O estudo da economia brasileira. na fase colonial, ainda se apresenta deficiente em várias áreas. No que tange à economia colonial do Espírito Santo o problema também é semelhante tendo em vista que seu estudo sofre as mesmas conseqüências de que é vítima a Historiografia brasileira: a falta de pesquisa e documentação.

O Espírito Santo é visto constantemente na historiografia nacional como uma capitania que nunca se mostrou relevante no aspecto econômico e, às vezes, é apresentada quase como um desastre na já difícil economia da Colônia. Entretanto, estes demonstrativos, por vezes, não correspondem à verdade histórica, porquanto se em alguns períodos realmente o Espírito Santo enfrentou sérios problemas econômicos, em certas fases apresentou-se de forma mesmo brilhante, se comparado com outras regiões brasileiras.

A Capitania do Espírito Santo não teve as facilidades iniciais de colonização como São Vicente, Bahia ou Pernambuco. Aqui o elemento colonizador encontrou a natureza completamente virgem, nenhum precursor, ninguém que servisse de ponta-lança da colonização.

Do trabalho de implantação colonial, realizado por Vasco Fernandes Coutinho, que para aqui trouxe todos seus haveres, temos a primeira informação sobre o progresso da terra, em setembro de 1545, quando o encarregado de arrecadar os dízimos reais, Ambrósio de Meira. reportou que o dízimo do açúcar, até janeiro de 1546, deveria atingir a quantia de 300 arrobas e que o imposto sobre a pesca fora arrendado por 43.500 réis, pelo prazo de um ano ou seja, entre junho de 1545 e junho de 1546.

Ambrósio de Meira, em seu longo relatório ao Rei, informou que havia no Espírito Santo cinco engenhos movidos a água e dois por cavalos, mas apenas quatro destes funcionavam, porquanto os outros três só iniciariam seu trabalho no ano seguinte de 1546. Esta atividade, na produção do açúcar, colocou o Espírito Santo numa posição de quase privilégio se compararmos com o que acontecia em quase todas as capitanias brasileiras. A afirmativa tem como base a informação do mesmo Ambrósio de Meira, que calculava a produção do açúcar para o ano de 1546, cerca de mil arrobas, solicitando para tanto a construção de uma casa de Feitoria. Este encarregado ainda informou que o primeiro carregamento de açúcar para a Metrópole partiu da capitania, através de um barco de Brás Teles, rico comerciante e produtor de açúcar do Espírito Santo. O interessante é que esta carta de Ambrósio de Meira ao Rei, foi levada neste mesmo carregamento em 1545.

A potencialidade de riqueza na capitania é bem retratada por expressões da época quando Vasco Fernandes Coutinho chamou o Espírito Santo de “meu vilão farto” e o jesuíta Afonso Brás em carta a seus superiores qualificou a terra como “a melhor e mais fértil do todo o Brasil”.

Muito significativa para a avaliação do desenvolvimento capixaba, nos primórdios da colonização, foi o estabelecimento do comércio direto, em 1550, entre Vitória, Portugal e Angola assim como a criação da Alfândega da capitania. Entretanto, após este rápido florescimento econômico, a capitania entrou em decadência, no início da metade do século XVI, motivada pelos freqüentes ataques indígenas, prejudicando principalmente a agricultura, as discórdias entre os colonos e o irregular funcionamento do governo. A situação se agravou a tal ponto que houve uma paralisação do comércio, muito bem retratada na carta de padre Brás Lourenço a seus superiores em 1652, informando haver já dois anos que não passava barco algum para comerciar na capitania e que todos os engenhos produtores de açúcar estavam sem funcionar. Ainda informou o padre Brás Lourenço que até vinho faltava para celebração da missa, demonstrando assim o nível de penúria em que se achava o Espírito Santo. Os desmandos e o desgoverno, aliados a causas já citadas, além da pouca atenção da Coroa Portuguesa, principalmente do governador-geral Mem de Sá, após a morte do seu filho predileto, no combate a indígenas junto ao rio Cricaré, contribuíram para o caos da capitania. É bom lembrar que o governador-geral, Mem de Sá, culpava o Governo do Espírito Santo pelo desastre que vitimou seu filho, acusando-o de não lhe dar assistência necessária na luta contra a sublevação indígena. Mas passada esta fase de tormentas a Capitania do Espírito Santo revigorou-se com Vasco Fernandes Coutinho Filho, que assumiu o Governo em agosto de 1573. Suas medidas de repressão ao jogo, pacificação dos indígenas conquistando-lhes a amizade, e promoção da agricultura, deram em resultado um novo florescimento da economia com o funcionamento de seis engenhos-de-açúcar, boa produção de algodão e bastante gado. Este razoável desenvolvimento manteve-se por algumas décadas e no final do século XVI a capitania produzia com seus seis engenhos, cerca de seis mil toneladas de açúcar. Quanto à população indígena, já incorporada à civilização, havia cerca de onze mil, distribuídos principalmente nos aldeamentos de São João (Carapina), Nossa Senhora da Assunção (Reritiba), Nossa Senhora da Conceição (Serra) e Reis Magos (Nova Almeida). Viviam ainda no Espírito Santo cerca de 180 colonos. Esta quantidade pode nos parecer irrisória, mas era bastante superior à do Rio de Janeiro e Santos, com 150 e 100 colonos respectivamente. Este ritmo de desenvolvimento foi mantido, mas de forma atenuada, no início do século XVII, apesar das turbulências políticas e da falta de interesse da Metrópole no processo de colonização, e é bom lembrar que nesta fase a Espanha dominava Portugal (1580-1640).

O século XVII manteve-se economicamente positivo para o Espírito Santo durante cerca de duas décadas. Neste período, João Lúcio de Azevedo, em “Épocas de Portugal Econômico”, fornece um levantamento onde aponta o Brasil com 118 engenhos, sendo 66 em Pernambuco, 36 na Bahia, seis no Espírito Santo, três em Ilhéus, três em Itamaracá e um na Paraíba. Estávamos em terceiro lugar na produção do açúcar, com cerca de 1.500 arrobas anuais, apesar de já havermos produzido no passado, quatro vezes mais. Da mesma fonte temos a informação de que a terra era bem cultivada produzindo além da cana-de-açúcar, bálsamo e mandioca, de onde se fabricava a farinha. Havia a criação de gado, e chegava a mais de 500 o número de colonos. Sonhava-se com regiões vizinhas onde diziam haver uma serra de esmeraldas, ouro, prata e ferro.

Em 1627, quando da morte do donatário Francisco de Aguiar Coutinho, é significativa a posição da receita da Capitania do Espírito Santo, que atingia o nono lugar em relação às outras partes do Brasil, com cerca de 694.040 réis, superando as receitas de Ilhéus, Porto Seguro, São Vicente, Sergipe e Itamaracá, colocadas em ordem decrescente. Mas esta fase de relativo Progresso terminou.

Após 1630 o Espírito Santo entrou em total decadência econômica, e a principal causa foi a ausência de donatários para reger seu destino. Nenhum membro da família Coutinho se aventurou a vir à capitania, que passou a ser governada por seus propostos capitães-mor até sua venda a Francisco Gil de Araújo em 1674. Este período foi talvez o de maior decadência econômica em toda a história do Espírito Santo. Além da ausência de donatários na capitania, a própria situação política, econômica e administrativa do Brasil e Portugal não estavam bem. Mesmo após a restauração da independência portuguesa, em 1640, a Metrópole teve que lutar contra a Espanha para manutenção de sua liberdade e ainda enfrentar o trabalho de reconstrução nacional da economia e administração.

O capitão-mor Simião de Carvalho escreveu ao Conselho Ultramarino, em 1653, que a situação da capitania era tão precária que o comércio simplesmente deixara de existir devido à falta de barcos para comunicação, e com a população retraída para cerca de 400 colonos.

A gravidade da economia capixaba pode ser bem retratada quando em 1661 o Brasil contraiu o débito de pagar a anuidade de 120 mil cruzados pela paz com a Holanda, e 20 mil cruzados para o dote da infanta D. Catarina, futura rainha da Inglaterra. Mas como era notória a crise econômica e financeira do Espírito Santo, Porto Seguro e Ilhéus, foram facilitados seus débitos evitando o pesado encargo, insuportável para suas limitações.

A crise econômica e financeira atingiu o ponto culminante em 1664, quando a receita dos dízimos atingiu apenas 400 mil réis, enquanto que a despesa era de dois mil cruzados.

O último donatário da família Coutinho, Antônio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho, era pessoa ligada à Corte Portuguesa, inclusive tornou-se mais tarde governador-geral do Brasil e vice-rei da Índia, além de prestar outros serviços significativos a Portugal. Seu desinteresse pela manutenção da donataria foi motivado pela impossibilidade de administrar diretamente o Espírito Santo. Como homem influente na Corte, não desejava, nem podia se deslocar para a capitania devido a seus afazeres e interesses. Foi sua alegação principal ao Rei, que o Espírito Santo não chegava a lhe render mil réis ao ano, e pediu autorização para vendê-lo, conforme traslado no livro 13 da Chancelaria de Afonso VI. Concedida a ordem, Antônio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho negociou seus direitos na capitania a Francisco Gil de Araújo, rico proprietário na Bahia, com confirmação real, pela Carta Régia de 18 de março de 1675, no valor de 4º mil cruzados.

Francisco Gil de Araújo, dispondo dos recursos necessários, promoveu o soerguimento econômico do Espírito Santo, incentivando a agricultura, trazendo novos colonos e pagando os débitos da capitania referentes à paz com a Holanda, ao dote de D. Catarina e à Misericórdia de Lisboa. Novamente a região passou a produzir açúcar e o próprio donatário fixou residência em Vitória. Foram realizadas às suas expensas, 14 entradas, através do rio Doce, visando à descoberta de riquezas minerais, principalmente esmeraldas, tendo gasto um total de 14 mil cruzados.

A administração direta empreendida por Francisco Gil de Araújo deu novo impulso à capitania, e obras de certo vulto foram realizadas, como a construção da Casa da Câmara da Vila de Vitória, do Pelourinho e da Casa de Misericórdia em Vila Velha, e a elevação da aldeia de Guarapari à condição de vila, a 1° de janeiro de 1679, tendo sido tomadas todas as providências para o seu bom funcionamento.

Infelizmente os sucessores de Francisco Gil de Araújo não se interessaram pela manutenção do desenvolvimento na capitania que, após 1685, quando da sua morte, voltou a uma nova fase de empobrecimento e abandono, sendo governada novamente por capitães-mor indicados pelos donatários. Neste período chegou a escassear alimento para a população residente, o que inclusive motivou o capitão-mor Francisco Ribeiro, em 1701, a proibir a exportação de cereais, como também a obrigar os agricultores das proximidades de Vitória a trazer, aos sábados, farinha de mandioca e outros produtos agrícolas para vender à população. Quanto ao pescado ele estipulou que só poderia ser vendido no cais de Vitória, para assegurar o pagamento do dízimo real. Mas foi no início do século XVIII que outra medida transtornou mais ainda o Espírito Santo. Com a descoberta das minas de ouro em Minas Gerais a Coroa Portuguesa achou por bem, por ser o Espírito Santo uma defesa natural contra a possível cobiça estrangeira das novas riquezas encontradas, proibir qualquer abertura para o interior da capitania. O Espírito Santo passou a funcionar exclusivamente como uma trincheira de defesa do interior mineiro, evitando qualquer medida ou ação progressiva que atraísse a cobiça estrangeira que prejudicasse a mineração nas Minas Gerais ou que facilitasse o contrabando do ouro. Proibiu qualquer entrada ou penetração para o interior assim como toda e qualquer ação colonizadora e fixação de habitantes em terras além do litoral, chegando-se ao cúmulo de embargar o uso do canal construído pelos jesuítas ligando a baía de Vitória a Araçatiba.

Realmente a área da capitania do Espírito Santo representava perigo, por ser pouco povoada e fortificada além de ser bastante próxima à região de mineração, o que, por razões óbvias, preocupava a Metrópole.

Em 1711, com o falecimento do donatário Manoel Garcia Pimentel, o rei ordenou a 19 de maio, ao governador do Brasil seqüestrar a capitania e incorporá-la à Coroa. Estas medidas foram tomadas, mas o herdeiro Cosme Rolim de Moura levantou questão que lhe foi favorável na Relação da Bahia, mantendo-o na posse do Espírito Santo até que, a 6 de abril de 1718, foi realizada a venda da capitania à Coroa Portuguesa, pelo valor de 40 mil Cruzados, pagos em quatro parcelas anuais e iguais. Esta compra da Capitania do Espírito Santo estava dentro da política portuguesa de manter o Espírito Santo como a “defesa natural das Minas Gerais”, fortificando principalmente Vitória e proibindo a abertura do interior, deixando que a própria natureza selvagem servisse de trincheira, contra um possível ataque estrangeiro visando ao ouro, assim como evitando o seu contrabando. Também dentro desta política o Governo proibiu constantemente a mineração na serra do Castelo, iniciada em 1703 com Pedro Bueno Cacunda e outros mineradores.

O capitão-mor Dionísio Carvalho de Abreu, que iniciou seu governo em 1724, viu logo a importância da posição geográfica do Espírito Santo, entre Bahia e Rio de Janeiro, tendo como divisa a oeste Minas Gerais, e providenciou a reformulação da defesa reconstruindo e reaparelhando as fortalezas de São Francisco Xavier, São João, Nossa Senhora da Vitória, Nossa Senhora do Carmo e do fortim de São Tiago. Estas medidas desviaram a atenção dos governantes para com o desenvolvimento econômico, e o Espírito Santo passou a ser encarado apenas como defesa militar provocando a decadência da capitania, porquanto não havia interesse em progresso na região. Nas primeiras décadas do século XVIII permaneceu esta política portuguesa em relação ao Espírito Santo.

A Vila de Vitória, principal povoação do território, possuía, em torno de 1730, cerca de cinco mil habitantes e 700 casas, com o dízimo totalizando apenas 2.500$000 réis. Documentos oficiais da época qualificaram-na como pobre e sem comércio. A situação decadente acentuou-se ainda mais, chegando a apresentar como rendimento anual de dízimos, em 1749, a ínfima quantia de 933$330 réis, enquanto que só as despesas com eclesiásticos, seculares e oficiais da fazenda atingiam 1.004$840 réis, conforme certidão da Câmara da Vila de Vitória. Mas foi a própria Câmara de Vitória quem pediu providências ao rei, pois faltava até cadeia e casa da Câmara na vila, tal a decadência e falta de recursos disponíveis. Entretanto fabricava-se em Vitória panos de algodão, com qualidade igual aos do Maranhão, mas o governo proibiu sua exportação dentro daquela política de conter o desenvolvimento da capitania. Em várias oportunidades a Câmara de Vitória solicitou licença para exportar o produto, mas persistiu a negativa.

A situação econômica do Espírito Santo sofreu ainda influência negativa com a lei assinada a 3 de setembro de 1759 por D. José, orientado pelo Marquês de Pombal, expulsando os jesuítas dos domínios portugueses. As conseqüências foram rapidamente sentidas, porquanto os indígenas, já incorporados à vida da capitania, voltaram em sua grande maioria à vida selvagem, prejudicando a agricultura que eles praticavam. O ensino também desapareceu, e as três grandes fazendas jesuíticas de Muribeca, Araçatiba e Itapoca, que eram as mais organizadas e produtivas do Espírito Santo, caíram em completo abandono. Um novo período, entretanto, se aproximava para a economia capixaba, que a partir de 1770, foi revigorada pelo florescimento comercial, através de ligação marítima com o Rio de Janeiro, Bahia e outros portos menores, exportando madeira, açúcar e panos de algodão, finalmente liberados para a venda fora da capitania.

A incipiente exploração aurífera na serra do Castelo foi definitivamente interrompida em 1771, com um fulminante ataque dos puris, liquidando as ilusões dos mineiros, que se refugiaram no baixo Itapemirim.

As duas últimas décadas do século XVIII foram animadoras para a economia capixaba, com a exportação dos produtos já tradicionais, além de sacas de algodão para Lisboa.

A população atingiu em 1780, cerca de 15.600 habitantes, e durante o governo do capitão-mor Inácio João Monjardim foi incentivada a cultura do linho e do cânhamo com distribuição de sementes aos agricultores.

Grande fonte de informação histórica foi o levantamento realizado pelo mesmo capitão-mor e enviado ao rei em 1790, informando sobre assuntos gerais da capitania. Esse levantamento informou que a população havia atingido 22.493 habitantes, assim distribuídos:

Vitória: 2.327 homem livres e 4.898 escravos;
Nova Almeida: 2.712 homens livres e 42 escravos;
Vila do Espírito Santo: 814 homens livres e 1.064 escravos;
Guarapari: 1.789 homens livres e 728 escravos; e
Benevente: 3.017 homens livres e 102 escravos.

Quanto à produção e economia, obtivemos as seguintes informações:

Vila de Vitória: exportava algodão, açúcar, milho e arroz, num total de 45.648$489 réis, enquanto que importava sal, Vinho, azeite, linhos e sedas no valor de 18.113$920 réis.
Nova Almeida: exporta: exportava apenas taboado, sendo os outros produtos consumidos no próprio local.
Vila do Espírito Santo: seu movimento comercial está incluído no da Vila de Vitória, mas foi apresentado como muito pobre e seus habitantes pouco ligados ao trabalho.
Guarapari: sua exportação estava na base de 30 caixas de açúcar por ano.
Benevente: exportava taboados, além de produzir, como Guarapari, o essencial para a vida da comunidade, que não era exportado.

Sem grandes alterações econômicas, manteve-se o Espírito Santo, até o inicio do século XIX, quando governava Antônio Pires da Silva Pontes, que procurou novas fontes econômicas, sendo atraído pela região do rio Doce, que foi aberta à navegação e comércio com implantação de quartéis para proteger a área. Entretanto a medida não surtiu o efeito desejado, apesar de ter tomado medidas junto às firmas comerciais visando à efetivação de sua política colonizadora.

Por informações do governador Pires Pontes ao vice-rei, continuava a exportação para a Bahia e Rio de Janeiro de algodão, açúcar e milho, possuindo a região da Vila de Vitória cerca de 13 mil habitantes, enquanto que, na área da Vila de Guarapari havia em torno de cinco mil. A região de Itapemirim foi apresentada como possuidora de muitos proprietários ricos.

A produção de açúcar foi revigorada, e com ela a economia capixaba, que estava em condições de exportar, além deste produto, o algodão, a farinha de mandioca, o milho, o arroz e aguardente que, segundo Manoel Vieira da Silva Tovar e Albuquerque, em 1805, dariam para lotar de dez a doze barcos. Coube a este governador promover a agricultura do anil e do café.

Um produto agrícola que nessa fase passou a pesar nas exportações foi o arroz. Só em 1806, 10.125 arrobas foram levadas para o Rio de Janeiro.

A presença de governantes capazes foi a causa principal dessa fase de razoável progresso econômico que se manteve, sem grandes alterações, até as vésperas da independência brasileira.

A primeira notícia sobre o café, que no final do século XIX iria modificar a economia capixaba, aconteceu em 1812 com uma pequena produção advinda da região do rio Doce.

A abertura de estradas e os incentivos à colonização e ao comércio, promovidos pelo governador Francisco Alberto Rubim, apresentam-se na história como medidas que levaram a curto e médio prazos à manutenção e criação de novas fontes para a economia, principalmente na região do baixo Itapemirim, onde a construção do quartel da Barca, que deu origem a Cachoeiro de Itapemirim, ligado ao litoral por duas estradas que atingiam Piúma e Muribeca, sempre patrulhadas em forma circular, protegia uma área triangular e dava condições ao florescimento de grandes propriedades agrícolas. Estas e outras medidas, como a criação da colônia de Viana, influenciaram o desenvolvimento do Espírito Santo, ora de forma imediata, ora de forma mediata, mas não alteraram ou modificaram profundamente a economia capixaba que mantinha ainda como seu principal produto o açúcar, produzido por 76 engenhos e 68 engenhocas, conforme informação de Rubim em suas memórias. Ainda um último acontecimento histórico pôde ser relacionado com a economia capixaba anteriormente à independência. Foi a expedição de Manoel José Esteves de Lima, em 1820, à região do vale do rio Itapemirim originando um série de fazendas que a médio e longo prazo transformaram economicamente a área dando origem a várias vilas e cidades atuais.

Esses acontecimentos, apesar de possuírem caráter eminentemente histórico, estão profundamente ligados ao desenvolvimento econômico do Espírito Santo em décadas posteriores.

Os dois anos que precederam a independência brasileira foram marcados por agitação política e desatenção administrativa, principalmente por parte da Junta Provisória que governava o Espírito Santo, e procurava apenas se salvar politicamente, pois sem prestígio, poder, e meios de governar, abandonou a parte administrativa provocando conseqüentemente a queda do comércio, agricultura, rendas, bem como a ruína das estradas, pontes e quartéis. Novamente o caos econômico e financeiro dominou o Espírito Santo. A situação foi descrita pelo próprio presidente da província, Inácio Acióli de Vasconcelos, o primeiro a governar o Espírito Santo após a independência, como sendo “…a mais miserável província do Império”. O Espírito Santo estava com uma renda anual de 15 contos de réis, enquanto que só as despesas com a tropa atingiam mais de 40.

Fontes históricas

DAEMON, Basílio Carvalho. A Província do Espírito Santo.
OLIVEIRA, José Teixeira de. História do Estado do Espírito Santo.
NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo.
AZEVEDO, João Lúcio de. Épocas de Portugal Econômico.
Caravelle, n. 5, 1965. Université de Toulouse, França.
Relação das Capitanias, 52/IX/25, fls. 132, Biblioteca Real da Ajuda, Lisboa.
Carta de Francisco Gil de Araújo, 6 de julho de 1675, cx. N. 1 (ES), Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Informações do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, doc. n. 7.606 a 7.613, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Certidão dos Rendimentos e Defesas da Capitania do Espírito Santo, em 5 de fevereiro de 1749, doc. n. 14.631, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Carta do advogado José da Silva Lisboa, de 18 de outubro de 1781, doc. n. 10.907, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Carta do Governo-geral, gaveta 15, m. 8, n. 8, Torre do Tombo, Lisboa.
Carta de Luiz da Grã, de 24 de abril de 1555, Cartas Avulsas.
Carta de Afonso Brás, 1551, Cartas Avulsas.
Carta de Brás Lourenço, 1562, Cartas Avulsas.
Instrumentos dos Serviços de Mem de Sá, n. 132, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Cota 51/IX/25, fls 132 -Biblioteca Real da Ajuda, Lisboa.
Carta de Simião de Carvalho, de 19 de setembro de 1653, cx. n. 1 (ES),Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Chancelaria de Afonso VI, Liv. 13, p.192v, Torre do Tombo, Lisboa.
Chancelaria de D. Pedro II, Liv. 2, p. 88, Torre do Tombo, Lisboa.
Carta de 11 de março de 1711, cx. n.1 (ES), Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Arquivo Real, gav. 3, m. 1, n. 20, Torre do Tombo, Lisboa.
Carta de Dionísio Carvalho Abreu, de 4 de setembro de 1724, cx. n.1 (ES), Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Documentos n. 7.606 a 7.613, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Documentos n. 14.628 e 14.629, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Carta da Câmara da Vila de Vitória, de 12 de julho de 1747, cx. N. 1 (ES), Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Carta de Inácio João Monjardim, de 11 de julho de 1790, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Carta ao Conde de Linhares, cx. n. 2 (ES), Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Carta ao vice-rei, em 1803, cx. n. 3 (ES), Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Carta ao vice-rei, em 1805, cx. n. 3 (ES), Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.

[Ensaio publicado na Revista Cuca Cultura Capixaba, Vitória, ES, n. 0, fev. 1977. Reprodução autorizada pelo autor.]

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© 2004 Texto com direitos autorais em vigor. A utilização / divulgação sem prévia autorização dos detentores configura violação à lei de direitos autorais e desrespeito aos serviços de preparação para publicação.
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João Eurípedes Franklin Leal é natural de Cachoeiro de Itapemirim, ES, historiador, pesquisador e professor livre-docente de paleografia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Uni-Rio.

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Nos quatrocentos anos de existência do Espírito Santo a história da Educação pode ser dividida em períodos ou fases razoavelmente diversas, mas que tiveram como liame uma carência contínua de escolas, recursos financeiros e humanos.

Nos primeiros duzentos anos, desde a chegada dos colonizadores em 1535, o ensino ficou exclusivamente a cargo dos religiosos, especialmente dos Jesuítas, o que pode ser sempre comprovado pelos relatos oficiais onde constam que o governo de Portugal nunca designou verbas para despesas educacionais. Era de praxe que a Educação ficasse sob a responsabilidade dos eclesiásticos.

No Espírito Santo, a primeira referência sobre Educação data de 1551, quando o Jesuíta Padre Afonso Braz iniciou a construção do que seria a primeira e única escola da região. Esta escola, denominada Colégio de. Santiago, junto com a Igreja de São Maurício forma hoje o prédio do Palácio do Governo ou Palácio Anchieta. O Padre Afonso Braz, iniciador da obra, pouco demorou-se em Vitória, e o grande realizador e continuador dessa obra foi seu substituto, o Padre Braz Lourenço.

Inicialmente — até 1556 — o Colégio de Santiago teve o nome de Colégio do Menino Jesus do Espírito Santo, mas alterado por ordem do Superior dos Jesuítas, Padre Manuel da Nóbrega, substituiu-o uma escola de ler, escrever e contar, e somente após 1654 a instituição se tornaria oficialmente o Colégio de Santiago.

Foi este Colégio, sem dúvida, o único a atender à rarefeita população do Espírito Santo durante 200 anos, além de servir também como escola para formação de futuros padres jesuítas.

Sabe-se que em 1571 há havia cerca de 40 meninos a freqüentar a escola. A Companhia de Jesus ainda possuía duas grandes casas religiosas, uma em Nova Almeida, na Igreja dos Reis Magos, e outra na atual Anchieta, na Igreja de Nossa Senhora da Assunção, que além de servirem como centros de catequeses aos indígenas e de locais para estudos de línguas nativas, pelos futuros jesuítas, eventualmente atendiam às necessidades de educação de uns poucos brancos.

O correto é que unicamente os jesuítas foram os nossos educadores, desde 1551 até a expulsão deles, em 1759, de todos os domínios de Portugal, no reinado de Dom José I, por decisão do poderoso ministro Marquês de Pombal. Percebe-se claramente que uma das “razões ocultas” do Marquês de Pombal, para expulsar os Jesuítas, foi a de que eles estavam difundindo muito o ensino nas colônias portuguesas, especialmente no Brasil. Isto colocava em perigo a dominação colonial portuguesa, pois a educação do povo iria propiciar o aparecimento de idéias de democracia na população, o que era tido como altamente subversivo.

Foi pelo Alvará Real, de 3 de setembro de 1759, que D. José I ordenou a expulso da Companhia de Jesus de todo o seu reino, sendo que no Espírito Santo a lei se efetivou quando, em dezembro seguinte, todos os padres jesuítas foram deportados. Com isso terminou a primeira fase da história da Educação. O Colégio Santiago foi fechado, sua biblioteca em parte queimada, os indígenas já catequizados voltaram à floresta e o Espírito Santo ficou por mais de 10 anos sem ter escola.

Esta ausência de escolas foi motivo de constantes reclamações da população e da Câmara ao Governo Português, mas somente em 1771, uma Provisão Régia, mandou ao Governo Colonial que instalasse uma cadeira de “Gramática Latina” em Vitória. Foi este o primeiro curso público de instituição secundária no Espírito Santo.

Iniciou-se uma nova fase histórica da Educação do Estado. O Marquês de Pombal, forçado pelas constantes reclamações procurou suprir a falta de ensino elaborando uma política educacional baseada no que se chamou de “Escolas Régias”. Estas “Escolas Régias” seriam mantidas por um novo imposto lançado que foi denominado “subsídio literário” e consistia na cobrança, pelas Câmaras Municipais, de um real por cada libra de carne e de dez réis por cada canada de aguardente vendida, conforme a resolução de 1772. Entretanto essa política educacional muito pouco repercutiu no Espírito Santo, pois o rendimento do imposto “subsídio literário” não era suficiente para manter o ensino.

A Corte Portuguesa ordenou imediatamente a abertura de aulas públicas em Vitória, São Mateus, Itapemirim, Benevente (Anchieta), Vila Velha e Nova Almeida, mas a falta de recursos impediu que isto se efetivasse. Com certeza, apenas Vitória teve abertas aulas pela “Escola Régia”.

E interessante observar que o Governo Português, assim procedendo, não assumiu o ônus da educação, que ficou sobre a população. Importante lembrar que a esta altura, um professor de Gramática Latina ganhava trezentos mil réis por ano, e o de Ler e Escrever, cento e vinte mil réis anuais, enquanto a arrecadação do “subsídio literário”, que financiaria a educação, só conseguia atingir cifras anuais entre duzentos e quatrocentos mil réis.

Isto impossibilitava a expansão da educação, preconizada pela reforma do Marquês de Pombal a implantar-se no Espírito Santo. A falta de escolas, e o conseqüente desinteresse da população tornou.se tal que, em 1793, a Câmara de.Vitória pretendeu punir os pais que não se interessassem pela educação dos filhos. Mas a falta de onde aprender a língua portuguesa levou a população a usar com muito maior freqüência a língua indígena, mesmo em Vitória, o que provocou outra determinação da Câmara de Vitória em 1795, punindo com prisão àqueles que não falassem português.

A ausência de escolas, desde a expulsão dos jesuítas, foi o fator determinante para este baixo nível sócio-cultural. Nesta nova fase da História da Educação, com a criação de Escolas Régias, o primeiro a ocupar uma escola pública foi o professor Domingos Fernandes Barbosa Pita Rocha, que pouco demorou no lugar, sendo substituído pelo Padre Marcelino Ribeiro, que lecionou Gramática Latina por longos anos. Ao findar do século XVIII havia no Espírito Santo apenas dois professores públicos: o referido Padre Marcelino e José das Neves Xavier, na cadeira de Ler e Escrever, ambos na capital. Documentos da época reclamavam a falta de mais escolas e mestres, especialmente um de fIlosofia.

Quanto ao ensino superior, somente Coimbra, em Portugal, atendia aos poucos o interessados. Entre 1772 e 1800, apenas dois espírito-santenses cursaram a referida Universidade. Eram eles José Pinto Ribeiro, que bacharelou-se em Matemática (1776) e em Direito (1777), sendo depois Ouvidor do Espírito Santo, e João Ramos dos Santos Pinto, bacharel também em Direito (1790). Ao findar o período colonial, e esta segunda fase da História da Educação no Estado, tem-se a certeza de que apenas Vitória possuía escolas. Havia urna Aula Régia de Latim e uma de Primeiras letras. O ensino primário compunha-se de apenas três professores para atender a toda a população do Espírito Santo. Há informação de que o governador Francisco Alberto Rubim (1812 a 1819), criou diversas “Aulas” em Vitória e no interior, mas não se tem notícia do real funcionamento delas. A reforma educacional patrocinada pelo Marquês de Pombal foi desalentadora para os brasileiros e não supriu o ensino dos antigos Jesuítas.

Finda a dependência política brasileira a Portugal, uma nova fase história se apresenta, também para a Educação. Com a posse do primeiro Presidente da Província do Espírito Santo, Inácio de Acioli de Vasconcelos tem-se a informação de que a Educação estava em abandono, principalmente por falta de bons professores e do pagamento de seus ordenados, além de serem estes muito módicos. Inseria neste contexto uma economia continuamente deficitária.

Mas, acompanhando o restante do Brasil, resolveu-se implantar uma reforma tida como salvadora de nossa educação, com método Lencastriano ou Método de Ensino Mútuo. Nesta nova metodologia os exercícios eram cadenciados e em ordem disciplinar, onde cada grupo de alunos, formando uma “decúria”, tinha um aluno menos ignorante, “decurião”, que dirigia os outros, o que quase dispensava o professor. Com este método, um professor poderia atender a até 500 alunos sozinho. Era uma forma de ensino quase militar. Mas esta “grande novidade de ensino” para nós, já era conhecida na Europa há cerca de 300 anos.

Contudo, no dia 14 de setembro de 1824, em uma sala do antigo colégio dos Jesuítas, hoje Palácio Anchieta, em Vitória, foi oficialmente instalada pelo presidente da Província, Acioli de Vasconcelos, uma escola pública masculina, tendo como professor o sargento José Joaquim de Almeida Ribeiro, e que ensinava pelo novo Método Lencastriano. A escola atenderia a todos, inclusive alunos do interior.

Mas, ao que parece, esse método Lencastriano não agradou muito, e as outras escolas, ou “aulas”, como usavam dizer, mantiveram o método tradicional. Assim, em 1827, o Espírito Santo possuía em todo o seu território cinco professores de Primeiras Letras, sendo dois em Vitória. Além destes havia na capital uma aula de Gramática Latina, com 13 alunos, com turma pela manhã e pela tarde.

Durante o governo do Presidente Acioli de Vasconcelos, houve um bom desenvolvimento do ensino, tanto que, em 1829 o Espírito Santo passou a ter 16 estabelecimentos, sendo oito públicos. As oito escolas particulares eram todas de Primeiras Letras, enquanto que as públicas eram divididas em: uma de Latim e sete de Primeiras Letras.

Essas escolas estavam assim localizadas:

Vitória — Aulas públicas: uma de Latim, uma de Primeiras Letras pelo método Lencastriano, com 27 alunos, e uma outra, também de Primeiras Letras, pelo método tradicional, com 140 estudantes. Aulas particulares: uma de Primeiras Letras, pelo método tradicional e com 15 alunos.
Serra — Havia urna aula particular de Primeiras Letras, com 27 alunos.
São Mateus — Havia uma aula pública, de Primeiras Letras, fechada e uma particular também de Primeiras Letras com 18 alunos e usando o método tradicional.
Nova Almeida — Havia uma aula pública, de Primeiras Letras, mas fechada porque o professor cometera um crime e outra particular , com 13 alunos.
Vila Velha — Havia apenas uma aula pública, de Primeiras Letras, com 22 alunos.
Guarapari — Havia urna aula pública de Primeiras Letras sem professor e outra particular com 19 alunos.
Muquiçaba — Havia uma aula particular de Primeiras Letras com 12 alunos.
Anchieta — Havia uma aula pública de Primeiras Letras, fechada e outra particular, com 12 alunos.
Itapemirim — Uma aula particular de Primeiras Letras, com 10 alunos.

Este era o precário serviço de Educação no Espírito Santo. Somente Vitória possuía um atendimento razoável. Sabe-se que, no ano de 1830, havia na capital 197 estudantes em “aulas públicas”, divididos em 25 na aula de Latim, 30 na Escola do Método Lencastriano e 142 na Escola de Ensino Tradicional.

No período regencial, pelo Ato Adicional de 1834, o Poder Legislativo Provincial passou também a legislar sobre a Educação e foram constantes as reclamações contra a deficiência do Ensino. Em quase todas as prestações de contas do Presidente da Província aparece esta questão.

A terceira fase história da Educação no Espírito Santo que se iniciou com a independência e que apresentou como grande novidade o Método Lencastriano ou de Ensino Mútuo terminou ao iniciar o Segundo Império (1840). Em 1840 já não mais funcionava o Ensino mútuo e voltou-se exclusivamente para o ensino tradicional. O Presidente da Província informou que suspendera o Ensino Mútuo ou Lencastriano “enquanto se não atinar com meios mais adequados para firmar este método no Brasil e torná-lo eficaz. Não sei porque fatalidade esta planta exótica, de que se tem colhido máximas vantagens no outro hemisfério, tenha deixado de prosperar em solo como o nosso, tão fecundo em elementos que informam a vida científica”.

Parte II

No início do Segundo Império, o ensino no Espírito Santo abandonou definitivamente o Método de Ensino Mútuo, ou Lencastriano e voltou-se ao Método Tradicional.

Na década de 1840, o ensino público compunha-se de cerca de 13 escolas de Primeiras Letras e duas de Gramática Latina, sendo uma em Vitória e outra em São Mateus. Pela lei de 1842 foi criada em Vitória uma escola de Meninas.

A deficiência da educação no Espírito Santo era reconhecida por todos. Havia falta de escolas e de professores. Aliás, o Barão de Itapemirim, em 1853, justificou esta situação pela “pobreza do pessoal e a insignificância dos ordenados com que são gratificados os professores públicos — obstáculos permanentes aos melhoramentos deste tão importante ramo da administração provincial.” Nesta época havia apenas 736 alunos de Primeiras Letras e 27 de Gramática Latina.

Um ofício do presidente da Província, em 1854, lamentava que o ensino estivesse tão atrasado, e atribuía o problema ao fato de serem os professores homens sem instrução, que não se ocupavam exclusivamente do magistério, porquanto eram mal remunerados e tinham de obter outras rendas, em outros trabalhos, para sobreviverem.

Houve nesta época um novo e interessante esforço no sentido de promover o ensino e a educação no Espírito Santo. Poucas eram as escolas e o número de alunos. Seus totais atingiam a 27 de Primeiras Letras para meninos, com 798 alunos, e uma outra feminina com 32 alunas. O ensino “secundário” restringia-se a “aula” de Gramática Latina, em Vitória, com 37 alunos, e outra na Serra. Havia sido criada outra em Benevente (Anchieta), mas que não funcionava.

Todas as escolas de Primeiras Letras públicas estavam regularmente em funcionamento, exceto a de Piúma e a de Jacaraípe, que estavam sem professor.

Mas o resultado do esforço foi efetivado a 25 de abril de 1854, com a instalação do Liceu de Vitória. Esta foi a primeira grande escola do Espírito Santo e tinha a intenção de equiparar-se às melhores academias do Brasil. O currículo escolar do Liceu da Vitória compunha-se de Filosofia Racional e Moral, Retórica, Latim, Francês, Geografia, História, Geometria, Aritmética e Música. Já no ano seguinte, 1855, foram aprovados três estudantes em Filosofia, três em Aritmética e Geometria, um em Francês e oito em Latim. Havia no Liceu da Vitória 61 estudantes e foi este o início da implantação real do ensino secundário no Espírito Santo.

Entretanto o interior continuava em difícil situação. Os colonos imigrantes, especialmente os de origem alemã, exigiam educação para seus filhos, tendo já solicitado ao governo que mantivesse uma “aula” de alemão na escola de Santa Isabel, em 1859, e mostravam resistência ao aprendizado do Português. O presidente da Província, Pedro Leão Veloso, negou prontamente a solicitação e opinou que o único meio de levar as crianças à escola seria tornar obrigatório o ensino e incluir o ensino da Língua Portuguesa.

Ainda este presidente da Província informou que a educação no Espírito Santo, em 1860, estava distribuída da seguinte forma: O ensino primário era ministrado em 21 “aulas” de primeira classe e em 19 “aulas” de segunda classe, sempre masculinas, e com 861 alunos. Para o sexo feminino havia apenas três “aulas” distribuídas em Vitória, São Mateus e Itapemirim, com 14 alunas.

O ensino secundário, com 49 alunos, era desenvolvido pelo liceu da Vitória e com três “aulas” de Gramática Latina, distribuídas por São Mateus, Serra e Itapemirim. Habitualmente estas últimas não tinham alunos devido ao desinteresse, por sinal compreensível, pela disciplina. Reconhecia o presidente Pedro Leão Veloso a falta de professores habilitados, mas certificava ser impossível à economia da Província manter uma Escola Normal objetivando sua quantidade e qualidade.

Pelo diário de viagem do Imperador Pedro II, em 1860, ao Espírito Santo, denota-se a precariedade das escolas, do ensino e da habilitação dos professores. O imperador fez severas críticas às muitas escolas que visitou e onde sabatinou mestres e alunos.

Nesta época, oficialmente já se admitia que a imensa evasão escolar era provocada por condições sócio-econômicas, pois a grande maioria das crianças pobres abandonava a escola para ajudar os pais no trabalho, especialmente em épocas de colheita.

Foi no governo do presidente Costa Pereira (1861 a 1863) que se procurou diminuir os problemas educacionais. Segundo o próprio presidente da Província as principais causas da difícil situação da educação eram: a grande extensão do território, a falta de estradas, a pobreza da população, a dificuldade do aluno em se estabelecer perto de uma escola, a ignorância e os preconceitos da população que não dava valor à instrução, a necessidade do trabalho das crianças nas lavouras, a falta de inspeção nas escolas, os baixos salários dos professores e a falta de pagamento destes.

Ordenou o então presidente Costa Pereira que se reformasse a inspeção, criando cinco inspetores de distrito, que recebiam 300 mil réis por ano, e inspetores paroquiais em cada freguesia da Província do Espírito Santo. A atuação desta Inspeção e a ameaça de que os menores ausentes às escolas, por culpa de seus protetores ou tutores, pudessem ser enviados pelo Juiz de Órfãos para a Companhia de Aprendizes-Marinheiros, atingiu seus objetivos, segundo o governante.

Ao término de seu mandato havia 48 “aulas” de Ensino Primário, sendo 45 para o sexo masculino e três para meninas. Destas 48 “aulas” ou escolas “somente” seis estavam fechadas. O número de alunos totalizava 1.040, sendo 987 masculinos e 53 femininos. Havia ainda na Província do Espírito Santo quatro escolas do Ensino Primário, regidas por particulares, sendo três para meninos e uma para meninas. Quanto ao ensino secundário, era ministrado pelo Liceu da Vitória, com 33 alunos e por aulas de Latim em São Mateus, Serra e Benevente com 19 alunos no total.

O Espírito Santo, com cerca de 40.000 habitantes, possuía apenas 52 pessoas frequentando o ensino secundário e todas do sexo masculino. Somente em 1869 criou-se o Colégio Nossa Senhora da Penha, em Vitória, para ministrar este ensino às meninas. Neste mesmo ano o Liceu da Vitória passou a denominar-se Colégio do Espírito Santo, e em 1873 transformou-se no tradicional “Ateneu Provincial” que por muitos anos foi o principal estabelecimento de ensino do Espírito Santo.

Segundo informações do diretor geral da Instrução Pública, Dionísio Álvaro Rosendo, em 1872, havia no Espírito Santo 50 escolas do Ensino Primário para o sexo masculino e 14 para o sexo feminino. Interessante notar que o ensino para meninos era dividido em de primeira classe (23 aulas), com 747 alunos, e de segunda classe (27 aulas), com 398 alunos, fato que não acontecia com as escolas femininas, que eram sempre classe única e totalizavam 234 alunas.

Havia ainda três escolas de Ensino Primário, particulares, fora de Vitória: eram situadas duas em Cachoeiro de Itapemirim e uma em São Mateus. Estas escolas atendiam apenas ao sexo masculino com alunos internos e externos.

Em Vitória continuava a haver dois colégios, anteriormente citados, ministrando o ensino secundário, com internos e externos e cada um atendendo a sexos diferentes.

Mas a grande novidade em educação no Espírito Santo foi a criação neste ano de aulas noturnas para adultos. A primeira aula noturna foi instalada em abril, pelo professor José Francisco de Lellis Horta, com 33 alunos, e que nada recebia pelo trabalho. Em maio seguinte, o Professor Dr. Manoel Goulart de Souza instalou outra “aula” noturna, dedicada exclusivamente a francês.

A grande aspiração dos estudiosos de Vitória nesta época era a formação de uma biblioteca, no que resultou na iniciativa, em 1873, da Sociedade Beneficente União e Progresso de Vitória, que além da biblioteca popular, com 1200 volumes, inaugurou um liceu de Humanidades, inteiramente gratuito e com cerca de 90 alunos. Seu diretor era o engenheiro Miguel Maria de Noronha Feital. Esta instituição deu origem à Escola Normal do Espírito Santo.

Ainda nesta época criou-se em Vitória a Delegacia Especial da Instrução Pública que tinha o objetivo de realizar exames preparatórios dos candidatos a cursos superiores do Império. Estes exames foram realizados pela primeira vez em novembro de 1875, sob a responsabilidade do major Joaquim Gomes Neto.

De grande prestígio era o Colégio Cachoeirense, de D. Joana Paula das Dores, em Cachoeiro de Itapemirim e que durante décadas prestou serviços à comunidade.

Ao final do Império, contava o Espírito Santo com mais de 100 professores de ensino primário e presidente da Província Inglês de Souza, em 1882, preocupado em reformar o ensino trouxe a Vitória o professor Antônio da Silva Jardim, da Escola Normal de Santos, São Paulo, que fez uma série de conferências sobre um novo método de ensino denominado “Método João de Deus” ou “Cartilha Maternal”. Entretanto esta iniciativa não teve maior repercussão.

Vitória continuava a ser atendida pelos dois colégios secundários tradicionais: o Ateneu Provincial, com 74 alunos, e o Colégio Nossa Senhora da Penha, com 28 alunos. O currículo escolar era o seguinte:

Ateneu Provincial — Língua Nacional, Literatura, Retórica, Pedagogia, Latim, Inglês, Francês, Geografia, História, Álgebra, Geometria e Filosofia.
Colégio N. S. da Penha — Língua Nacional, Pedagogia, Aritmética, Francês, Prendas Domésticas, Geografia e História.

A rede escolar pública compunha-se, em 1886, de 103 escolas primárias, com 2.160 alunos e 625 alunas matriculados, enquanto a rede particular atendia a 345, totalizando 3.130 estudantes para uma população geral de cerca de 110.000 habitantes. O orçamento do Espírito Santo no ano da proclamação da República apresentava uma receita de 830.000$000 réis e uma despesa de 783.884$000 réis. Fora consignado 121.160$000 para o ensino e 100.000$000 para obras públicas.

Interessante para caracterizar a educação deste período era a disciplina rigorosa e os castigos violentos aos infratores. Aplicava-se a palmatória (castigo que consistia em bater com régua na palma das mãos dos alunos), o que impedia os alunos de escrever por algum tempo. Beliscões e bordoadas aos que não usavam a pena corretamente ou que não mantinham posição do corpo correta no assento eram rotina. Ainda usava-se o incrível “polvo”, que compunha-se de um chicote de tiras de couro, com pontas metálicas, que era aplicado no traseiro dos alunos após serem curvados em banco especial.

Com o advento da República pouco ou quase nada se alterou na educação do Espírito Santo. Inicialmente, apenas o primeiro presidente do Estado, Afonso Cláudio, procedeu, em 1890, a uma reorganização da Instrução Pública. Regulamentou ele o tempo para acesso, a preferência dos professores com comprovação de habilitação, melhores salários, distribuição de livros e declarou vagas as cadeiras primárias interinas, que passaram a ser preenchidas após o professor atender a algumas exigências legais.

Já no governo Muniz Freire, em 1892, alterou-se o ensino secundário, com a substituição do Ateneu Provincial e do Colégio Nossa Senhora da Penha pelas Escolas Normais, com cursos masculino e feminino. O curso masculino preparava o aluno para ingressar em curso superior e tinha a duração de cinco anos. O curso feminino, com quatro anos, formava apenas professoras. Foi Henrique Alves de Cerqueira Lima o primeiro a dirigir as “Escolas Normais”.

Com a posse do primeiro bispo diocesano, D. João Batista Nery, tentou-se, em 1897, criar o Ateneu Diocesano que funcionou por pouco tempo e ainda neste final de século os professores Aristides Freire e Antônio Aguirre criaram o Ateneu Santos Pinto (1898).

De grande importância e conseqüência para a Educação no Espírito Santo foi a abertura do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, no Carmo, em 1900, e que prestou relevantes serviços por várias décadas.

Outras escolas surgiram, como o Colégio Diocesano, em Cachoeiro de Itapemirim, fundado por D. Fernando Monteiro no de 1905. O que se passou no final do século XIX e no início do século XX foi a repetida abertura de colégios que procuravam se afirmar. A pressão social intensa foi o principal agente para esta contínua, mas ainda escassa oferta educacional.

No governo do Coronel Henrique Coutinho (1904 a 1908) esboçou-se uma nova didática educacional com a reorganização da Escola Normal, a instituição do Ginásio Espírito-santense e a abertura de novas escolas primárias no interior. Mas a grande reforma e modernização educacional só se efetivou no governo seguinte e assim findou-se uma fase da história da educação caracterizada por uma metodologia ortodoxa e se iniciou um novo período com largas conseqüências para a Educação.

A grande transformação e reforma do ensino no Espírito Santo foi promovida no governo Jerônimo Monteiro, pelo professor Carlos Alberto Gomes Cardin, que veio de São Paulo com este objetivo. Em resultado, criou-se o Departamento de Ensino ficando a ele subordinados os serviços referentes ao “ensino primário, secundário, profissionalizante e secundário propriamente dito”. No elenco das principais medidas tomadas pela reforma Gomes Cardin tem-se: a reorganização da educação primária e secundária, a uniformização dos programas escolares, a criação da Escola Complementar, a criação do cargo de inspetor escolar ambulante, a reorganização da Escola Normal, a fundação da Escola Modelo, o ensino profissional a cargo da Escola Normal, introdução de um programa de noções de agricultura, o ensino secundário propriamente dito, a criação do Ginásio Espírito-santense, o Ginásio Espírito-santense foi equiparado ao Ginásio Nacional, tornou-se obrigatório o ensino de Português, Educação Cívica, Geografia e História do Brasil, o ensino primário obrigatório dos 7 aos 12 anos, os maiores de 12 anos teriam ensino noturno, foram construídas diversas escolas isoladas, criou-se o Grupo Escolar Gomes Cardin, além de escolas noturnas.

Ao lado de todas essas medidas foi realizado um “Congresso Pedagógico”, com a participação dos professores públicos e que tinha por objetivo despertar no magistério novas técnicas e maior gosto pela missão de ensinar.

Mas devido aos pesados encargos financeiros com a Educação, o Estado reuniu-se com os governantes municipais com o objetivo de auxilio mútuo. Em resultado ficou decidido que cada município participaria 15 por cento das despesas em seu território.

Ainda nesta ocasião, construiu-se uma série de prédios escolares que ainda hoje prestam serviços com uma arquitetura característica da época, onde a influência francesa clássica se fazia sentir. Entre estes prédios ressaltam-se: o Grupo Escolar de Cachoeiro de Itapemirim, de São Mateus e de Santa Leopoldina, a Escola Normal e o Grupo Escolar Gomes Cardin.

Um problema constante era o de regiões de colonização especialmente alemã, onde as crianças também não sabiam falar Português, possuíam professores estrangeiros, se diziam estrangeiros e conseqüentemente recusavam-se a cantar o Hino Nacional e a canção “Sou Brasileiro”.

A filosofia básica da “Reforma Gomes Cardin” se resumia nesta sua expressão: “A cultura geral é a razão de ser das escolas primárias, comum a todos e assim também dos estabelecimentos de ensino secundário, onde a mocidade se dedica ao estudo de humanidades que resumem, por assim dizer, os elementos essenciais da educação.” Como complementação e reforço desta filosofia o presidente de Estado Jerônimo Monteiro disse aos deputados: “Não posso deixar de pedir que proporcioneis ao executivo meios de exigir que em todos os colégios públicos e particulares se ensinem, de modo especial e preferencial a qualquer outra disciplina a língua, a história e a corografia do país. Deste modo, poderemos evitar o triste espetáculo que ainda hoje assistimos…”

De imediato este foi o resultado da reforma:

1908 – Número de escolas: 125; alunos: 2.740.
1912 – Número de escolas: 271; alunos: 7.340.

A Educação voltou a ser alvo de interesse no governo Nestor Gomes (1920 a 1924), quando a então Diretoria de Ensino foi elevada à condição de Secretaria da Instrução Pública. Com o bom preço do café, nosso principal produto, teve o Espírito Santo condições de ampliar, no Governo Florentino Avidos (1924-1928), a rede escolar. Era secretário da Instrução Pública o Professor Mirabeau da Rocha Pimentel, que procurou atualizar o ensino com novas metodologias e ampliando sua abrangência. Ao findar este governo, das 392 escolas públicas encontradas, o número chegou a 593, para 13.900 e 21.500 alunos respectivamente.

Subsequentemente assumiu a Secretaria o Dr. Atílio Vivacqua, que empreendeu uma reforma visando introduzir no Espírito Santo os métodos da Escola Ativa. Procurou-se aperfeiçoar a didática e estimular o magistério, mas os resultados não foram atingidos com a mesma proporção do esforço reformista. Logicamente esta programação foi prejudicada pela queda do preço do café e pela reviravolta política promovida pela Revolução de 1930.

A partir de 1930 tornou-se marcante a influência do Governo Federal, com suas diretrizes educacionais, no contexto estadual. Novo período histórico se abriu para a educação principalmente em reflexo da Reforma Francisco Campos, de 1931.

No Governo do Capitão João Punaro Bley a Secretaria de Instrução Pública foi legalmente transformada em Secretaria de Educação e Saúde Pública (1935) e Secretaria de Educação e Saúde (1943). Um dos mais difíceis, dos muitos problemas da educação neste período, foi o da nacionalização do ensino nas regiões de colonização alemã. Este trabalho foi realizado sob a orientação direta do então secretário Fernando Duarte Rabelo. A nova Escola Técnica de Vitória e a Escola Prática de Agricultura, de Santa Teresa, foram produtos da época.

Ainda no Governo Bley (1930 a 1943), pelo Recenseamento Geral de 1940, o Espírito Santo contava com 925 escolas primárias, com 68.663 matrículas e 15 escolas secundárias, com 2.434 alunos. As Leis Orgânicas do Ensino, elaboradas na década de 40, repercutiram na educação em geral do Espírito Santo, assim como as leis subsequentes, Lei 4.024/61 e Lei 5.692/71, conseqüência desta nova fase histórica, caracterizada por uma maior centralização, na área federal dos assuntos educacionais.

No Espírito Santo, em 1947, com a criação da Secretaria de Saúde, surgiu a Secretaria de Educação e Cultura, que finalmente foi transformada em Secretaria de Estado da Educação por força da lei 3.043, de 1975, que realizou a Reforma Administrativa do Estado.

A criação da Universidade do Espírito Santo, principal responsável pelo ensino superior, deu-se no Governo Jones dos Santos Neves, em 1954, sendo federalizada seis anos depois.

Bibliografia

NOVAES, Maria Stella. História do Espírito Santo.
OLIVEIRA, José Teixeira. História do Estado do Espírito Santo.
ROMANELLI, Otaiza de Oliveira. História da Educação no Brasil.
Documentação Educacional. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.
Documentos Coloniais. Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.

[Artigo publicado composto de duas partes e publicado na revista Educação 80, sendo a primeira parte publicada em julho de 1980, p. 6 e 7, e a segunda em agosto daquele mesmo ano, p. 5-7. Reprodução autorizada pelo autor.]

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João Eurípedes Franklin Leal é natural de Cachoeiro de Itapemirim, ES, historiador, pesquisador e professor livre-docente de paleografia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Uni-Rio.

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