Espírito Santo até 1937

De 1560 a 1880 desconhece-se a presença da lepra no Espírito Santo, e a 4 de julho de 1881 o provedor da Saúde Pública, Manoel Goulart de Souza, em ofício enviado a Marcelino de Assis Tostes, presidente da província, declarava que os casos de “morféia” não eram freqüentes aqui, não sendo a doença endêmica em nenhum ponto, manifestando-se apenas isoladamente. Acreditava-se ser a moléstia hereditária em apenas duas ou três famílias.^{[ 3 ]}

Em 1882, Dr. José Lourenço de Magalhães comentava que “a província do Espírito Santo é, pois, uma das que se pode, mediante cuidados e conselhos higiênicos, circunscrever completamente a morféia, impedindo-lhe a reprodução”. No entanto, durante os 45 anos seguintes esses “cuidados e conselhos” nunca foram adotados.^{[ 4 ]}

Em 1887 J. J. de Azevedo Lima publicou uma estatística com 1.047 leprosos de todo o país que tinham dado entrada no Hospital dos Lázaros do Rio de Janeiro entre os anos de 1799 e 1887, sendo 28 deles, ou 2,7%, provenientes do Espírito Santo. De 1899 a 1936 foram registrados dez casos do Espírito Santo dentre as 975 fichas de leprosos internados no mesmo hospital, e em São Paulo foram registrados cinco casos oriundos do Espírito Santo entre os anos de 1924 e 1936.^{[ 5 ]}

Em 1921 Belmiro Valverde, em seu livro A lepra no Brasil, colocava o Espírito Santo entre os Estados em que a lepra era de ocorrência rara.^{[ 6 ]}

Heráclito de Souza-Araújo, em discurso proferido durante sessão de 1937 da Academia Nacional de Medicina, dizia:

Ao assumir, em 1928, a Inspetoria de Lepra e o Dispensário de Doenças Venéreas do Estado, Pedro Fontes criou e organizou o que seria fundamental para o controle da lepra no Espírito Santo: um serviço intensivo de recenseamento da lepra.^{[ 9 ]} Esse serviço permitiu à Saúde Pública tomar conhecimento da real situação da doença no Estado, revelando números bastante diferentes daqueles que até então eram divulgados oficialmente, conforme veremos a seguir:

Os números da tabela correspondem aos vários municípios do Estado, observando-se maiores concentrações de casos no município de Alegre, seguido de Colatina, Mimoso do Sul,^{[ 19 ]} Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí^{[ 20 ]} e Vitória.^{[ 21 ]}

Mesmo considerando a importância do censo como aproximação da realidade, admite-se o acréscimo de 50% aos 639 casos apurados em 1937, o que resultaria num total de 957 casos.

Por uma série de motivos, o serviço de recenseamento provou sua importância no controle da lepra. Os números obtidos através de sua realização provocaram mudanças significativas na lida com a doença, desencadeando ações profiláticas mais enérgicas e radicais, principalmente naquelas áreas de maior incidência, e orientando também a criação de dispensários. Ao mesmo tempo, pelo exame sistemático pôde-se descobrir a ocorrência de novos casos, chamando-se a atenção dos médicos do interior para a doença que, muitas vezes, passava despercebida em seus atendimentos. A realização do censo também permitiu identificar os casos mais perniciosos à comunidade, como os indivíduos que levavam vida ambulante, e levá-los a isolamento no leprosário de emergência da ilha da Cal.^{[ 22 ]}

Em 1937 o Espírito Santo era apontado como o Estado com o mais minucioso censo de leprosos e também como um dos mais bem aparelhados para o combate à doença.^{[ 23 ]}

O trabalho dos técnicos envolvidos incluía também a orientação dos leprosos nos cuidados que deveriam ter para prevenir a transmissão da doença principalmente no círculo familiar, instruindo-os quanto às precauções para impedir ou dificultar o contágio enquanto não era possível o isolamento de todos os casos de lepra aberta.^{[ 24 ]}

Os técnicos promoveram também o tratamento dos doentes a domicílio, fornecendo-lhes comprimidos ou injeções de Chaulmoogra, e exortando-os a abandonar práticas antigas como a de entregarem-se à ação de curandeiros que os exploravam.^{[ 25 ]}

Mas a contribuição definitiva do censo foi a confirmação da premente necessidade de criar uma colônia de leprosos no Estado.

Ações federais e estaduais no combate à hanseníase e às doenças venéreas

A partir de 1916 iniciou-se um movimento a favor do saneamento. Miguel Pereira proferiu naquele ano um discurso intitulado “O Brasil é ainda um imenso hospital”, e no ano seguinte Belisário Pena começava uma campanha jornalística pelo saneamento rural. Uma comissão da Academia Nacional de Medicina fez pronunciamento aconselhando medidas de saneamento que foi encaminhado ao Ministério do Interior e depois ao Congresso Nacional. Entretanto, mesmo sendo a lepra considerada uma doença de notificação compulsória, desde a reforma sanitária de Osvaldo Cruz, em 1904,^{[ 26 ]} esse documento deixou de incluí-la, priorizando outras doenças cutâneas menos importantes na época, o que deu origem a protestos por parte de Heráclito de Souza-Araújo.^{[ 27 ]} Em 1920, a reforma Carlos Chagas criou o Departamento Nacional de Saúde Pública, subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e regulamentado em dezembro de 1923.^{[ 28 ]} Na mesma época foi criada a Inspetoria de Lepra e Doenças Venéreas, primeira política pública que veio a normatizar o controle da doença no país, cuja coordenação foi entregue a Eduardo Rabello.^{[ 29 ]} A mudança repercute no Espírito Santo com a transformação da Diretoria de Serviços Sanitários em Delegacia Geral de Higiene, ligada à Secretaria do Interior.^{[ 30 ]}

Em 1922 foi criado, no Espírito Santo, o Serviço de Profilaxia Rural, numa parceria entre o Estado e a União, contribuindo cada um com 300 contos anuais, e Leorne Menescal foi nomeado chefe desse serviço. Na mesma ocasião criou-se também, como parte do serviço, a Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas, com Miguel Motta no cargo de inspetor.

Durante o governo de Florentino Avidos (1924-28) a Delegacia Geral de Higiene transformou-se em Diretoria, tendo à frente Osvaldo Monteiro. É o período em que o serviço sanitário se organiza efetivamente, desdobrando-se em serviços técnicos com objetivos mais definidos. Apesar de sua ação ainda se restringir à capital, o setor de profilaxia geral e específica das moléstias transmissíveis, o laboratório bromatológico e a estatística demógrafo-sanitária funcionavam regularmente. No interior os delegados de higiene municipal, que não eram remunerados, não tinham uma presença efetiva, contando-se com o apoio das autoridades policiais na fiscalização dos exercícios de Medicina e Farmácia e do comércio de drogas.^{[ 31 ]}

A partir de 1925, com a construção do Hospital de Isolamento da Ilha da Pólvora a administração de Osvaldo Monteiro torna-se mais ativa. Com algumas adaptações, o Regulamento Sanitário Federal foi adotado no Estado em 1926,^{[ 32 ]} prevendo-se também a organização de um serviço de propaganda e educação sanitária e dos serviços de higiene infantil.^{[ 33 ]}

Expirado, em 31 de dezembro de 1926, o contrato para execução, pelo governo federal, do Serviço de Profilaxia Rural, este foi extinto. Manteve-se porém a Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas, subordinada à Diretoria de Higiene do Estado, e ainda sob a direção de Miguel Motta até agosto de 1927, quando foi substituído por Pedro Fontes, destacado do Serviço de Saneamento Rural do Distrito Federal para assumir esse cargo.^{[ 34 ]}

Segundo Florentino Avidos, “limitam-se as nossas autoridades sanitárias […] a fazer recomendações especiais para vigilância e isolamento dos doentes leprosos, aliás, em número reduzidíssimo no Estado.” Declarava também que os hospitais do Rio de Janeiro se recusavam sistematicamente a internar os pacientes provenientes do Espírito Santo.^{[ 35 ]}

Em 1927 foram criados os postos municipais de higiene^{[ 36 ]} e instalado em Vitória, por Osvaldo Monteiro, o Dispensário Central de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas, mais tarde conhecido como Dispensário Osvaldo Monteiro, que tinha como anexo um laboratório de microscopia e sorologia que desenvolvia todas as atividades necessárias.^{[ 37 ]} O dispensário, que inicialmente havia sido instalado junto à Diretoria de Higiene, onde hoje temos a Faculdade de Farmácia, à rua Cleto Nunes, no Parque Moscoso, foi transferido para o prédio originalmente destinado aos Serviços de Melhoramentos da Capital, onde já se encontrava instalada a Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas. O prédio, que ainda existe, está situado à avenida Jerônimo Monteiro, esquina com rua do Rosário.^{[ 38 ]}

Nessa época — janeiro a setembro de 1927 — a situação das doenças venéreas, em termos de casos matriculados, era a seguinte:

Em sua campanha de combate à lepra, Pedro Fontes promoveu a criação de novos dispensários e o recenseamento dos leprosos por médicos itinerantes e solicitou a criação de um leprosário e de um preventório para recolhimento dos filhos sadios dos portadores da doença.^{[ 39 ]}

Foi assim que no mesmo ano de 1927 fundou-se outro dispensário em Colatina, cuja chefia foi entregue a Sílvio Avidos, e no ano seguinte mais um em Cachoeiro de Itapemirim. Em 1929 foi criado também o dispensário de Alegre, em 1932 um quinto dispensário em Mimoso do Sul e, em 1933, outro em Muqui, enquanto em 1935 outros dois foram criados em São José do Calçado e Afonso Cláudio, formando ao todo oito dispensários em todo o Estado.^{[ 40 ]}

Ainda em 1930 Pedro Fontes encaminhou ao interventor federal no Espírito Santo um memorial contendo o número de leprosos apurado até aquele ano no censo que realizava, e ressaltando a situação da doença no Estado, ao mesmo tempo que sugeria a instalação de um leprosário-colônia e de um asilo de emergência na ilha da Cal.^{[ 41 ]}

Como resultado, a ilha foi adquirida em 1932, iniciando-se obras para adaptação de uma casa lá existente para servir de asilo de emergência. Ainda no mesmo ano construiu-se um complemento para atender aos doentes do sexo masculino, já que o núcleo inicial fora destinado às mulheres e às crianças.^{[ 42 ]}

Com relação aos dispensários mencionados anteriormente, Pedro Fontes assim se pronunciou em 1933, no Rio de Janeiro, na apresentação de seu trabalho à Conferência para a Uniformização do Combate à Lepra:

Mais tarde, a 23 de setembro de 1936, Pedro Fontes novamente se pronunciaria em relação aos dispensários dizendo que

O governo Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde, ao qual se subordinaram os serviços de saúde pública, sendo então extintos os Serviços de Saneamento Rural e de Profilaxia de Lepra e Doenças Venéreas.^{[ 46 ]} O interventor João Punaro Bley, notificado a respeito, resistiu à execução imediata da medida no Espírito Santo, e pediu permissão para manter os serviços por mais um ano, alegando haver saldo orçamentário do exercício anterior, no que foi atendido: “está continuando a funcionar neste Estado de acordo com a autorização do Ministro da Educação, de 6 de janeiro de 1931, custeado, porém, pelo Estado.”^{[ 47 ]}

De 1930 a 1935 foi elaborado o grande plano nacional do Serviço Nacional de Lepra, SNL, para implantação do isolamento compulsório nacional. Vários médicos da ex-Inspetoria são então enviados para cursos de especialização: em 1934, Sílvio Avidos^{[ 48 ]} para a Universidade de Minas Gerais; em 1936, Moacir Henriques de Mendonça e Honório Esteves Ottoni para o Rio de Janeiro; e, ainda em 1936, Otávio Manhães de Andrade participou do primeiro curso do Centro Internacional de Leprologia, também no Rio de Janeiro.^{[ 49 ]}

Em 28 de dezembro de 1935, através do Decreto n° 7.117, foi aprovado o regulamento do Serviço de Profilaxia do Espírito Santo, tornando obrigatória a internação dos leprosos contagiantes, o tratamento e vigilância dos não contagiantes e o reexame dos comunicantes,^{[ 50 ]} atendendo recomendação do SNL, apesar de a regulamentação final ocorrer somente em abril de 1941.^{[ 51 ]}

Outro marco importante na saúde pública do Estado foi o início da construção, em 1934, do leprosário-colônia em Itanhenga, inaugurado definitivamente em abril de 1937.^{[ 52 ]}

Em julho de 1936 o Serviço de Profilaxia Contra a Lepra do Estado^{[ 53 ]} substituiu a antiga Inspetoria excepcionalmente mantida aqui em funcionamento.^{[ 54 ]} Em 1937 o Serviço estava organizado da seguinte forma:

a) Chefia do Serviço — criado pelo Decreto n° 6.579, de 31 de julho de 1935, funcionava em Vitória, na sede do Dispensário Central;
b) Dispensário de Pele — abrangendo lepra e sífilis, funcionava em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Mimoso do Sul, Alegre, Guaçuí, São José do Calçado, Castelo, Afonso Cláudio e Colatina;
c) Dispensário Itinerante — responsável pelos exames dos “comunicantes” em suas casas e pela verificação dos casos suspeitos;
d) Postos de Vigilância — exclusivamente voltados para a lepra, foram criados em janeiro de 1937 em municípios de pouca concentração populacional e poucas ocorrências, como Rio Pardo, Santa Teresa, Baixo Guandu, Itaguaçu;^{[ 55 ]}
e) Inspetoria dos Dispensários — criada em 1936 e confiada inicialmente a José Augusto Soares, com a função de orientar e uniformizar os serviços de lepra nos dispensários e postos de vigilância;
f) Leprosário de Itanhenga — destinado aos casos de lepra paucibacilares e aos doentes inválidos e mendicantes;
g) Preventório e Granja — ambos em construção naquele ano, sendo que o preventório, denominado Alzira Bley, destinava-se ao acolhimento dos filhos sadios de leprosos.^{[ 56 ]}
A situação das doenças venéreas em 1936, segundo Punaro Bley,^{[ 57 ]} era a seguinte:

Em 1940, Dr. Jayme Santos Neves assumiu a Diretoria dos Serviços Sanitários, nela permanecendo até fevereiro de 1946. Através de Decreto-lei n° 11.797, datado de 14 de junho de 1940, processou-se profunda mudança estrutural na saúde pública estadual. Foi criado o Departamento de Saúde Pública do Espírito Santo, subordinado à Secretaria de Educação e Saúde, e que compreendia vários setores e serviços, entre os quais o Serviço de Profilaxia de Lepra e Doenças Venéreas.^{[ 59 ]}

O decreto definiu também o conceito de Centro de Saúde como uma unidade com, no mínimo, os serviços especializados de tuberculose, sífilis e outras doenças venéreas, doenças transmissíveis agudas, saneamento e política sanitária, higiene da criança, da alimentação, do trabalho e enfermagem de saúde pública.^{[ 60 ]}

Em setembro de 1947 Jayme Santos Neves reassumia a direção do Departamento, cargo em que permaneceu até fevereiro de 1955, sendo esse período marcado pela elevação do nível da saúde pública do Estado, que voltaria a ser considerada uma das melhores do país. Foram realizadas muitas obras em vários municípios do interior, tanto de construção como de adaptação dos postos de puericultura. Da mesma forma conseguiram-se recursos para construção e instalação de maternidades no interior do Estado, da Policlínica Antônio Aguirre, em Argolas, Vila Velha. Nesse período também foi inaugurado o Posto de Higiene de 1ª classe de São Mateus.^{[ 61 ]}

Na década de 1940 os serviços de saúde pública do Estado eram tidos em alta conta, entre as autoridades sanitárias tanto nacionais como internacionais. Seu modelo de organização era bastante apreciado pela precisão e eficiência, assim como pelo corpo de profissionais e técnicos especializados que possuía.^{[ 62 ]} O combate às doenças venéreas foi bastante intenso, criando-se, inclusive, um serviço de visitadoras de meretrício em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, sabendo-se que, pelo menos em Vitória, tal serviço foi mantido até a década de 1950.^{[ 63 ]}

Em 1948 a luta contra as doenças venéreas obteve resultados bastante significativos, tendo sido atendidas, nos vários serviços, 53.846 pessoas. Em Vitória foi instalada, no Centro de Tratamento Rápido, uma enfermaria com cinco leitos para gestantes sifilíticas e portadoras de outras doenças venéreas.^{[ 64 ]}

Ainda em 1948 realizou-se o primeiro curso intensivo de lepra do Espírito Santo, sob o patrocínio do Departamento Nacional de Saúde.^{[ 65 ]}

Como exemplo do alto conceito em que era tida a saúde pública em nosso Estado temos o depoimento do Prof. Wilson Smillie, médico e higienista norte-americano, das universidades de Harvard e Cornell, que visitou o Estado em 1949:

O ano de 1950 foi marcado pela inauguração do grande Centro de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, pelas obras de ampliação e complementação do Sanatório Getúlio Vargas e pela criação do Serviço Social do Estado, vinculado ao Departamento Estadual de Saúde. Também nesse ano foram estabelecidas as bases para a Campanha Contra o Câncer, que seria lançada no ano seguinte, com a instalação da primeira Clínica de Câncer do Estado, que funcionaria nas dependências da Santa Casa de Misericórdia.^{[ 67 ]}

Na primeira metade da década de 1950 foi criado o Ministério da Saúde,^{[ 68 ]} sendo também expandidos os serviços de saúde pública pelo interior do Estado, com a instalação de postos de higiene em diversos municípios.

Logo no início do segundo governo de Jones dos Santos Neves (1951-55) a verba destinada ao Departamento Estadual de Saúde é significativamente elevada dos Cr$14.885.060,00, previstos para 1950, para Cr$46.698.380,00.

O período foi marcado por grande número de obras, permitindo a inauguração de 36 novas unidades sanitárias, compreendendo um posto de saúde em cada município, excetuando-se Mantenópolis, além de oito subpostos nos distritos. Outras realizações importantes desse governo foram a construção e inauguração do Hospital-colônia Adauto Botelho, destinado a pacientes psiquiátricos, e a construção e instalação do bloco cirúrgico da Clínica de Câncer do Estado, com aparelhagem importada da Alemanha.^{[ 69 ]} Ao que tudo indica, essa clínica seria o embrião do atual Hospital Santa Rita, em Maruípe.^{[ 70 ]}

Em termos de ação itinerante da saúde pública estadual, o governo implantou também um serviço de assistência médica fluvial com duas unidades denominadas Osvaldo Monteiro e Sílvio Avidos, percorrendo os rios São Mateus e Doce, e estendendo o atendimento às populações ribeirinhas.^{[ 71 ]}

O quadro das doenças venéreas em 1952 é apresentado abaixo, sendo o setor da saúde pública mais movimentado nos últimos dez anos:^{[ 72 ]}

Ao mesmo tempo que houve um aumento no movimento do serviço, observou-se também uma queda acentuada na mortalidade por sífilis e suas seqüelas durante o período.^{[ 75 ]}

Em 1954, através da Portaria n° 80, o Estado é dividido em três regiões sanitárias, tendo como sedes Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.^{[ 76 ]}

Segundo Francisco Lacerda de Aguiar, em 1955 deu-se continuidade aos acordos para campanhas contra o câncer, a lepra e outras doenças com os respectivos serviços nacionais.^{[ 77 ]} Quanto ao Centro de Saúde de Vitória, este teria conseguido manter sua reputação de unidade modelo, atraindo estudantes em final de curso de Saúde Pública do Rio de Janeiro e Belo Horizonte para estágios curriculares.^{[ 78 ]}

Ainda segundo aquele governador, no Serviço de Lepra foram mantidos oito dispensários e seis postos de vigilância localizados em vários municípios, levantando-se as seguintes atividades no ano de 1955:^{[ 79 ]}

O Hospital de Itanhenga ainda constava como um dos maiores serviços de que se dispunha para profilaxia, diagnóstico e tratamento da lepra, convergindo para ele as melhores atenções do Serviço. Em 31 de dezembro de 1955 havia 411 pacientes internados, sendo que naquele ano foram admitidos 46, registrando-se a fuga de 76 deles e o regresso de 32, além de 16 óbitos.^{[ 80 ]}

No serviço médico-hospitalar ocorreram 13.993 consultas, sendo 5.911 de leprosos.^{[ 81 ]}

A partir de 1954 observou-se um aumento excessivo de pessoal na área da saúde pública do Estado, o que veio a acarretar sérios problemas para a sua manutenção. Só no Centro de Saúde de Vitória verificou-se que o número de funcionários quadruplicou. Esse excesso de funcionários em nada beneficiou o serviço, ao contrário, além dos problemas financeiros, concentrou elementos despreparados, deteriorando o quadro de pessoal e comprometendo a qualidade do atendimento.^{[ 82 ]}

De maneira geral, a situação da Saúde Pública no Estado, segundo Carlos Fernando Monteiro Lindenberg, herdada do mandato anterior, era a seguinte:

a) O território do Estado encontrava-se dividido em duas zonas de influência em questões de saúde;
b) As despesas com pessoal consumiam quase toda a verba do Departamento Estadual de Saúde;
c) Qualidade precária do pessoal envolvido nos serviços;
d) Desaparecimento do serviço de transportes da saúde pública, causando sérios transtornos ao abastecimento das unidades do interior e tornando estáticas todas as sedes dos distritos sanitários;
e) Esvaziamento do almoxarifado;
f) Falta de manutenção dos prédios de todas as unidades sanitárias, levando-os a um estado precário de conservação;
g) Os hospitais da rede estadual encontravam-se desassistidos, com sua capacidade de atendimento reduzida em 50%.^{[ 83 ]}

O governo de Carlos Lindenberg dedicou-se inicialmente ao saneamento financeiro e restabelecimento do crédito em diversas praças; reparo e limpeza das unidades sanitárias, além do seu reaparelhamento; oferta de cursos de Organização e Administração Sanitária, diplomando 29 médicos especializados em Saúde 84^{[ 84 ]}

Logo a seguir foram registrados positivamente 1.474 casos de sífilis, 265 de blenorragia, 92 de cancro venéreo, 15 de Nicholas Favre e 5 de granuloma. No caso da lepra, foram confirmados 163 casos, 181 suspeitos, sendo examinados 3.611 comunicantes.^{[ 85 ]}

Em 1963, através da Lei n° 1.768, de 14 de janeiro, o Departamento Estadual de Saúde foi transformado em Secretaria de Saúde e Assistência, mas a única mudança efetiva ocorrida no órgão foi a criação do cargo de secretário, mantendo-se a estrutura até 1967.^{[ 86 ]}

Ainda em 1967, o Estado dispunha de uma rede considerável de unidades sanitárias espalhadas por quase todos os municípios, herança do governo Jones dos Santos Neves. Eram 49 unidades em péssimo estado de conservação, mas até 1970 foram construídas 24 novas unidades.^{[ 87 ]}

Em 1968 foi iniciada a construção da sede da Secretaria no bairro Bento Ferreira, que foi inaugurada em 1970.^{[ 88 ]}

Na esfera nacional, durante o governo Juscelino Kubitschek foi criada a Campanha Nacional Contra a Lepra, formalizada em 1959,^{[ 89 ]} sendo introduzida a quimioterapia com sulfona. Foram tomadas iniciativas de descentralização das atividades de controle da doença para unidades estaduais de saúde, conduzidas por Orestes Diniz, concretizadas a partir dos anos 60.^{[ 90 ]}

Em vista das modificações ocorridas no Ministério, a Secretaria de Saúde e Assistência começou a elaborar um projeto de combate e controle da doença, com as unidades sanitárias mantendo a relação de todas as pessoas fichadas como portadoras da doença. À Divisão Nacional de Lepra cabia então apenas a ação normativa, sendo atribuída ao Estado a execução.^{[ 91 ]}

Em 1971 o Espírito Santo ainda apresentava elevadas taxas de hanseníase. Com a transferência da responsabilidade do controle da doença para o Estado, foram inscritos, de 1967 a 1970, 592 enfermos, com uma média anual de 148. Em 1971 o número salta para 346. Nesse período realiza-se o recadastramento dos hansenianos do Estado, buscando-se reintegrá-los na sociedade.^{[ 92 ]} De acordo com os registros de 1971 e 1972, foram identificados nesses dois anos 642 novos casos, inscrevendo-se 924 comunicantes. Foram realizados 1.788 testes de Mitsuda, ocorrendo 1.154 altas por cura.^{[ 93 ]}

Em 1972 a verba destinada pelo Ministério de Saúde para o combate da hanseníase no Estado não chegou a ser liberada, dificultando as atividades da Secretaria.^{[ 94 ]} No mesmo ano a doença passaria oficialmente a denominar-se “hanseníase”.^{[ 95 ]}

No Centro de Saúde de Vitória e na área de confinamento das prostitutas foram criados serviços especiais. Em Manguinhos, Serra, foi instalada uma unidade sanitária polivalente dando enfoque especialmente às doenças venéreas.^{[ 96 ]}

No mesmo período de 1971-72 foram registrados 4.371 novos casos de doenças venéreas e a conclusão de tratamento de 3.350 casos.^{[ 97 ]}

Nova fase na Saúde Pública

A oficialização da Dermatologia Sanitária em 1975, tendo à frente uma médica dermatologista, além inserir a hanseníase numa situação semelhante à das demais doenças dermatológicas, facilitou a consumação de uma nova postura diante dos problemas relacionados com a pele, que deviam ser encarados como questões de saúde pública. Apesar disso, somente a partir de 1986 outras ocorrências dermatológicas, além da hanseníase e das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), receberiam a necessária atenção.^{[ 98 ]}

Ainda no ano de 1975, a Secretaria de Estado da Saúde, com seus próprios recursos acrescidos dos que obteve junto à DNDS e medicamentos do CEME, deu um avanço significativo no controle e combate da hanseníase. No caso das demais doenças dermatológicas, somente temos uma pequena demonstração do quadro geral em termos numéricos, como vemos a seguir.^{[ 101 ]}

De acordo com o Mapa do Serviço de Enfermagem de 1980,^{[ 104 ]} através da triagem foram encaminhados naquele ano 26.370 pacientes por sintomas dermatológicos, representando a maior das ocorrências. No mesmo mapa constam 664 visitas por casos de hanseníase.

Na década de 1980 a leishmaniose tegumentar teve destacada incidência em oito municípios do Estado, e naqueles próximos à capital — Cariacica e Viana — a endemia atingiu elevado índice de transmissão. Dos 58 municípios, 26 apresentaram diagnósticos positivos, sendo os de maior incidência São Gabriel da Palha, Linhares e Pancas.^{[ 105 ]}

Em sua forma visceral, a leishmaniose era considerada endêmica nos municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu e Pancas. No ano de 1984 observou-se um surto em Pancas, com dez casos confirmados e três óbitos. Entre 1980 e 1984 foram registrados doze casos e quatro óbitos.

A presença de uma dermatolgista na coordenação nacional de Dermatologia Sanitária ampliaria o interesse da saúde pública, que passou a abranger outras doenças dermatológicas, principalmente em meados da década de 1980, dando origem a “uma discussão nacional sobre o controle do câncer de pele, da leishmaniose tegumentar americana e dermatoses da infância.”^{[ 106 ]}

Nesse cenário atuou Rita de Cássia Rocha, médica dermatologista e sanitarista, então coordenadora da Dermatologia Sanitária no Estado, responsável pela reestruturação das ações de controle da hanseníase em 1986, e implantação dos programas de DST — Aids — e Câncer da Pele.

A hanseníase e a implantação da poliquimioterapia

O ano de 1985 é marcado nacionalmente pelo reconhecimento da poliquimioterapia — PQT — como forma oficial de tratamento da hanseníase, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde. Apesar de algumas universidades federais questionarem o tratamento, devido a alguns efeitos indesejáveis que provocava, as autoridades federal e estadual se mantiveram firmes em sua posição, baseadas nas experiências mundiais, principalmente em exemplos de países em que a doença tinha caráter endêmico.^{[ 107 ]}

No Espírito Santo, a oficialização da implantação da PQT se deu em 1987, através de parceria com o Ministério da Saúde, coincidindo com o período de Rita Rocha na presidência da Sociedade Brasileira de Dermatologia, regional Espírito Santo. A II Jornada Capixaba de Dermatologia,^{[ 108 ]} realizada em 1987, deu destaque à Dermatologia Sanitária, sendo as principais conferências dedicadas à hanseníase/poliquimioterpia e às doenças sexualmente transmissíveis.^{[ 109 ]}

Com base nessa posição, o órgão estadual de saúde iniciou dois projetos-piloto. Para o primeiro deles, sob responsabilidade da coordenação estadual da Dermatologia Sanitária, à época a cargo de Rita Rocha, foram convidadas Elizabeth Santos Madeira, médica sanitarista, e Marizete Altoé Puppin, enfermeira, que se integraram ao projeto. No interior, mais precisamente em Linhares, a iniciativa coube a Carlos Jaques Mazzei, que assumiu a coordenação do projeto local. Com o treinamento das duas equipes, a PQT foi implantada em todo o Estado, causando forte impacto nas saídas do registro ativo dos casos de hanseníase por alta de cura. A segunda metade da década de 1980 é marcada por uma ação intensa e efetiva no combate e controle da hanseníase. Muitos treinamentos institucionais e campanhas educativas foram realizados a partir de então com o envolvimento da mídia.^{[ 110 ]}

A implantação da PQT provocou também uma mudança na relação médico/equipe com o paciente. As atenções se voltaram para o indivíduo, observando-se o seu comportamento e o da doença, tendo como objetivo a cura.
De 26 a 28 de agosto de 1992 a Secretaria de Estado da Saúde realizou, no auditório do INAMPS, o Encontro Estadual de Avaliação das Ações de Controle de Hanseníase em 91 e Programas de Meta para 92. Esse encontro contou com a participação de Gerson Oliveira Pena Pereira, coordenador nacional da Dermatologia Sanitária do Ministério da Saúde, e Maria Leide Wan-Del-Rey, também do Ministério da Saúde, além de representantes de todas as unidades de saúde do Estado ligadas ao tratamento da hanseníase. Maria Helena Sandoval, como presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, regional Espírito Santo, fez explanação sobre os resultados da PQT na Unidade de Maruípe com o Programa de controle de comunicantes e o uso do BCG. Foi levantada discussão sobre a Ofloxacina, medicamento incluído no tratamento, e ainda em fase de experimentação.^{[ 112 ]}

Em outubro de 1997 foi iniciada, sob a coordenação de João Basílio de Souza Filho, a Campanha de Prevenção da Hanseníase, evento mundial presente nos países endêmicos.^{[ 113 ]}

Doenças sexualmente transmissíveis

Com o aparecimento da AIDS, as DSTs ganham importância nacional e internacional, destacando no Brasil o setor de Dermatologia Sanitária que, encarregado do controle dessas doenças, ganha reconhecimento público.^{[ 114 ]}

Durante o governo de Vitor Buaiz (1995-98), a Secretaria de Estado da Saúde inaugurou a oferta de exames de carga viral em parceria com o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes, compreendendo exames especializados que possibilitariam tratamento adequado aos portadores de HIV. Os recursos eram provenientes do governo do Estado e do Ministério da Saúde e beneficiaram a todos os municípios do Espírito Santo.^{[ 116 ]}

Câncer de pele

Em 14 de outubro de 1949, através da Lei n° 258, foi fundado o Serviço Estadual de Profilaxia e Tratamento do Câncer, proposta do deputado Aristides Campos. Mais tarde uma modificação na Lei criava o Serviço Estadual de Câncer com o objetivo de desenvolver e fiscalizar a campanha contra o câncer em nosso Estado. Esse serviço foi dirigido por Afonso Bianco, médico ginecologista e oncologista atuante no Hospital da Santa Casa de Misericórdia desde o início da década de 1950.

Em maio de 1954 o Serviço de Câncer do Departamento Estadual de Saúde dava início a campanhas para esclarecimento e educação da população e de aprimoramento científico. Com esse intuito foi produzido oBoletim da Clínica de Câncer, assim como promovida exposição de fotos na Associação Espírito-santense de Imprensa e proferida, pelo Prof. Aloísio de Paula, catedrático da Faculdade de Ciências Médicas, do Rio de Janeiro, palestra intitulada “Câncer bronco-pulmonar”. Organizou-se também, na mesma ocasião, uma excursão do corpo clínico do Serviço a Cachoeiro de Itapemirim, com vistas à conjugação de esforços para o combate à doença.^{[ 117 ]}

Em nosso Estado, como ficou patente a partir da década de 1950, considerável parcela da população está sujeita ao câncer de pele, dado o grande contingente de descendentes de imigrantes alemães e italianos que possui.

Essa constatação desencadeou algumas ações de caráter emergencial e posteriormente de controle, como ocorreu em pequena escala em 1976-77, numa iniciativa pioneira de Douglas Puppin apoiada pela Ufes, e mais amplamente em 1987, quando Carlos Cley Coelho, também com o apoio da mesma Universidade e de outras entidades como Secretaria de Estado da Saúde, prefeituras, Igreja Luterana e Associação Albergue Martim Lutero, iniciou o Programa de Assistência Dermatológica aos Lavradores Pomeranos do Espírito Santo, atuando em onze municípios do interior.^{[ 118 ]}

Mais tarde, em 2002, Carlos Cley Coelho, com o intuito de atingir também os descendentes de imigrantes residentes na Grande Vitória, desenvolveu, juntamente com a Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia, igrejas protestantes e católica, Associação Albergue Martim Lutero e Secretaria de Estado da Saúde, o projeto “Salve sua pele”.pele”.^{[ 119 ]}

Numa parceria com a Ufes que já dura quatorze anos, a Secretaria de Estado da Saúde, além de uma ação ativa no atendimento aos pacientes do interior, vem desenvolvendo desde 1990 um levantamento estatístico que fornecerá subsídios para o banco de dados do referido programa, possibilitando a análise epidemiológica dos onze municípios cobertos.^{[ 120 ]}

Apesar da prevalência de casos de câncer basocelular, o programa tem permitido também o controle do melanoma, cuja ocorrência não é pouco freqüente. Esse controle é bastante significativo, considerando a alta letalidade representada pela doença.^{[ 122 ]}

Em setembro de 1992 foi lançada, pela Comissão Nacional de Prevenção do Câncer de Pele, uma campanha de prevenção da doença mediante a distribuição de folhetos e a realização de palestras em empresas e postos de atendimento médico e esclarecimentos por meio da imprensa. Em Vitória a campanha foi inaugurada com palestra proferida pelo Dr. Jarbas Porto, no auditório da Rede Gazeta.^{[ 123 ]}

Nova Campanha de Prevenção do Câncer de Pele foi iniciada em dezembro de 1994, e em seu âmbito foi realizado um evento em Guriri, norte do Estado, sendo atendidos muitos pacientes com lesões cutâneas pré-cancerosas e outras neoplasias. Em novembro de 1997 iniciou-se nova campanha.^{[ 124 ]}

Assumindo o câncer de pele como problema de saúde pública, a Secretaria de Estado da Saúde deverá envolver ainda mais os municípios na prevenção e controle da doença, com ações básicas no sistema municipal de saúde que permitam uma intervenção ainda mais precoce e abrangente do que o Programa da Sesa/Ufes/Igreja Luterana vem proporcionando.^{[ 125 ]}

A estimativa do Ministério da Saúde, para o ano de 2003, de número de novos casos de câncer de pele não melanoma no Espírito Santo é de 590, enquanto de melanoma estima-se que serão 50.

Atualmente Rita Rocha é responsável pelo Setor de Prevenção e Controle do Câncer de Pele, vinculado ao Programa Estadual de Epidemiologia e Avaliação dos Cânceres e seus Fatores de Risco, da Secretaria de Estado da Saúde.

Para o ano de 2004, a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de “promover a prevenção e detecção precoce do câncer de pele para reduzir a morbi-mortalidade no Estado do Espírito Santo no ano de 2004”, estabeleceu como metas a serem alcançadas através do projeto Prevenção e Vigilância do Câncer de Pele no Estado do Espírito Santo: “implementar as ações de prevenção e vigilância do câncer de pele em nível de referência estadual e municipal com 70% de cobertura dos serviços existentes […] e implementar o Programa Estadual de Epidemiologia e Controle do Câncer em nível central.”^{[ 126 ]}

Municipalização da saúde

A partir da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi impulsionada a descentralização da saúde. No Espírito Santo, durante o governo de Max de Freitas Mauro (1987-91), vinte e cinco municípios assumiram o gerenciamento e administração de suas respectivas unidades sanitárias ainda no ano de 1990.^{[ 127 ]}

A NOB — Norma Operacional Básica – de 1993 tratou da questão da municipalização da saúde pública, enquanto a de 1996 definiu responsabilidades em nível federal, estadual e municipal. Os municípios assumiram, de acordo com essa última norma, a responsabilidade que lhes cabia no que se refere ao sistema municipal de saúde.

Principais ações hoje

Em janeiro de 1990 o governador Max de Freitas Mauro instituiu o Sistema Estadual de Saúde (Lei n° 4.317) com o objetivo de promover, coordenar e executar planos, programas, atividades e projetos de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde no território do Estado e apoiar supletivamente as atividades de saúde desenvolvidas pelos municípios e pelo setor privado, de acordo com a política nacional e os planos de desenvolvimento econômico-social do Estado e em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal (Seção II, Capítulo II, Título VIII) e Constituição Estadual (Seção II, Capítulo II, Título VII).”

Os reduzidos recursos e altos custos dos programas obrigam a saúde pública, como um todo, a estabelecer prioridades em suas atenções. Os programas desenvolvidos estão geralmente ligados às ocorrências endêmicas que, em geral, atingem a parcela mais carente da população. No entanto, algumas doenças que, apesar de não serem consideradas endêmicas, atingem grande número de indivíduos, têm merecido essa atenção, principalmente pelas dificuldades de tratamento, o que não permite a omissão dos órgão oficiais de saúde. Esse é o caso da psoríase e do vitiligo, por exemplo.

Em termos de hanseníase, a prioridade está no diagnóstico precoce e na garantia de tratamento adequado aos doentes. Para isso se tem estruturado um Programa de Controle da Hanseníase, que é desenvolvido pelas unidades básicas de saúde. Os casos com complicações como reações exuberantes, recidivas, tratamentos alternativos e internações são encaminhados ao Centro de Referência Estadual de Hanseníase, do Serviço de Dermatologia da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, que conta com orientação de João Basílio de Souza Filho e Lúcia Martins Diniz, dermatologistas, e de Giselle Holliday, terapeuta ocupacional. Sob a responsabilidade do mesmo Centro está a reciclagem de profissionais.^{[ 130 ]}

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NOTAS

FONTES

Bibliografia

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___. Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa do Espírito Santo, na 3ª sessão ordinária da 14ª legislatura em 1º de julho de 1937 pelo governador do Estado, João Punaro Bley. Vitória: Imprensa Oficial, 1937.

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___. Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa estadual por ocasião da abertura da sessão legislativa de 1953 por Jones dos Santos Neves, governador do Estado. Vitória: [Imprensa Oficial] , 1953.

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___. Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa estadual por ocasião da abertura da sessão legislativa de 1956 por Francisco Lacerda de Aguiar, governador do Estado. Vitória: [Imprensa Oficial] , 1956.

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SCHWAB, Afonso, FREIRE, Mário Aristides. A irmandade e a Santa Casa da Misericórdia do Espírito Santo. Vitória: Arquivo Público Estadual, 1979.

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Entrevistas

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João Caminote (interno de Itanhenga), entrevista de 30/5/2003.
Maria Leide Wan-Del-Rey, entrevistas de 25 e 26/6/2003.

Outras fontes

Arquivo Público Estadual, Catálogo de Negativos.
Arquivo Público Estadual, Acervo Fotográfico, 1951-55, Jones dos Santos Neves.

[Capítulo do livro Além das aparências: Memória da dermatologia no Espírito Santo, de autoria de Maria Clara Medeiros Santos Neves (Vitória: Sociedade Brasileira de Dermatologia/Regional Espírito Santo, 2003), p.83-110.]

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