Álbum elaborado em 1958 em homenagem aos ex-governador Jones dos Santos Neves.

Parte I
Parte II
Parte III
Parte IV

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Foram estas, precisamente estas as palavras que pronunciei, perante VV. Excias., em 31 de janeiro de 1951, ao assumir o alto o honroso posto de Governador do Estado:

“A qualquer observador, de mediana acuidade, não passará certamente despercebida a sombria diretriz que, no cenário mundial, os impetuosos acontecimentos da hora presente traduzem e vaticinam para os destinos da humanidade. É certo que, vez por outra, se podem vislumbrar, na consciência nebulosa dos povos, prenúncios de inelutáveis modificações dos panoramas históricos. Em face mesmo, porém, do contraste entre sua existência efêmera e o perene perpassar dos séculos, raras vezes é dado ao homem assistir ao crepúsculo de uma civilização e ao ressurgir radioso de outra Era. Esse singular privilégio parece, no entanto, reservado aos homens da nossa geração. Todos sentimos que, nos últimos trinta anos, como decorrência das agitações surgidas entre os escombros de duas guerras, o mundo inteiro vem sendo sacudido pelo ímpeto avassalador de profundas transformações sociais que marcam o imprimem novos roteiros à rude e tortuosa caminhada da civilização. Contemporâneos, assim, de duas épocas, podemos apreciar a tempestade que se levanta do entrevero ciclópico entre mentalidades diversas. Antagonismos insubjugáveis bravejam e se entredevoram nas aflições de sua sobrevivência. E se processa aos nossos olhos, neste período fugaz, a tumultuosa transferência de estilos que assinala o ritmo da eterna elaboração histórica. Nesses poucos anos, que são minutos para a eternidade das civilizações, operou-se radical transfiguração nas formas do pensamento político. O Estado Feudal que, em suas linhas rígidas, resistira cinco séculos, teria que ruir acompanhando também os desmoronamentos espetaculares da Revolução Francesa o a nova ordem econômica que se impusera ao mundo em conseqüência da revolução industrial inglesa. E nascera, com o Século XIX, o Estado Liberal proclamando a sua inteira neutralidade em relação ao domínio econômico. Os exageros desse conceito de inércia chegaram ao ponto de um arauto do sistema afirmar — que “suprimir a miséria equivaleria, de certa maneira, a condenar a Providência”. Mas princípios assim tão impiedosos teriam de provocar, como realmente provocaram, movimentos de inquietação e de revolta que vieram refletir-se, em meio às hecatombes das últimas décadas, no predomínio da solidariedade cristã, com os primeiros lineamentos do Estado Social. Começou-se afinal a compreender que o Estado, em sua conceituação clássica de “meio de regular a conduta humana”, não poderia ficar indiferente às provações sofredoras das massas, nem se limitar a defender as liberdades políticas, deixando ao desamparo o indivíduo frente às opressões escravizadoras do poder econômico. A “Carta do Atlântico”, sobretudo no sentido profundamente humano consubstanciado na terceira liberdade foi uma lição a um exemplo para o mundo. O espírito de “libertação da necessidade”, como meio de imprimir maior dignidade à pessoa humana, perdeu os contornos imprecisos de conceituação filosófica para adquirir a nitidez de um axioma de ordem prática, nos traços convivência entre governantes e governados dos principais países do mundo. A própria Inglaterra abandonou as trincheiras de seu secular espírito conservador para estabelecer, nas estruturações do Plano Beveridge, as bases sua segurança social. E já em 1944, o seu Livro Branco proclamava, como objetivo primordial do Estado, a responsabilidade de manter o emprego em um nível elevado e estatal. Essa preocupação de bem-estar econômico das massas, adquiria, assim, um sentido universal. Mas poucos foram os governantes que, ante-sentindo o fenômeno, se anteciparam às reivindicações que então apenas sussurravam na consciência adormecida das classes proletárias. E é nesse passo que, no Brasil, o gênio de Getúlio Vargas sobreexcede a timidez da época, antepassa o murmúrio das aspirações ainda inconsistentes, e preordena a estrutura de novos códigos, abrindo as clareiras de uma legislação social que bem pode servir de roteiro à marcha revolucionária do porvir.

O estadista, auscultando o futuro, ultrapassa a época. E se, de algum modo, punha em equação problemas ainda inexistentes para o Capital. por outro lado suprimia em tempo o perigo das reivindicações violentas que, fatalmente, adviriam, como advieram em outras nações, gerando a confusão e despertando os ódios. E foi por isso que o povo foi buscá-lo em seu retiro para conceder-lhe, no livre fórum de sua consciência, o veredicto consagrador dos sufrágios que o reconduziram afinal à suprema direção do País.

Sua presença hoje à frente dos destinos da Pátria por si só representa o penhor de melhores dias para a Nacionalidade, porque o Brasil, verdadeiramente, se encontrou a si mesmo, com o regresso triunfal do seu grande líder. Quis a Providência, em seus desígnios insondáveis que, no mesmo dia e quase na mesma hora, fôssemos nós também chamados, pelas vontades soberanas de milhares de conterrâneos, a partilhar das imensas responsabilidades de presidir, durante quatro anos, o nosso Estado natal.

Para quem conhece, como eu, as suas próprias insuficiências, que sabe avaliar, pela experiência do passado, os árduos percalços do poder, que não possui nem nunca possuiu nenhuma sedução pela evidência. o que não ignora o vulto colossal dos empreendimentos indispensáveis ao progresso do Estado, a eminência do posto deixa de ser um privilégio para constituir severa mortificação que confunde, assusta e desalenta.

Em retribuição mesmo à calorosa generosidade dos sufrágios recebidos, que tanto me enobrecem e distinguem. e para os quais não saberia traduzir o meu reconhecimento, devo, porém, porfiar com todas as veras e sem medir sacrifícios, no sentido de corresponder plenamente às esperanças que em minhas frágeis energias depositaram os nossos correligionários.

A tarefa, entretanto, será áspera. E começará, assim o espero, pelo desarmamento dos espíritos. As vitórias como as derrotas, nas Democracias, não exaltam nem deprimem ninguém. São uma contingência natural da luta. E muitas vezes aos vencidos, se por acaso souberam escolher e usar as armas nobres da lealdade e do cavalheirismo, — cabe uma grande parcela da vitória. Porque teriam concorrido, assim, com a elegância do fair-play, para a crescente educação democrática do povo. Temos a consciência tranquila de que levamos a bom termo, e preliamos com mãos limpas, a rude peleja das urnas. Jamais subestimamos o valor dos adversários, nem lhes menosprezamos as qualidades ou escarnecemos os defeitos. Cumprimos, assim, fielmente, as promessas do candidato que pretendia “conduzir a luta em plano superior, sem retaliações e sem ódios”. E se alguns gilvazes recolhamos na refrega, como já esperávamos, estamos prontos, sinceramente prontos, por amor no nosso torrão natal, a desprezá-los e a esquecê-los.

O Espírito Santo carece de paz a anseia por uma trégua política que lhe permita retomar os caminhos ensolarados do seu progresso. Não é possível que persistamos, por mais tempo, nessa autofagia cruel, reminiscência primitiva talvez da tribo dos “Maracajás” que habitavam estas plagas, e continuemos, como aqueles “gatos selvagens” a nos estraçalhar uns nos outros. O governo que agora se inicia deseja, sinceramente, quebrar a flecha da paz e estabelecer, com amigos e adversários, um ameno condomínio de vontades e de inteligências, em benefício da coletividade.

Não será um círculo fechado, mas uma espiral aberta a todas as vocações e a todas as energias construtivas que queiram, realmente, consagrar-se ao trabalho e à prosperidade de nossa terra.

Os novos tempos nos, ensinam que o Estado é função das condições econômicas que predominam em sua organização social. Daí a necessidade imperiosa de fortalecer as suas forças econômicas e racionalizar a sua administração. Impõe-se o abandono das fórmulas românticas de uma direção sem objetivos nem bússola, pelo roteiro seguro da planificação realista. A Economia Planificada faz escola por todos os países do mundo. O Plano Monnet, o Plano Mayer, o Plano Beveridge, o Plano Schumann, o Plano Marshall e até o Plano Salte, em seus aspectos financeiros, sociais ou econômicos, retratam os característicos de uma época e espelham uma tendência administrativa a que não devemos ficar indiferentes. Ao preconizarmos, assim, a instituição, em nosso Estado, de sistema semelhante, apenas procuramos estender até nós práticas salutares de âmbito universal e que já vão sendo adotadas também por outras unidades de nossa Federação. É oportuno ressaltar que, assim procedendo, procuramos, ademais, guardar uma linha de coerência com a nossa passada administração no Estado, retomando uma diretriz que nós traçamos em começos de 1944, com o modesto esboço de planejamento então divulgado pelo decreto-lei n. 15.518, de 6 de maio daquele ano.

Dizíamos, àquela época, que o programa estabelecido seria a primeira etapa de um plano racional, consciente o coordenado, que enquadrava as necessidades mais prementes do Estado. para execução paulatina em vários exercícios, dentro, naturalmente, do espírito de transitoriedade do regime de Interventorias, vigente então nas ordenações da vida administrativa do País.

Muitos daqueles problemas, apesar do efêmero período de governo, puderam ser equacionados, ou tiveram início de solução. Outros, em grande número, lograram sua concretizarão pelos governos que nos sucederam, especialmente o que obedeceu à sábia, profícua e serena orientação do nosso eminente correligionário — Governador Carlos Monteiro Lindenberg. Sendo, como era, — e não poderia deixar de sê-lo sob as contingências normativas do Estado Novo — uma programação generalizada que se estendia por todos os municípios, encontrou também oportuna complementação, em alguns aspectos, por iniciativa do espírito municipalista oriundo dos princípios consagrados em nossa Carta Constitucional. Mas, força é confessar, muitas outras realizações bosquejadas naquele esquema foram postergadas o desafiam ainda a argúcia e os propósitos construtivos dos novos administradores estaduais o municipais.

Por outro lado, as circunstâncias em trânsito acarretaram a criação de novas incógnitas que nos cumpre enfrentar e resolver.

A tarefa administrativa inicial consistirá, pois, na estruturação de um planejamento em que figurem os objetivos essenciais ainda não colimados, pela atualização do primitivo esquema o pelo acréscimo de outras realizações imprescindíveis à conquista de nossa emancipação econômica e social. Para essa obra ingente, conclamamos, desde já, todas as inteligências e vontades, sem qualquer exceção, que comunguem dos mesmos anseios pela grandeza e pela prosperidade do Espírito Santo. À nobre Assembleia Legislativa do Estado está reservada preponderante missão na tarefa comum. A lei é que traduz a expressão das vontades de um governo. Por isso, nas Democracias, se estabelece a inteira sinergia dos Poderes que funcionam articulados, mas harmônicos e independentes entre si. Legislativo, judiciário e Executivo são partes integrantes do sistema, em que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”. A responsabilidade governamental, assim, não deve pesar apenas sobre o Executivo, que é simplesmente uma parcela — e a mais árdua — do Poder. Mas igualmente distribuída entre os três instrumentos que traduzem as supremas diretrizes políticas do Estado. A lei emanada dos Parlamentos deve, portanto, manter-se em harmonia com os fins e objetivos que norteiam o sentido de um governo.

Em tais condições, cumpre-nos, oportunamente, submeter à consideração e estudo do Legislativo os itinerários que pretendemos percorrer para a consecução daqueles altos fins. Desejamos, porém, agora, apenas para balizar o terreno e estabelecer a ordem de grandeza das nossas necessidades, mencionar, em traços largos, alguns dos principais problemas que se erguem, como um desafio, impedindo a plena expansão de nosso progresso.

Planificação da Energia Elétrica

Já alguém disse que o problema da eletrificação costuma ser tratado, em nosso país, de maneira pouco objetiva e quase lírica. Em nosso período interventorial, entretanto, procuramos fugir a essa crítica, adotando medidas de ordem prática que permitissem ao Estado enveredar por trilha construtiva e realizadora. Para isso nos servimos dos préstimos de um grande técnico nacional, o nosso saudoso e sempre lembrado conterrâneo, Henrique de Novaes.

Graças à sua indiscutível competência e acendrada devoção à terra capixaba, pudemos, já ao fim do nosso governo, aprovar por decreto o Plano Estadual de Eletrificação que consubstanciava os projetos anteriores, estudados também pelo Professor Edmundo Franca Amaral e pelo competente engenheiro capixaba Manoel Pacheco de Carvalho. O plano em questão abrange, inicialmente, dois sistemas hidroelétricos: o sistema Jucu-ltapemirim-Benevente, mediante a ampliação das instalações do Jucu, a instalação de nova usina geradora em Cachoeiro de Itapemirim e a construção oportuna de outras obras em Benevente; e o sistema Norte pelo aproveitamento do potencial hidráulico das cachoeiras do Inferno, Jararaca e Funil, no braço sul do São Mateus, e da Cachoeira da Onça, no rio São José. Além dessas obras, cogita o Plano, da instalação de outras centrais geradoras, inclusive o desenvolvimento hidroelétrico do rio Santa Maria, com a construção de duas grandes usinas e respectivos reservatórios de acumulação — a do Rio Bonito com a capacidade de cinco a dez mil CV, o a Suiça-Funil que poderá fornecer de 15.000 até 30.000, dependendo da verificação ou conferência dos cálculos feitos, especialmente em relação aos resultados econômicos.

Tendo-se em vista que o aproveitamento da energia hidráulica passou do âmbito estadual e municipal, para o federal, teremos, evidentemente, de atender, na execução desses planos, à deliberação e aprovação do Conselho Nacional de Água o Energia Elétrica o do Ministério da Agricultura.

Certo, não poderemos ter a ilusão de levar avante, no curto espaço de um governo, obras de tamanho vulto. Mas nos esforçaremos por demarcar o programa, levando em conta, para a ordem de prioridade, as centrais que mais se aproximarem dos “centros de gravidade” econômica.

Produção Agrícola 

Pode-se aplicar ao Espírito Santo a crítica formulada ao Brasil por um economista de renome, segundo a qual “temos seguramente 70% do território praticando a monocultura, envolvidos pelo cinturão agrário, num regime econômico de auto-subsistência”. Bem compreendemos que a feição monocultora de que se reveste a economia rural espírito-santense é função também das condições ecológicas que aqui se apresentam. Mas nem por isso deixamos de lamentar o estágio rudimentar e preguiçoso em que permanece a cultura do café em nosso Estado. Produto básico de nossa economia, não mereceu ainda dos governos uma política severa em prol do aprimoramento de sua cultura. Os processos rotineiros campeiam ainda, sem que se cuide de melhorar as práticas culturais, de aperfeiçoar os métodos de colheita e preparo do produto de molde a colocar a produção cafeeira do Estado em bases seguras de competição. E no entanto os inúmeros ensaios, já realizados, demonstram cabalmente a possibilidade de se obterem, em todas as zonas do interior, cafés das mais finas descrições. Impõe-se, pois, a urgente necessidade de um maio zelo e carinho para com esse produto, responsável direto pelos nossos surtos de prosperidade a depressão, acompanhando-o desde o campo até o porto de exportação, através de medidas de vigilância a repressão em defesa do aprimoramento de seus tipos e qualidade. Um grande esforço deve ser desenvolvido também para a diversificação de produção rural e para a defesa do nosso solo, enfraquecido pela contínua exploração sem o corretivo de fertilizantes e corroído constantemente pelo cirro da erosão. Revelamos ainda, em nosso meio rural, vivências nitidamente coloniais. E no entanto, o surto de mecanização, principalmente desenvolvido no sul do Estado, evidenciou as possibilidades de amanho mais rendoso da terra, antes ocupada por pastagens de baixo rendimento ou inaproveitadas. O Estado tem vastas áreas recuperáveis por obras de saneamento e que se prestam a uma exploração cerealífera intensiva e econômica. Dentre elas avulta a bacia do Rio Muqui que, na opinião de abalizado técnico, “oferece condições de invulgar fertilidade e de terras mecanizáveis, onde a cultura da cana, da juta, do arroz, do milho de frio, das bananas e das hortaliças oferece a segurança de uma produção continuada, que assim se poderia processar talvez por mais de um decênio sem a restituição de elementos nobres com a exclusão dos quais, nesse mesmo período, outras glebas menos favorecidas não produziriam economicamente”.

Com a abertura de rodovias para os altiplanos centrais, crescem as possibilidades para a fruticultura e horticultura e para a produção granjeira ajustada ao regime de pequenas propriedades ali predominante.

O apreciável desenvolvimento da exploração zootécnica no Estado esboça as suas imensas possibilidades, que cumpre incrementar ainda mais. Esses e outros problemas merecerão do Governo a mais zelosa atenção, porque estamos convencidos de que, apesar do surto de industrialização do Estado, a agricultura será ainda, por longos anos, a base da economia espírito-santense. Avulta entra eles o da assistência permanente às populações rurais, bem como a defesa do patrimônio sagrado do solo, mediante uma Lei de Terras que venha pôr cobro às especulações crescentes daqueles que, levados pelo imediatismo do lucro, esquecem a origem divina da Terra e persistem em transformá-la em simples mercadoria, quando é e deve ser apenas um utensílio social a serviço da coletividade.

Transportes

Os serviços técnicos do Estado vêm, há longos anos, cuidando metodicamente da organização e desenvolvimento do nosso Plano Rodoviário, de modo a cobrir, aos poucos, todo o território estadual com as malhas cerradas e civilizadoras do tráfego. As arremetidas ousadas de outros tempos, na fase romântica da conquista da terra, cederam passo ao estudo racional de interiorização do progresso pela constante penetração das artérias rodoviárias, visando a criação de novos “espaços sociais” e a sua perfeita intercomunicação. O sistema de trabalho atualmente em vigor subordina à aprovação prévia do Conselho Rodoviário o programa de obras e serviços. Vamos assim encontrar, para o corrente exercício, um esquema já organizado que nos compete respeitar e cumprir. Poderemos, entretanto, à vista de novos estudos técnicos e se para tal pudermos contar com os recursos indispensáveis, imprimir maior ênfase aos serviços, principalmente no que diz respeito ao aceleramento da construção das rodovias Vitória-Colatina, pelo antigo leito da Vitória a Minas , Nova Venécia-Norte do Estado, acompanhando o braço setentrional do rio São Mateus, além dos indispensáveis melhoramentos no parque rodoviário do sul do Estado.

Também acreditamos chegada a hora de enfrentarmos, com decisão e desassombro, o problema vital do revestimento de nossas rodovias, a começar por aquelas que ofereçam condições técnicas superiores e média de tráfego diário que justifiquem as despesas da pavimentação.

Obras Portuárias de Vitória

O crescente desenvolvimento econômico do Estado, o caudal de minério que busca o Atlântico, as vias de comunicação que se abrem, a expansão siderúrgica do Vale do Rio Doce e a interligação ferroviária direta de Vitória a Belo Horizonte, em fase de conclusão, apontam-nos o imperativo de cuidarmos seriamente do reaparelhamento portuário da Capital, e adaptá-lo às necessidades do porvir. Também sob esse aspecto, já desde 1944, procurou-se fixar as linhas mestras de um programa de expansão ao qual deu o melhor de seus esforços a inteligência moça e entusiasta de Eumenes Guimarães, tão cedo roubado ao nosso convívio. Esse planejamento precisa ser concretizado, o quanto antes, para que não sejamos ultrapassados, como aconteceu na última guerra, pelas oportunidades inflexíveis dos fatores econômicos. Temos justificadas esperanças de poder retomar, em breve prazo, a tarefa interrompida, com a realização paulatina do programa estabelecido, em prefeita articulação com o Governo Federal e com a iniciativa particular representada por empresas e autarquias grandemente empenhadas em nossa expansão portuária.

Educação 

Assunto de instante preocupação do nosso primeiro governo, continuará sendo a Educação tema predileto do que em breve se instalará. Porque sempre entendemos que é função primordial do Estado zelar pela continuidade dos melhores destinos da Pátria, através da Educação de sua Mocidade. Para isso, confiamos inteiramente nos esforços e dedicação do devotado magistério estadual, tão rudemente castigado em outras épocas e no qual pudemos abrir novas perspectivas de acesso, a partir de 1944. É imprescindível que essa colaboração se acentue o prossiga, criando-se no Estado e fomentando-a, a sublime mística da Educação. Mas, como oportunamente advertiu conceituado mestre: — “para tanto, urge que preparemos o ambiente, que o prédio escolar e as suas instalações atendam, pelo menos, aos padrões médios da vida civilizada e que o magistério tenha a educação, a visão e o preparo necessários a quem não vai apenas ser a máquina de ensinar intensivamente a ler, a escrever e a contar, mas o mestre da arte difícil de bem-viver”.

Saúde e Assistência Social 

Considerando os largos horizontes que lhe apontam hoje os sanitaristas da 0. M. S., quando designam a Saúde como “um estado de perfeito bem-estar físico, mental a social”, acreditamos que a Medicina, em seu mais amplo sentido, quando aplicada pelo Estado, em benefício da coletividade, não pode mais abdicar de uma parte importante de si mesma, e se tornar exclusivamente preventiva, exclusivamente curativa ou exclusivamente social. Neste sentido novo, procuraremos orientar as nossas iniciativas sanitárias e, no mesmo passo em que apuraremos o nosso esquema preventivo pela criação de novas unidades e pela melhoria das atuais, intensificaremos o combate às grandes endemias, bouba, malária, e helmintoses que ainda assolam o nosso Estado, principalmente ao norte, onde já se percebe o desenvolvimento tumultuário de novo ciclo econômico. Confiamos realizar um programa de assistência médica às populações rurais por intermédio de unidades móveis perfeitamente articuladas com um sistema fixo de hospitais regionais apoiados no grande hospital central de Vitória. Dentro de uma política de bem-estar social, que marcará sempre o roteiro de nossa administração, procuraremos desenvolver e ampliar os nossos serviços médico-sociais, a fim de atendermos à necessidade da casa própria e às graves deficiências alimentares de nossa desamparada população obreira. Esperamos desta vez tornar realidade a edificação do Restaurante SAPS para o qual tanto nos batemos quando de nossa interventoria. E como obras definitivas, cuja importância não se faz mister destacar, impulsionaremos com energia o saneamento das nossas cidades, através de bem lançado serviço de abastecimento d’água.


Colonização e Imigração

Os primeiros algarismos divulgados do recenseamento de 1950 apontam-nos certas peculiaridades do Espírito Santo que merecem reflexão e estudo. O crescimento demográfico marcou aqui um aumento de 119.710 habitantes, ou seja um desenvolvimento decenal da ordem de 16%. E a nossa Capital, sob esse aspecto, colocou-se entre as últimas do País com um aumento percentual de sua população apenas de 24%.

Mas, fato mais expressivo se nota pela comparação entre os índices de crescimento populacional entre o Norte e Sul do Estado. A população situada ao norte do Rio Doce experimentou, durante o último decênio, o acréscimo de 85.243 habitantes, ou sejam três quartas partes do aumento global verificado em todo o Estado. Parece que antevíamos esse fenômeno quando, em abril de 1943. falando em terra mateense, tivemos ocasião de observar: “A transmigração intensiva no sentido sul-norte, que se observa hoje para o milagre da renascença amazônica, deve servir de paradigma para o Espírito Santo. Precisamos também criar o ESPAÇO SOCIAL dentro do ESPAÇO POLÍTICO delimitado pelas fronteiras do nosso Estado”. Essa corrente imigratória interna é, assim, um fato auspicioso que devemos receber com justificadas alegrias, pois vem restaurar as nossas esperanças no processo de mise-en-valeur daquela extensa área setentrional do nosso território.

É uma prova de expansionismo interno que reconforta e tranquiliza as nossas convicções acerca do inelutável sentido de progresso que constitui traço característico da predestinação histórica do povo capixaba. Retrata o processo de recolonização que Alberto Torres preconizava, e demonstra também que não se desvaneceram em nossas vocações as ardências desbravadoras da raça. O Espírito Santo — e é essa igualmente a observação de Wageman —, oferece condições propícias às correntes imigratórias de todos os climas. E é dever dos governos estimular o amparar as iniciativas que possam trazer-nos o contingente precioso do braço estrangeiro à obra ingente de fomento da nossa prosperidade.

Modernização da Capital 

Todos sentimos a necessidade imperiosa de suprir Vitória das práticas remodeladoras indispensáveis ao seu progresso. Principalmente no que diz respeito à conquista de novas áreas de crescimento, pela recuperação dos vastos mangas de sua orla litoral. É um problema que vem sendo sempre postergado, mas não comporta, já agora, novas dilações. Acreditamos haver alcançado meios e métodos de impulsionar as obras iniciais, que estão na dependência, entretanto, de êxito dos planos financeiros que pretendemos pôr em ação em nosso Governo. De qualquer modo, porém, Vitória não ficará esquecida no planejamento geral da nova administração.

Esse o roteiro que aspiramos palmilhar na rude jornada, ora em início. Certo para levá-lo a bom termo contamos menos com a nossa desvalia do que com a soma de vontades e de reservas construtivas do altivo a operoso povo capixaba. Ajudar-nos-á, certamente, o devotado funcionalismo estadual que, com o seu esforço obstinado e anônimo, encarna e representa o legítimo espírito realizador de uma administração. Não nos faltará, igualmente, o apoio sincero e leal da nobre Assembleia Legislativa, com a qual teremos o alto privilégio de partilhar as responsabilidades do governo, nem as luzes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, cujos solenes arestos saberemos cumprir o respeitar.

Assim como nutrimos as melhores esperanças de manter ao nosso lado, nessa tarefa imensa, as forças criadoras da iniciativa particular e a solidariedade e compreensão das classes trabalhistas e conservadoras, — como esteios que são da prosperidade econômica da nossa terra.

Conclusão 

Estamos, como dissemos no iniciar este discurso, no limiar de uma Era que bem pode marcar o crepúsculo de uma Civilização. Aos nossos olhos se desenrola o panorama internacional, cujos aspectos sombrios impressionam o constrangem. Mais uma vez a Democracia se vê frente a frente com a ameaça feroz do Totalitarismo agressivo. As forças espirituais do Mundo se mobilizam apressadamente para o entrevero iminente contra o materialismo cruel e sem alma. O Brasil, fiel à sua predestinação histórica e conservando as aspirações de Fé que recolheu em suas nobres matrizes com o batismo lustral da Cristandade, está e estará, forçosamente, contra a consciência do mal, e em posição adversa ao terrenismo avassalador e satânico. Em uma contingência assim, de tão graves e aterradoras proporções, a indiferença é um crime e a neutralidade uma deserção.

O esquema de realizações que projetamos para o Espírito Santo é um programa de Paz, Justiça e Trabalho. Nem por isso, no entanto, nos deixaremos surpreender pelos acontecimentos e cruzaremos os braços ante as vicissitudes cruéis que nos poderão assaltar. Numa como noutra hipótese, porém, mantemos vivas as nossas esperanças de poder contar, ao nosso lado com a nobreza , a lealdade e o espírito de cooperação construtiva do digno e altaneiro povo capixaba.

E as preces ardentes que levantamos nos Céus, neste instante, são para que todos se abriguem sob a bandeira redentora dos nossos anseios de progresso, ante a qual devem desaparecer as pequenas divergências internas e os dissimulados impulsos das Paixões pessoais, porque o que está em jogo, nesta hora de apreensões o sobressaltos, não é apenas a sorte de um governo, mas talvez os próprios destinos do Espírito Santo e a gloriosa e excelsa Eternidade da Pátria.”

Ao relembrar hoje essas palavras, que sentidas através dos cilícios deste quatriênio parecem remontar a séculos —, a minha intenção singela é de marcar a linha de coerência entre as promessas do candidato e os atos e realizações do governante. Ao fazê-lo, nos últimos dias de governo, quando se expira o quatriênio, não posso ocultar o sentimento de euforia que é o prêmio e o bálsamo de um dever exemplarmente cumprido.

Em regra geral, os discursos-plataforma se perdem nos arquivos e na memória dos homens, porque o seu conteúdo, cheio de esperanças, raramente encontra ressonância nas realidades práticas das atuações administrativas. Por isso os homens públicos, quando alçados ao governo professam o seu noviciado com o Poder, são, em qualquer idade, moços idealistas, embalados por sonhos e devaneios. Ao concluírem, porém, o seu período governamental, desgastados pelos impactos dos desenganos, se transfiguram, também, em qualquer idade. em tristes anciãos, descrentes e desalentados.

Viveram, em alguns anos, uma existência. Sofreram, em si mesmos, radical transformação. E já não se reconhecem, como uma só pessoa, nas palavras de ontem e nos pensamentos de hoje. A linguagem difere as reflexões se transmudam, e a própria consciência sofre profundas modificações. É uma nova personalidade que surge, estranha e diferente, menos sensível ao fascínio das coisas e mais tolerante para com as versáteis reações dos homens.

Cria-se, assim, na mesma pessoa um antagonismo de espírito entre duas idades, que faz com que se deslumbre o governante, no final de seu mandato, dos idealismos e aspirações que lhe sorriam, ao início do governo. A plataforma é esquecida, os sonhos se desfazem, e as promessas, mesmo quando feitas de boa fé, se perdem no ar, como fumaça, transformadas em mera fantasia. Principalmente se fora intensa a luta eleitoral, se a conquista nos sufrágios se processara como dos novos figurinos políticas do país, em um ambiente de irresponsabilidade demagógica onde o candidato se agita e movimenta, mascateando simpatias de casa em casa, e acenando a todos, como novo Creso, com farturas e riquezas que não poderá distribuir.

Aí, então, o desencontro de personalidades se projeta de modo mais contundente. O novo governante, mal refeito dos estonteamentos da vitória, se capacita logo da impossibilidade material de cumprir as suas promessas. Transmuda-se imediatamente em outro homem, adquire outra personalidade e passa a atuar como governo, omitindo, voluntariamente, os falazes compromissos da véspera, mas interpretando, sem o sentir, a frase maliciosa do poeta: “a conquista é tudo, o resto quase nada”…

E se é assim no começo, pior ainda será no fim, quando se comparar, por acaso, o magro farnel das realizações em confronto com os pingues e fartos banquetes das mistificações e das promessas.

poupou-me a Providência Divina a desdita dessa triste perplexidade. Nada prometi, em minha árdua campanha eleitoral, que não pudesse cumprir. Nenhum compromisso assumi de público que não tivesse realizado. Cônscio das minhas próprias limitações, jamais me propus a operar milagres. E assim posso hoje, com serenidade e sem falsa modéstia, transcrever, na íntegra, como prefácio deste Relatório final, o teor exato do meu discurso de posse, para submeter ao julgamento do povo o confronto de suas promessas com as fartas e vultosas realizações deste quatriênio.

Para maior facilidade da comparação, recapitularei ainda, ponto por ponto, os diversos aspectos daquele documento, sem omitir detalhes porventura irrealizados, no programa geral da vida administrativa estadual. Dizia inicialmente: “O Espírito Santo carece de paz e anseia por uma trégua política que lhe permita retomar os caminhos ensolarados do seu progresso”. E tivemos, mercê de Deus, nestes quatro anos, um ambiente de concórdia que só a vizinhança de novo prélio eleitoral veio perturbar, como é hábito no Brasil, no calor da refrega e ao sopro das incontroláveis ambições dos políticos.

De nossa parte, porém, nenhum gesto ou agravo partiu que pudesse transformar a atmosfera de harmonia. Não participei diretamente do pleito porque, quebrando uma tradição na política estadual, entendi de não me candidatar a qualquer posto eletivo para dar um exemplo de desambição e de renúncia. Também não me empenhei a fundo, como é da prática do regime, em fazer meu sucessor. Participei, é certo, de várias conferências com adversários e correligionários, mas sempre com uma palavra de serenidade, no afã de promover uma fórmula de conciliação política que pudesse resultar na escolha de candidato único, capaz de impedir a luta e assegurar a permanência do clima de tranqüilidade em que vivíamos. Não houve nunca, de minha parte, o desejo expresso ou oculto de impor um nome, ou de estabelecer uma preferência. Mesmo na esfera do Partido político a que pertenço, não houve imposições, fixando-se a escolha democraticamente, entre vários nomes, na pessoa de um dos mais dignos e ilustres correligionários. A essa candidatura, em verdade, dei todo o meu apoio pessoal, amparando-a de público, nas reuniões e nos comícios. Mas o fiz, sem subterfúgios, no uso de um direito que me asseguram as práticas republicanas a as franquias do regime democrático, porque representava as aspirações do meu Partido e merecia, como ainda merece, a aninha preferência de cidadão.

Embora estivesse, como ainda estou, convencido de que, pelas suas qualidades pessoais, o nome do ilustro terrantês Eurico de Aguiar Sales seria o ideal para o Espírito Santo, apesar dos vínculos partidários e espirituais que me ligam à sua nobre pessoa, nem por isso jamais usei dos instrumentos de compressão do Poder para deturpar o livre pronunciamento das urnas. As eleições se processaram, em nosso Estado, com as maiores franquias, constituindo-se em um dos pleitos mais escorreitos e livres da nossa história. O povo fixou a sua vontade e elegeu o candidato de sua preferência, indo buscá-lo nas fileiras da oposição. Esse é um sintoma, a nosso ver bem grave, que pela sua generalização no País, traduz, de maneira expressiva, sentimento de inquietação e rebeldia que lavra no seio das massas. Mas, de qualquer maneira, pelo voto da maioria, a seleção democrática se processou, e só ao povo pertence a responsabilidade do acerto ou desacerto da escolha.

Para o Espírito Santo, no entanto, teria sido preferível que as eleições se ferissem em um clima alto de harmonia, com a indicação de um nome conciliatório, para que perdurasse aqui, como tanto desejei, a trégua política, hoje conturbada pelos ressentimentos e ódios gerados no fragor da refrega eleitoral.

Será assim preciso que, retomando à estaca zero, a novo Governo se proponha também, como fizemos, “a quebrar a flecha da paz e estabelecer, com amigos e adversários, um ameno condomínio de vontades e de inteligências, em benefício da coletividade”.

O nosso Governo, proclamei, no início, “não será um círculo fechado. mas uma espiral aberta a todas as vocações e a todas as energias construtivas que queiram, realmente, consagrar-se ao trabalho e à prosperidade de nossa terra”. E inúmeros foram os casos de adversários nossos e até inimigos pessoais que partilharam da responsabilidade de nossa administração, a ela trazendo, esquecidos de ressentimentos passados, o contingente apreciável de sua dedicação e de sua inteligência.

Planejamento 

Impunha-se. a meu ver, em 1951, “o abandono das fórmulas românticas de uma direção sem objetivos nem bússola, pelo roteiro seguro da planificação realista”. A tarefa administrativa inicial, anunciava então, “consistirá na estruturação de um planejamento em que figuram os objetivos essenciais ainda não colimados e de outras realizações imprescindíveis à conquista de nossa emancipação econômica o social”.

Tendo tomado posse em 31 de janeiro, já em 22 de maio do mesmo ano, encaminhava a essa nobre Assembléia Legislativa a Mensagem portadora do “Plano de Valorização Econômica do Estado”, que, com os vossos preciosos adminículos, se transforma, unanimemente aprovada, na Lei n. 527, de 3 de outubro de 1951. Pelo seu art. 3º determinava a lei que o plano deveria “cumprir-se no prazo de cinco anos, que poderá ser reduzido, se o permitirem as condições financeiras e os recursos materiais e técnicos necessários”. Tal expectativa foi, na realidade, ultrapassada, pois decorridos apenas 3 anos e 3 meses da publicação da lei o Plano se encontra praticamente realizado, se considerarmos os seus setores principais e mesmo as ampliações e modificações que sofreu. Vale, entretanto, ressaltar que não caberia maior responsabilidade ao nosso governo pela não execução do planejamento, pois que as apólices emitidas, em decorrência daquele diploma legal, no valor de 150 milhões de cruzeiros, não lograram total colocação por parte do público, em virtude das condições adversas do mercado financeiro. De fato, até esta data, venderam-se apenas 55.801 apólices no valor nominal de Cr$ 200,00, produzindo o total de Cr$11. 160.200.00, importância marcadamente insuficiente para atender às despesas de um só dos setores do Plano.

Outras seriam as circunstâncias se, como é normal nas grandes democracias, o povo acorresse ao apelo do Governo, empregando as suas economias em um programa de obras de real e incontestável proveito para a coletividade. Confesso hoje que nutria as mais fundadas esperanças na colocação popular desses títulos. O Espírito Santo não possuía então qualquer título da Dívida Pública que pudesse recolher e reter a sua economia esparsa. Os depósitos de poupança existentes em Bancos já ultrapassavam à cifra expressiva de um bilhão de cruzeiros. As apólices, de valor diminuto, estavam ao alcance de qualquer bolso, rendiam 5% ao ano de juros e poderiam propiciar prêmios vultosos, em seus sorteios semestrais. No entanto, as economias do povo capixaba, o maior interessado no progresso da terra, permaneceram ocultas ou depositadas nas caixas de Bancos que as transferem para outros Estados, quando não foram, e continuam sendo, mal utilizadas em títulos de capitalização ou nos azares da loteria. Um título de garantia do Tesouro, que bem poderia concorrer para a redenção da economia popular em nosso Estado, colocando-a a serviço de seu progresso, não obtém tomadores, mas, em compensação, inúmeros são os casos de ingenuidades que adquirem terrenos hipotéticos nos confins do oeste brasileiro, bem longe e distante da terra capixaba. Essa falta de colocação dos títulos populares, que constituiu o nosso primeiro motivo de desalento, viria retirar todo o apoio e sustentação do Plano, em suas bases financeiras. E justificaria, portanto, a sua paralisação. Não estávamos construindo uma obra para o nosso quatriênio, nem ela representava a moldura de um quadro pessoal para a posteridade. Empenhávamo-nos, sem descanso, em um trabalho hercúleo pelo progresso e bem-estar da nossa e das gerações futuras.

E se o povo assistia apenas e da obra não desejava participar com os seus recursos, não teria também o direito de exigir do governo a inteira execução no cumprimento do programa.

Felizmente, porém, as receitas do Estado cresceram em ritmo animador, propiciando-nos ensejo de suprir a falta da participação financeira particular com os excessos da arrecadação. Deduzidas as despesas de custeio, pudemos, desse modo, ampliar os gastos de investimento público em índices pouco comuns nos orçamentos estaduais do Brasil. E o “Plano de Valorização Econômica” se concretizou, em menor tempo que o previsto, para espanto daqueles que, indiferentes à sorte do Estado, descriam ou menosprezavam os esforços da administração.

Prosseguindo no cotejo das diretrizes iniciais do Governo com os fatos ocorridos neste período administrativo, julgo oportuno salientar ainda a prudência e moderação com que foram traçadas as normas dos trabalhos a realizar.

Não prometíamos suprimir as nossas deficiências, nem solucioná-las de vez, mas apenas “para balizar o terreno, estabelecer a ordem de grandeza das nossas necessidades, e mencionar, em traços largos, alguns dos principais problemas que se erguem, como um desafio, impedindo a plena expansão do nosso progresso.”

[Transcrito de O Espírito Santo trabalha e confia, 1952-1955. O Estado do Espírito Santo no governo Jones dos Santos Neves. Vitória, 1958.]

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© 1951 Texto com direitos autorais em vigor. A utilização / divulgação sem prévia autorização dos detentores configura violação à lei de direitos autorais e desrespeito aos serviços de preparação para publicação.
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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

O post Discurso de posse no cargo de governador do Estado, a 31 de janeiro de 1951 apareceu primeiro em Estação Capixaba.

Em verdade, Snr. Presidente, o fato em si pode parecer, à primeira vista, destituído de maior importância e sem conteúdo de relevante significação nacional. Aparenta mesmo, na exaltação momentânea dos ressentimentos em conflito, a inofensiva discórdia entre irmãos desavindos, eventualmente, pelos impulsos de pequenos regionalismos sem horizontes. Mas o verdadeiro drama desse inacreditável conflito reside, justamente, na indiferença com que a Nação assiste, estarrecida, à reincidência dessa periódica controvérsia, e permite que se perpetue, por séculos, indesejável motivo de atrito entre brasileiros, oriundo da imprecisão geográfica no estabelecimento de uma divisória comum aos dois Estados. E mais do que isso, a clamorosa injustiça que transparece da desalentadora apatia dos Poderes Públicos, quando se trata de reconhecer o insofismável direito de um pequeno Estado a uma nesga de território legitimamente seu, mas que a incompreensão e intolerância de certos políticos de um vizinho poderoso e forte teimam e porfiam em disputar-lhe a posse.

É tempo, por isso, de procurarmos esclarecer aqui, com dados positivos, essa secular questão. De expormos, serenamente, os nossos direitos e de alinharmos os sólidos argumentos que militam em nosso favor para o conhecimento do Senado e perfeito julgamento da consciência nacional.

O Espírito Santo, Snr. Presidente, na plena segurança de seu iniludível direito, não receia contestações, nem teme arbitragens, porque confia na legitimidade de suas pretensões e sabe que a limpidez de sua causa há de prevalecer sempre em qualquer instância desapaixonada e serena.

Façamos, pois, ligeiro retrospecto às origens da nossa História. Assim reza a Carta Régia de lº de janeiro de 1534 pela qual El Rei D. João III, premiando a dedicação do fidalgo português Vasco Fernandes Coutinho, lhe conferia o alto privilégio de primeiro donatário da Capitania do Espírito Santo:

Nos termos dessa doação, estendia-se o território da nova Capitania “pelo sertão e terra firme a dentro”, até confinar-se com as possessões espanholas situadas do outro lado do meridiano estabelecido, ainda em 1494, pelo Papa Alexandre VI, no célebre Tratado de Tordesilhas, como limite máximo às conquistas da coroa portuguesa. Isso importa em dizer que a linha de demarcação da nossa Capitania, vencendo a distância para oeste, perdia-se além do rio Paraná, englobando em toda a sua extensão longitudinal o mesmo chão em que hoje se desdobram, para orgulho nosso, os desenhos geográficos de Minas Gerais, parte de São Paulo e Goiás, e ainda ligeira fração do longínquo Estado de Mato Grosso. Esse é um fato histórico reconhecido pelos melhores cronistas e comprovado pelos mais distantes mapas ainda do séculos XVI. Mesmo, entretanto, que se desse ao texto primitivo da Carta Régia interpretação menos lata, como querem alguns estudiosos do assunto, e se considerem os limites da Capitania enquadrados em cinqüenta léguas de costa e, “na mesma largura”, cinqüenta léguas de sertão, sua área total seria de 90.000 quilômetros quadrados, ou seja aproximadamente o dobro do nosso exíguo território atual, ameaçado ainda de nova mutilação.

Enquanto, porém, no litoral, os primeiros povoadores lançavam os alicerces da conquista lusitana, e repeliam, com indômita bravura, a cobiça dos invasores, impedindo a desintegração da Colônia e garantindo a sua sobrevivência unitária, várias penetrações se processavam mais tarde tangidas pelo espírito aventureiro dos bandeirantes de outras capitanias do sul, que assim preparavam, sem querer, as origens de novos fracionamentos geográficos na vastidão infinita da Pátria em formação. Em decorrência desse fato a Carta Régia de 23 de novembro de 1709 criava a Capitania geral de “São Paulo e Minas de Ouro”, dando início às sucessivas mutilações que foram, aos poucos, reduzindo e desbastando o aspecto físico da velha e heroica donataria de Vasco Fernandes Coutinho.

Foi, entretanto, mais tarde, quase dois séculos depois da criação da nossa Capitania, pelo Alvará de 2 de dezembro de 1720, concedendo livre autonomia a Minas Gerais e separando-a de São Paulo, que, praticamente, surgia, pela primeira vez, o embrião letal dessa pertinaz dissidência lindeira, em virtude do silêncio original sobre a exata silhueta das duas Capitanias. E foi para corrigir tal deficiência que se reuniram, em 8 de outubro de 1800, no Quartel do Porto do Souza, à margem direita do rio Doce, os governadores das duas Capitanias, Bernardo José Lorena, de Minas Gerais, e Antonio Marciano Pires da Silva Pontes, do Espírito Santo, ali firmando um Auto de Demarcação que, mais tarde, aprovado pela Carta Régia de 4 de dezembro de 1816, passava a ter força de lei. Embora por esse documento perdesse o Espírito Santo cerca de 800 léguas quadradas do seu território e se levantassem na Capitania veementes protestos contra a estranha liberalidade do Governador, mineiro de nascimento, que lhe dirigia os destinos, conformaram-se os capixabas com a nova redução territorial, submetendo-se assim ao império da Lei. Estabelecia aquele Auto, na parte relativa às linhas fronteiriças:

Era assim, apesar de suas imprecisões e deficiências, a primeira lei reguladora dos limites das duas Capitanias na região até então conhecida. E seria depois, não obstante os bons propósitos daqueles Governadores, e do espírito de concordância do povo capixaba, apenas o prólogo de seu longo e interminável calvário.

Daí em diante, um sentido de aproximação incessante e contínua rumo ao litoral marca a constância das penetrações mineiras em solo capixaba, como se estranha nostalgia de velhas e remotas aventuras náuticas despertasse o espírito aventureiro da nobre gente montanhesa e a compelisse, inexoravelmente, para os largos caminhos do oceano.

De fato, em 1860, tentava Minas estender os seus domínios ao sul do Espírito Santo, criando a freguesia e o distrito de Paz de S. Pedro de Rates onde já existiam as freguesias espírito-santenses de Alegre e S. Miguel do Veado. Mais tarde, em 1879, novas incursões, já agora em Rio Pardo, pretendiam ampliar os limites do Município mineiro de Manhuaçu à custa de solo capixaba. A ação pronta e vigilante do Governo Imperial que, pelo decreto nº 3.043, de janeiro de 1863, reconhecia o direito do Espírito Santo, no primeiro caso, e a prudência e espírito de justiça do grande Teófilo Otoni que então governava Minas, no segundo incidente, fizeram recuar aquelas investidas e impediram que se concretizassem as duas novas tentativas de retaliação do nosso território.

Fora, entretanto, uma simples trégua, breve momento de silêncio na infindável sinfonia dessa estranha marcha de conquista, pois, já em 1892, ressoavam, de novo, os mesmos acordes, agora em toda a faixa lindeira ao sul do Rio Doce. Trocam-se ofícios entre os governadores e exaltam-se os ânimos das populações fronteiras. Em 18 de novembro de 1895, pela lei nº 141, é o governo do Espírito Santo autorizado a nomear um representante para integrar a Comissão Mista que deveria dirimir a controvérsia.

Entrávamos assim em nova fase de entendimentos diretos, e teríamos ainda que percorrer ásperos e tortuosos caminhos até chegarmos às clareiras finais de uma solução conciliatória e definitiva.

Só em 1903, contudo, medidas concretas foram adotadas pelos governantes estaduais com a nomeação dos respectivos representantes, tendo sido escolhidos o deputado Bernardo Horta de Araujo, pelo Espírito Santo, e Antonio Augusto de Lima, por Minas Gerais. Em data de 27 de fevereiro de 1905, após fastidiosos estudos, firmavam eles a “Ata das Deliberações dos representantes dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais sobre as questões dos limites respectivos”. Era a seguinte a divisória proposta naquele documento:

O ponto de discórdia, porém, ainda, não alcançara as regiões então inóspitas e desconhecidas que se estendiam até às grotas e socavões da serra dos Aimorés. Os olhos cobiçosos de Minas fitavam apenas o território situado ao sul do rio Doce e especialmente o vale dos rio José Pedro e Manhuaçu, inclusive a povoação do Príncipe por onde, quase um século antes, passara a estrada de penetração construída pelo Governador capixaba Francisco Alberto Rubim, a mando de D. João VI, tendo como objetivo ligar Vitória a Ouro Preto. Por isso o governo mineiro repele a sugestão contida naquela Ata e encaminha ao governo do Espírito Santo, em ofício de 7 de agosto de 1905, as seguintes bases de um projeto de lei para dirimir a contenda:

A divisória proposta, para o norte do rio Doce, continuava a ser a Cordilheira dos Aimorés, como ponto pacifico das reivindicações mineiras. Mas em face da divergência criada no projeto a respeito do critério a se fixar para o desenvolvimento da linha lindeira ao sul daquele rio, congelava-se o assunto e entrava ele em ponto morto.

Reaberto, em 1908, estabelece-se preliminarmente, um acordo, firmado por Manoel Thomáz de Carvalho Brito em nome de Minas Gerais e Galdino Loreto, como representante do Espírito Santo. Convencionava-se aí, pela primeira vez, o sistema de arbitramento e lançava-se a ideia da sentença arbitral irrecorrível por qualquer dos Estados. Não vingou porém a sugestão. E só mais tarde novos entendimentos se processam entre os governos dos Estados litigantes, concluídos pelo acordo firmado, em 14 de julho de 1911, pelo governante mineiro, Presidente Julio Bueno Brandão e pelo representante do governo espírito-santense, Dr. Bernardino de Souza Monteiro, no qual se adotavam providências sensatas para o levantamento topográfico da região, indicando para isso cada Estado, engenheiro de sua confiança. 86 após a conclusão das plantas, se os governantes não chegassem a um resultado conciliador, se recorreria ao juízo arbitral preconizado pela Convenção de 1908.

Assim, onde falhara a limpidez do Direito, iria pronunciar-se a segurança matemática da Engenharia, e na discordância insanável dos juristas, tentariam uma solução de concórdia os métodos científicos e positivos dos geógrafos. Os ilustres engenheiros Alvaro Adolpho da Silveira e Ceciliano Abel de Almeida, respectivamente como representantes dos Estados de Minas e Espírito Santo, desincumbiram-se exemplarmente da missão que lhes fora cometida e com notável espírito de conciliação levantaram um perfeito desenho da configuração do terreno, propiciando assim elementos para o cordial entendimento dos governantes.

Repetindo então o gesto praticado um século antes pelo Governador Silva Pontes, e renovando as tendências amistosas e pacificadoras do povo capixaba, o Presidente Jerônimo de Souza Monteiro deixa o seu Estado e vai pessoalmente a Belo Horizonte para, num entendimento franco e generoso com o Presidente Julio Bueno Brandão, solucionar, de uma vez, aquela velha e incômoda divergência. Inúteis, porém, foram os seus esforços, e novamente infrutíferos os propósitos reconciliadores. Teimosa e obstinada permanecia de pé a ingrata discordância como um desafio lançado à argúcia dos homens para o melhor entrelaçamento dos laços de amizade entre os dois Estados. Mas, embora inconciliáveis na defesa dos seus respectivos pontos de vista, o patriotismo e a serenidade daqueles ilustres estadistas souberam encontrar uma fórmula de arbitramento que seria o denominador comum de suas divergências.

E se voltaram, naquele passo, para o gênio tutelar que pudera resguardar e definir, na segurança de suas linhas e na serenidade de sua alta soberania, as sagradas e invioláveis fronteiras da Pátria, entregando a solução do litígio à suprema arbitragem do Barão do Rio Branco.

Pela sua singular relevância e pelos superiores propósitos de congraçamento que o inspiraram, vamos reproduzir aqui o texto integral daquele solene compromisso que demonstra, cabalmente, as dúvidas então suscitadas sobre a exatidão das divisas na região contestada que, àquela época, se resumiam, apenas, ao território situado ao sul do Rio Doce:

A simples leitura desse austero documento evidencia, de sobejo, que o seu objetivo primordial era o de dirimir o conflito de jurisdição instalado ao sul do rio Doce, no intuito de pacificar a região então conflagrada, conforme as linhas constantes da cláusula sétima. Quanto à região que hoje discutimos, ainda indesbravada àquele tempo, eram acordes os dois Estados em reconhecer a divisa pela linha de fastígio da serra dos Aimorés. E apenas se submetiam à decisão arbitral dúvidas que, porventura, surgissem na cordilheira, “pois que, onde esta serra for continua, pela linha de suas cumeadas correrão os limites até o rio Mucuri” reza a cláusula II, letra b, do Convênio.

Esse documento, Snr. Presidente, pelo alto conteúdo de sua inspiração jurídica, como pela nobreza dos propósitos de confraternização que demonstra, pelas culminâncias do nume tutelar das próprias fronteiras pátrias que evoca para árbitro, como pelo justo prestígio nacional que recobre algumas das respeitáveis figuras de seus signatários, esse documento não precisaria de qualquer chancela legal para confirmar-lhe a autoridade porque, só por si, valeria como diploma indiscutível de solene compromisso. Apressou-se, no entanto, o Espírito Santo, pela lei nº 784, de 31 de dezembro do mesmo ano, em aprovar o Convênio, o mesmo fazendo o Governo mineiro, algum tempo depois, pela lei nº 594, de 5 de setembro de 1912. E revestido ainda de maior solenidade, na conformidade da cláusula oitava, foi o Convênio também aprovado pela lei federal nº 2.699, de 26 de dezembro de 1912, firmada pelo ilustre Marechal Hermes da Fonseca.

Dir-se-ia que a questão chegara, enfim, a uma solução definitiva. Que Minas Gerais e o Espírito Santo, resolvida a pendência, retomariam, de futuro, sem outros sobressaltos, a sua alegre e descuidada convivência de irmãos. Tal porém não se deu. Quis o destino que a 9 de fevereiro de 1912 falecesse um dos árbitros apontados, o Marquês de Paranaguá, e dias depois, a 12 do mesmo mês, desaparecesse também a figura oracular de Rio Branco.

Aquele que, sublimando a legitima vocação americana, conseguira, por meio de uma política de justiça, desprendimento e correção, fixar, definitivamente os contornos geográficos das nossas fronteiras externas, modelando a própria configuração inviolável e eterna do território pátrio, não chegaria a pronunciar-se decisivamente para resolver de uma vez, as imprecisões de uma simples linha divisória tendente a realçar apenas a segurança do desenho físico de duas unidades federativas no mesmo solo, uno, intangível e sagrado da nossa Pátria.

Não obstante essa irreparável ocorrência, o Convênio prosseguia, lentamente embora, na consecução de seus altos objetivos. Em dezembro de 1913, constituía-se o Tribunal Arbitral composto dos representantes de Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente, Drs. Prudente de Morais Filho e Antonio J. Pires de C. de Albuquerque, que, de comum acordo elegeram para presidente o Dr. Canuto José Saraiva, Ministro do Supremo Tribunal Federal. E a 30 de novembro de 1914, proferiu esse Tribunal a sua decisão definitiva. Decisão injusta, parcial, indefensável que retrata, como um símbolo, o velho adágio de Lafontaine: La raison du plus fort, est souvent la meilleur, e pela qual dos 4.349 quilômetros quadrados que representavam a zona litigiosa, 4.071 foram atribuídos a Minas Gerais e somente 278 ao pequeno Espírito Santo. Repetiu-se, assim, naquele laudo arbitral, o mesmo critério de injustiça do auto de 1800 em que perdêramos área aproximadamente idêntica. A velha Capitania de Vasco Fernandes Coutinho, cujos limites primitivos confinavam mesmo com os horizontes das terras conquistadas pela coroa espanhola, transformada em Província no Império, e sob a forma republicana de Estado federativo, via fugir-lhe o terreno sob os pés, minguando e diminuindo pela ação mutiladora de capitulações sucessivas. E quatro séculos depois do início de sua colonização, pelo chamado laudo arbitral de 1914, tinha o seu território reduzido, por nova mutilação, a cerca de 45.000 quilômetros quadrados, área insignificante que representa a metade do seu primitivo território, mesmo considerado o critério errôneo de cinqüenta léguas quadradas da primitiva donataria.

Razões de sobra tinha, pois, o Espírito Santo em rebelar-se contra aquela singular decisão arbitral, antes diríamos arbitrária, que concedera a Minas, território situado fora dos limites da então zona contestada, que nunca lhe pertencera, nem jamais pleiteara antes. A corrente dos rios Guandu e Manhuaçu, que o auto de demarcação de 1800 julgara imprecisa e desaconselhável à conservação da rigidez jurídica dos limites “por ser de sua natureza tortuosa e incômoda para a boa guarda”, foi transposta e ultrapassada, perdendo-se a nova divisa, sempre para leste, pelos vagos e indecisos caminhos do divisor de suas águas até às últimas, vacilantes e incertas nascentes.

Não poderia conformar-se o pequeno Estado com tão grande iniquidade que lhe doía como vergasta e o humilhava como uma usurpação. E fez o que deveria fazer: recorreu ao Supremo Tribunal Federal, sob a forma de uma ação de nulidade, porque confiava na suprema justiça de sua causa. Esse comezinho ato de salvaguarda dos nossos direitos, que não poderia ser ofensa porque representava, apenas, um imperativo de consciência, feriu as susceptibilidades mineiras como gesto de rebeldia. Mas a palavra apostolar de Ruy Barbosa, na plena ressonância de sua nobre vocação de patrocinador das justas causas dos fracos contra os poderosos, fulminou a lenda da irrevogabilidade do laudo, pontificando, com autoridade e costumeiro fulgor em sua luminosa “Petição Inicial”: “Para que nos fosse lícito julgarmos do rompimento de um compromisso arbitral por uma das partes, era mister que lhe não assistisse, e com bons fundamentos, quer ante a moral, quer ante a honra, o direito de o fazerem”.

Enquanto isso o governo mineiro, mal tem conhecimento da decisão arbitral, acorre pressuroso à região em litígio, e decide unilateralmente a questão, ocupando manu-militari a comarca de Marechal Hermes. E tal fora mesmo o ímpeto da arrancada que ultrapassou até a divisória estabelecida no próprio laudo pela ocupação das cabeceiras dos córregos Crisciúma e Laranja da Terra, cuja região só foi devolvida ao Espírito Santo quinze anos depois…

Estava assim solucionada a velha controvérsia ao sul do rio Doce. O argumento irretorquível da força operara o milagre. O fato consumado, tão decisivo na apatia dos nossos hábitos, faria a resto. Perdera o Espírito Santo mais de 10% de seu território.

A ação de nulidade proposta perante o Supremo Tribunal permanece paralisada; tomba também o nosso grande patrono, e a questão cai novamente em ponto morto. Consumara-se o sacrifício do pequeno Estado que se conforma, outra vez, com a perda do território meridional, e, fiado na própria decisão do laudo que lhe fora inteiramente desfavorável, atira-se ao trabalho fecundo de colonizar a zona norte do rio Doce. Porque a sentença aí era clara, perfeita, indiscutível. Confirmava, nesse ponto, toda a tradição histórica e cartográfica anterior, estava em concordância com o auto de demarcação de 1300 e era então estreme de qualquer dúvida. Assim rezava a sentença de 1914:

Restava, pois, ao Espírito Santo tomar posse, mansa e pacificamente, da vasta região, naquele tempo ainda totalmente estrangeira para os dois Estados, porque constituía território virgem, no qual pompeava, em toda a sua exuberância tropical, a selva bruta e agressiva, e onde moravam, apenas, os últimos remanescentes das velhas “tribos dos homens nus”, legítimos donos e possuidores das florestas, os bravos e indomáveis guerreiros aimorés. Urgia, pois, que o nosso Estado, revivendo o episódio histórico das heroicas bandeiras de outrora, desbravasse o sertão e vencesse a distância, ferindo a virgindade agressiva da selva, e ali plantando novos marcos de civilização, criasse também novo “espaço social” necessário dentro do “espaço político” de suas legítimas e indiscutíveis fronteiras. Não poderíamos pensar nunca que aquela região que nos fora entregue por um laudo adverso que reconhecia, assim, legítima tradição histórica, confirmada depois pelo sinete de tão solenes compromissos; que conquistáramos palmo a palmo vencendo a natureza ardente dos trópicos e dilatando os domínios da civilização no sentido das latitudes; que nos pertencia assim, podemos dizer, par droit de naissance et par droit de conquéte, fosse mais tarde alvo de cobiça do grande Estado vizinho, que nos viria a discutir os direitos e disputar a posse.

Havia, entretanto, ali, além dos velhos pergaminhos históricos difíceis de contestar, um sério obstáculo geográfico que não seria fácil transpor. Arrancando da terra e subindo aos céus, como se fora uma prece transformada em pedra que se interrompesse nas alturas, ali estava, imponente e eterna, a serra dos Aimorés. Não poderia haver dúvidas futuras sobre a exatidão da linha divisória entre os dois Estados vizinhos. “Os limites, em geral, se acertam através dos sinais que a natureza se incumbe de estabelecer. Tanto no curso rumoroso de um rio, como no marco monumental de uma cordilheira, é o próprio Deus quem predetermina. Quando, porém, duas soberanias se encontram no meio da imensidade de uma planície, é dos homens, então, que depende o acordo, para firmar, num chão igual, vontades diferentes”, disse, certa vez, em formosa oração, que é verdadeira página de antologia, o nosso ilustre e nobre colega Senador Marcondes Filho.

E ali, naquela região selvagem e inóspita, perdida nos imensos espaços vazios da nossa imprecisa cartografia de então, erguia-se, de fato, na imponência de sua massa granítica e no esplendor de seus cumes solitários, a majestosa cordilheira dos Aimorés que Deus, como que incumbira de ser a guardiã permanente e indestrutível das nossas fronteiras ocidentais. Aos homens caberia apenas respeitar-lhe os desígnios e retificar-lhe o sentido conciliador, harmonizando os seus interesses, em consonância pacifica, ao longo de suas escarpadas linhas demarcatórias. Tal porém não aconteceu, e a questão que ainda hoje se discute, a ingrata controvérsia que ora divide novamente mineiros e capixabas tem lugar, precisamente, pela disputa de território situado bem a leste da Serra dos Aimorés, que ficou para trás, muito ao longe, sem meios de impedir que os nossos nobres patrícios de Minas Gerais lhes flanqueassem as alturas, e, imitando as correntes dos rios que ali nascem, descessem pelas planícies espírito-santenses, rumo ao oceano, estuário distante de suas velhas e revelhas aspirações.

Daí porque, Sr. Presidente, tanto ardor e tanta ênfase. põem os capixabas na defesa de seus pontos de vista nesta secular e inglória questão. E também porque o seu nobre e sereno Governador Carlos Monteiro Lindenberg, no desespero de encontrar uma fórmula conciliatória em que se reconheça a justiça meridiana da nossa causa, foi compelido a lançar mão do recurso extremo da força para fazer respeitar os nossos direitos que os vizinhos irmãos do Oeste teimam em ignorar e os Altos Poderes da República inexplicavelmente não revalidam, persistindo em manter nessa desoladora contenda a imperdoável inércia de uma impassível política de braços cruzados.

Sr. Presidente. “A luta pelo direito é — no conceito de Ihering — a poesia do caráter”. E o Espírito Santo, espoliado pelas retaliações sucessivas de seu território, desprotegido, indefeso e sozinho nas angústias de seu desespero, encontrará sempre, sem sombras de dúvidas, no sacrário das mais nobres virtudes de caráter de seu povo sereno, tolerante e pacífico, a pertinácia e bravura necessárias para continuar lutando, sem desfalecimentos, contra tudo e contra todos, pela preservação de seus mais puros e impostergáveis direitos. Mesmo porque o novo sacrifício que nos querem impor, da ordem de 10.000 quilômetros quadrados, reduziria o nosso já insignificante território a cerca de 35.000 kms. quadrados, ou seja, aproximadamente, a área geográfica da Ilha de Marajó.

Lutamos, assim, até mesmo pela nossa própria sobrevivência. E nessas circunstâncias o vigor da nossa resistência não conhecerá limites, nem receará sacrifícios, porque terá em si mesmo o ímpeto desassombrado dos desesperos extremos. Que a Nação tenha consciência dessa possibilidade cruel. Que os Poderes Públicos reflitam, serenamente, sobre as graves conseqüências de tais eventualidades.

Que o nobre e generoso povo mineiro se capacite, afinal, dos imprevisíveis resultados desses negros presságios, e que os homens de responsabilidade daquele grande Estado, sem favor, pelas suas gloriosas tradições e pela nobreza sem par de sua gente, verdadeiro crisol em que repousam as melhores virtudes da raça que esses homens e essa gente, sem cor política e sem partidarismos descabidos no caso, visitem a região, examinem o terreno, e comparem os morros esparsos, distantes e perdidos na imensidão da planície, que os seus geógrafos persistem em denominar Serra dos Aimorés, com a imponente cordilheira que se levanta bem atrás, serena. e altaneira, como marco monumental das nossas lindes fronteiriças.

Assim, e só assim, se capacitarão do erro em que incidem, e veremos, sem mágoas nem ressentimentos, esvaecer-se como uma sombra a origem desse estranho desentendimento, restabelecendo-se em toda a sua plenitude, a tranquila e fraterna convivência entre mineiros e capixabas, sonho de várias gerações de brasileiros de ambos os Estados.

Aquela a advertência e este o apelo veemente que desejei formular, das culminâncias desta tribuna, ao transcurso do dia 23 de Maio, data em que se comemora, em todo o solo capixaba, o aniversário do início de sua colonização, já distanciada de nós em cerca de 414 anos, como pálida homenagem de modesto espírito-santense que, sem ocultar a crescente veneração pela sua terra natal, possui, acima de tudo, o sentimento maior de amor ao Brasil, guarda indestrutível confiança em seus gloriosos destinos, e conserva, viva e palpitante, como fanal imperecível, a Fé mais profunda nos supremos e fulgurantes pronunciamentos da Justiça, quando da decisão final dessa malfadada desinteligência, tão irritante e pertinaz na vida efêmera dos homens, quanto descabida e inútil se apreciada sob a luz fulgurante da majestosa eternidade da Pátria.

Muito bem; muito bem! palmas.

(Publicado no Diário do Congresso Nacional, em 24/5/1948)

[Extraído do livro A serviço do Espírito Santo, discursos, de Jones dos Santos Neves, Vitória, 1954.]

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© 1948 Texto com direitos autorais em vigor. A utilização / divulgação sem prévia autorização dos detentores configura violação à lei de direitos autorais e desrespeito aos serviços de preparação para publicação.
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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

O post Discurso proferido no Senado Federal, a 23 de maio de 1948, sobre a questão de limites entre Minas e Espírito Santo apareceu primeiro em Estação Capixaba.

Irmanado por um só pensamento de sincero fervor democrático, unido por um mesmo sentimento de sadio entusiasmo cívico e envolto pelas efusões de júbilo que recobrem, como um sobrecéu de esperanças, a alma coletiva de seu povo, comemorou o Espírito Santo, no dia 26 do corrente, a promulgação de sua nova Carta Política.

Natural, portanto, que a bancada capixaba neste respeitável cenáculo, por minha obscura voz, traga ao conhecimento do Senado Federal tão auspicioso evento e solicite à Mesa sob a forma regimental de um requerimento a que se associaram nobremente alguns dos nossos ilustres pares, a Inserção, na ata dos nossos trabalhos, de um voto de congratulações, com o nobre e operoso Povo e Governo do Estado do Espírito Santo pela marcante efeméride que assinala a sua plena integração no regime constitucional que rege os destinos da nossa Pátria.

Diminuta parcela da Federação, situada na linha de convergência entre os ardores tropicais do norte e a amenidade hibernal do clima sulino, constitui o Espírito Santo região privilegiada que parece delimitar e reunir territórios diferentes congraçando duas comunidades irmãs, como se quisesse assim garantir e assegurar, para todo o sempre, a suprema e indestrutível unidade nacional. Em virtude mesmo deste imperativo geográfico que faz com que ali termine o sul e tenha começo o norte, é o capixaba padrão reconhecido de serenidade e equilíbrio, como se estivessem encarnadas no seu tipo biológico todas as virtudes e insuficiências da raça, e se concentrassem no brasileiro daquelas plagas a tranquila sobriedade e prudência dos habitantes sulinos e as ardências exuberantes dos bravos homens do norte.

Fidalgo e acolhedor nas franquias largas de sua hospitalidade, mas severo e intransigente nos seus julgamentos implacáveis; pacífico e tolerante nos seus propósitos de concórdia e harmonia, mas destemeroso e inflexível nos seus ímpetos de rebelião e de cólera; jovial e prazenteiro nas suas raras expansões de ociosidade, mas concentrado e pertinaz na infatigável constância de seu fecundo labor; resoluto e bravo nos entreveres da luta, mas indulgente e generoso na nobreza das reconciliações; simples e modesto no reconhecimento de seus insuficientes predicados, mas altivo e desassombrado na afirmação consciente de sua indômita afeição à terra natal; compreensivo e conciliador nas desinteligências e discórdias, mas extremado e irredutível na defesa de seus sagrados direitos; despretensioso e humilde na limitação de seu diminuto quadro territorial, mas exaltado e ufano na plena consciência de suas vibrações cívicas de acendrado amor ao Brasil, eis o espírito-santense que parece retratar, como um símbolo, as deficiências e grandezas, as imperfeições e virtudes de todos os brasileiros situados nos mais distantes rincões da Pátria.

Compreende-se, pois, Snr. Presidente, a atmosfera de paz e tranqüilidade com que, no Espírito Santo, cessada a procela da ardorosa luta eleitoral que ali campeou, sustentada com bravura e desenvolvida sem excessos, ferida com galhardia e encerrada sem ódios irreconciliáveis, representantes da quase unanimidade dos partidos políticos se congraçaram num só pensamento e se confundiram no mesmo e nobre propósito de trabalhar, afanosamente, no sentido de dotar o nosso Estado de uma Constituição que refletisse, em suas linhas mestras, as justas aspirações do povo capixaba e as diretrizes supremas de sua legítima vocação democrática. Esquecidos os ressentimentos e desfeitas as divergências, foi sob esta alta inspiração de sadio patriotismo que os nobres deputados da Assembleia Constituinte Estadual concluíram a sua magna tarefa de complementação constitucional do Espírito Santo, resgatando, perante o altivo eleitorado capixaba, os seus solenes compromissos de bem servir a causa pública. Rendo por isso, aqui, das culminâncias desta tribuna, as minhas sinceras e respeitosas homenagens a todos os dignos constituintes do Espírito Santo pelo seu benemérito labor, lúcido espírito de compreensão e infatigável devotamento às aspirações coletivas da nossa gente, com os votos ardentes por que continuem, doravante, no mesmo ambiente de harmonia e concórdia, integrados com o ilustre e operoso Governador Carlos Monteiro Lindenberg, na excelsa tarefa de conferir ao Espírito Santo a legislação adequada e precisa, oportuna e fiel, capaz de assegurar-lhe a ordem, construir-lhe a grandeza e corresponder, assim, aos anseios de seu radioso porvir.

Nenhuma homenagem, porém, poderia ser mais grata aos corações de todos os espírito-santenses nesta oportunidade em que prestamos o nosso tributo de admiração, confiança e respeito, pela solenidade daquela Promulgação, do que rememorar, aqui, as palavras candentes e desassombradas que um grande parlamentar capixaba, o saudoso e inesquecível Senador Moniz Freire proferiu, em agosto de 1913, neste mesmo e augusto recinto, cauterizando os vícios do regime e revelando, aos olhos da Nação, o cortejo abominável de crimes e prevaricações que campeava na época, como um estendal de corrupção, por todo o solo pátrio, e aproveitando o ensejo para preconizar, em substancioso projeto, o remédio heroico para aqueles males com a instituição do voto secreto destinado, em suas esperanças, a salvar e proteger a liberdade política do Brasil.

Permiti, pois, Snr. Presidente e nobres Senadores, que recorde agora aqueles incisivos conceitos, sepultados de há muito nos arquivos desta Casa, para deles recolhermos um exemplo e auferirmos os proveitos de salutar lição.

Assim falava o insigne Senador capixaba:

Desde as capitanias até os sertões, é uma máxima largamente admitida que ter nas mãos o poder é realmente poder tudo. A impunidade que cobre quase sempre os atentados mais hediondos dos agentes da força pública, quando cometidos no interesse dos dominadores, tem abolido uma por uma todas as garantias constitucionais, até a da vida e da propriedade. Para satisfazer os apetites de um monstro qualquer, investido de superior comando, mata-se, espolia-se, sem cerimônias, sem fórmulas e sem piedade.

A justiça, a quem cumpre velar por aquelas garantias, dar-lhe proteção e perseguir os seus violadores, está quase por toda a parte subalternizada, e entregue às mãos fiéis dos que não discutem os altos desígnios; onde há uma consciência altiva que recalcitra, intervém logo a carranca do mandonismo, removendo-o, preterindo-o, suspendendo-lhe o pagamento dos ordenados, e por último suprimindo-lhe a comarca ou processando-o. Para se manterem na posse das suas posições, os dominadores não têm por vezes recuado de violências e crimes inauditos, quando não bastam os aparelhos formidáveis de compressão e de corrupção, dos quais, mesmo os mais escrupulosos e os mais sãos, só tem que tocar o dedo à mola geradora para obter os mais amplos efeitos. Eliminação e estrangulamento das oposições pelo terror sistemático, pelo assassinato, pelo fuzilamento, pela crua perseguição aos lares, pela redução à miséria, pela impunidade ou acoroçoamento dos bandidos, pela caça ao pão do adversário, pela parcialidade tendenciosa, no lançamento e na arrecadação dos impostos, pela ação criminal, pelo banimento mal disfarçado, pela destruição dos jornais, pelo ataque aos seus redatores e suas famílias – são processos que forneceriam uma vasta biblioteca, se alguém se propusesse a escrever a narrativa detalhada dos infinitos fatos que os tem ilustrado.”

Snr. Presidente, ao ecoarem de novo neste nobre cenário, revividas pela minha voz inexpressiva, as palavras causticantes e ásperas daquele grande e saudoso parlamentar, sentimos dentro em nós, como imperativo de consciência, os generosos impulsos de copiar-lhe o exemplo nos seus patrióticos desvelos de vigilante defesa dos ideais republicanos e de livre e sincera submissão ao seu império.

Mais do que isso, porém, devemos retirar daqueles austeros conceitos uma sábia lição, ao comparar o panorama atual na esfera política com o quadro de mistificação e violências que mareava os medrosos e vacilantes ensaios dos primeiros passos da República.

É possível que daquele esboço espantoso de uma época ainda restem, na imensidão infinita da Pátria, alguns traços isolados e de todo não esmaecidos. Mas não pode restar dúvida de que eles se diluíram no tempo, apagados pelo nítido sentido evolucionista da consciência jurídica de um povo forte e altivo, que cada vez mais se agiganta nas afirmações positivas de seu progresso e de sua civilização. E neste momento de apreensões e intranquilidade, em que tantas vozes pessimistas se levantam para condenar as deficiências do regime e traduzir os receios de iminente naufrágio das nossas instituições democráticas, conforta-nos aquela comparação de dois períodos republicanos tão perto de nós e já tão afastados na distância, porque dela ressalta, de forma absoluta, a segura convicção do muito que havemos caminhado pela estrada larga e ensolarada da nossa evolução social e política.

E isto deve robustecer a nossa Fé. E cimentar a nossa indestrutível confiança nos supremos destinos da Pátria que pode, às vezes, titubear e retroagir, nas indecisões efêmeras de alguns períodos, mas sabe sempre, pelo próprio imperativo desbravador do gênio de sua raça, recobrar energias, vencer obstáculos e acelerar o passo, nas fases de ressurgimentos históricos, pelos ínvios caminhos de seu progresso material e espiritual, para a glória e para a Eternidade.

[Extraído do livro A serviço do Espírito Santo, discursos, de Jones dos Santos Neves, Vitória, 1954.]

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© 1947 Texto com direitos autorais em vigor. A utilização / divulgação sem prévia autorização dos detentores configura violação à lei de direitos autorais e desrespeito aos serviços de preparação para publicação.
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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

O post Discurso proferido no Senado Federal, em julho de 1947 apareceu primeiro em Estação Capixaba.

Esta obrigação que a mim mesmo impus, desde o primeiro aniversário de governo, não é apenas atitude formalista, cortesia convencional, ou processo de ostentação injustificável. É antes a comprovação eloquente do sentido de responsabilidade que preside os nossos atos. É ainda a ressonância natural de um sentimento imperioso do dever. É, além disso, o testemunho fiel do grande e sincero empenho que fazemos em tornar públicos os nossos cometimentos e sujeitá-los ao livre exame e aprovação de todos os conterrâneos. É, assim e sobretudo, um gesto que patenteia e demonstra a irreprimível tendência da nossa mais pura vocação democrática.

Foi o ano de 1944, sob múltiplos aspectos, ano decisivo para o soerguimento econômico e financeiro do Espírito Santo. Deu-nos a segurança de que podemos confiar serenamente na progressiva realização de suas energias adormecidas. E confirmaram-se nele todos os nossos vaticínios de fé inquebrantável na exuberância prodigiosa de suas reservas construtivas.

Sabemos agora que a excepcional arrecadação de 1943, ao contrário do que muitos pensavam, não foi fato esporádico, nem conseqüência eventual do acúmulo das safras de café. Foi antes o despertar de energias novas, a resultante lógica de um maior estímulo das forças produtoras, e o reflexo natural das medidas administrativas postas em prática.

“A administração pública”, ensina Rafael Bielsa, “é, antes de tudo, organização”. Sem esta não poderá jamais aquela manifestar-se em toda a sua plenitude. E o pouco que conseguimos realizar sob esse aspecto já se reflete exuberantemente na crescente expansão do nosso progresso.

Devo, no entanto, ressaltar de início que a soma dos serviços prestados, na modéstia das realizações alcançadas, resulta primordialmente das supremas diretrizes inspiradas pelo grande Presidente Vargas e da infatigável operosidade, espírito de ordem e sentido de disciplina que constituem o apanágio do povo espírito-santense. Sem as primeiras não nos seria lícito estruturar, em tão curto espaço de tempo, um programa definido de ação que enquadrasse o Estado no mesmo ritmo renovador de progresso que alenta e vitaliza todos os quadrantes da Pátria como pujante afirmação de Unidade Nacional; e sem a cooperação decisiva e leal de todos os meus conterrâneos, unidos e confraternizados pelo mesmo ideal de trabalho silencioso e construtivo, e vivendo agora um instante excepcional de paz e tranqüilidade, nada de útil e proveitoso poderia o governo empreender em benefício da prosperidade e grandeza do Espírito Santo.

Plano de Obras e Equipamentos

Há uma página de Gaston Jeze em que esse grande mestre das Finanças, analisando a organização estatal, ensina que “para a satisfação das necessidades e interesses comuns” dois elementos se tornam imprescindíveis: As pessoas que dirigem os negócios comuns e as coisas por meio das quais os agentes públicos cumprem a sua missão. E dentre estas últimas menciona os recursos financeiros necessários.

Compreendendo em tempo não nos ser possível enquadrar, na modéstia dos nossos orçamentos normais, a multiplicidade de realizações indispensáveis ao nosso progresso, instituímos, no Estado, pelo Decreto-lei n. 15.518, de 6 de maio do ano passado, o Plano de Obras e Equipamentos.

Destinamos, para a primeira etapa desse plano quinquenal de administração, a importância de Cr$ 15.000.000,00 coberta pela operação realizada com o Banco do Brasil e pelo superavit de Cr$ 5.000.000,00 obtido no exercício de 1943.

Para o corrente exercício de 1945 já reservamos, na segunda etapa do plano, outra parcela igual, de Cr$ 15.000.000,00, esta, porém, correspondendo integralmente ao superavit real do orçamento.

Isso importa em dizer que estamos canalizando para as novas realizações administrativas o fruto das economias orçamentárias. aplicando-as em obras de caráter reprodutivo ou no enriquecimento dos nossos bens patrimoniais.

Durante o exercício passado, por termos iniciado o Plano de Obras e Equipamentos apenas no segundo semestre, despendemos somente a importância de Cr$ 8.867.199,00 distribuídos pelas várias Secretarias. O saldo restante, de Cr$ 6.132.801,00, será aplicado no ano corrente, juntamente com os recursos votados para este exercício, no prosseguimento das obras iniciadas e no início de várias outras.

Devemos ressaltar, aqui, mais uma vez, que é esse plano a primeira tentativa que se faz no Estado para organizar um programa de ação, dotando-o dos recursos necessários à sua realização paulatina em períodos sucessivos de administração.

“A transitoriedade do atual regime de Interventorias” — salientamos na exposição que acompanhou o primeiro projeto — “certo não oferece as. condições propícias para um planejamento dessa ordem. Nem permite, portanto, um compromisso solene de sua execução integral. Julgamos, porém, de nosso dever esquematizar um programa de ação, tão completo quanto possível, certos e seguros de que o levaremos avante, sem vacilações nem desânimos, por todo o tempo em que nos for concedido o supremo privilégio de dirigir os destinos da nossa terra natal.”

Aspectos Econômicos

Prosseguindo nos mesmos propósitos de fomentar e estimular sempre a nossa economia agrária, mantivemos, no ano findo, em ritmo acelerado, a maior cooperação com a chefia dos serviços articulados de fomento da produção vegetal do Ministério da Agricultura.

Em cumprimento às obrigações assumidas por esse acordo despendeu o governo, em 1944, a importância de Cr$ 1.060.440,00. Servida por uma organização rigorosamente técnica, inteligente e dedicada, a Seção do Fomento vem prestando agora, aos lavradores do Estado, os mais relevantes e inestimáveis serviços. Estenderam-se, assim, a quase todos os municípios, os trabalhos de assistência técnica aos agricultores, por meio de residências agrícolas instaladas em Mimoso do Sul, Guaçuí, Alegre, Muqui, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Anchieta, Iconha, Itabapoana, Alfredo Chaves, Guarapari, Domingos Martins, Serra, Aracruz, Fundão, Cariacica, Santa Leopoldina, Itaguaçu, Santa Teresa, Afonso Cláudio, Colatina, Baixo Guandu, São Mateus e Barra de São Francisco. Os demais municípios foram atendidos sempre pelas residências e serviços mais próximos.

Iniciaram-se os trabalhos de experimentação agrícola coordenando-se a rede experimental constituída pelo campo de multiplicação de sementes de Jucuruaba, Estação Experimental de Goitacases, Campo de Café de Marilândia e trabalhos em cooperação com agricultores e com a Escola Prática de Agricultura.

Executaram-se também as primeiras experiências intensivas para a seleção de variedades de algodão, arroz, milho, leguminosas, café, cacau, batata doce, mandioca e têxteis liberianas. O laboratório de química procedeu a 36 análises de solos colhidos em municípios. Foram contratados 174 campos de cooperação anual com a área de 1.064 hectares e firmados mais 227 contratos de cooperação rápida para empréstimos de máquinas. O número de agricultores atendidos elevou-se a 2.389 e o total de sementes distribuídas a, aproximadamente, 220 toneladas, além de 50.000 mudas e enxertos diversos.

No setor da produção animal também foi intenso e pertinaz o trabalho desenvolvido. Reconhecendo que o meio mais prático e eficiente para fomentar aquela produção têm sido, em toda a parte, as exposições pecuárias e a importação de reprodutores, a Secretaria da Agricultura vem orientando suas atividades dentro daqueles métodos. Assim, fez realizar em junho de 1944 a segunda exposição pecuária de Cachoeiro de Itapemirim e já, em 8 do corrente mês, podia ver inaugurada a Exposição Regional de São Mateus, a primeira a ser realizada no norte do Estado.

Adquiriu-se para o Posto Zootécnico de São Mateus um excelente plantel de gado Indubrasil, composto de vinte vacas e um touro, sendo que alguns desses animais já inscritos no registro genealógico nacional.

Também para suprir falta inadiável na Fazenda Experimental de Monte Líbano, comprou-se, na última Exposição de Pecuária Nacional realizada em Belo Horizonte, um padreador Gir, já campeão na Exposição de Curvelo.

O aumento de importação entre os anos de 1943 para 1944 dos reprodutores de boa linhagem foi, no Estado, de mais de 500 animais.

Adquiriu-se, também, há pouco, grande quantidade de perusmanute e galinhas de diversas raças — Leghorn, Rhodes, Ligh-Sussex, para fomento, por intermédio da Fazenda Santana e das granjas associadas do Município de Domingos Martins, onde estão sendo construídos novos aviários e pocilgas.

Como resultados práticos dessa orientação consciente e estimuladora, podemos afirmar que a produção dos campos no ano corrente atingirá proporções fora do comum. Pelo menos o imenso estendal de terras trabalhadas, de lavouras verdejantes e de plantações viçosas que recobrem extensas áreas, por vales e montanhas do exuberante solo capixaba, prenuncia, desde já, um ano singular de fartura e prosperidade que servirá para alentar, ainda mais, a expansão econômica do Espírito Santo.

Enquanto isso, por intermédio do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, sob a competente direção do emérito engenheiro Dr. Hildebrando de Araújo Góis, continuam ativas as providências e trabalhos para a recuperação definitiva das infindáveis planícies alagadas do Estado. No município de Jabaeté, como no de Mimoso do Sul, já se notam os primeiros benefícios do saneamento obtidos com a simples desobstrução de rios feita em larga escala. As verbas para o corrente ano foram aumentadas, sendo de prever a intensificação dos trabalhos em todas as zonas do Estado, nos anos sucessivos, até que se confirme, em todo o seu esplendor, a incalculável benemerência dos serviços a cargo do setor regional da Baixada Espírito-santense.

Incrementada fortemente a produção rural, ampliados os trabalhos de saneamento das terras e revalorização do elemento humano, impunha-se uma política racional de coordenação e expansão das nossas atividades rodoviárias. Tornava-se preciso que o Espírito Santo aproveitasse o “compasso de espera” da síncope de suas relações comerciais com o estrangeiro, provocada pelo conflito internacional, para que se aparelhassem melhor as nossas estradas e se cuidasse, mais intensamente, do seu sistema de transportes.

A instituição do Plano de Obras e Equipamentos permitiu-nos acelerar, grandemente, o ritmo de novas construções rodoviárias e do prosseguimento de várias outras. E mais ainda, proporcionou ensejo à Divisão de Viação de estruturar o arcabouço geral da rede rodoviária espírito-santense, articulando-a com o sistema nacional de comunicações.

Destinando também verbas especiais para cada caso, em particular, regularizou o processo de execução, e ofereceu aos empreiteiros a necessária confiança e tranqüilidade no cumprimento de seus contratos.

O esforço maior do ano se orientou no sentido de concluir as obras da rodovia Vitória-Campos que, em uma das minhas eventuais ausências no Rio de Janeiro, por espontânea e generosa resolução do digno Secretariado que me honra com a sua boa e eficiente colaboração, foi denominada, à minha revelia, rodovia Jones dos Santos Neves. Os trabalhos da referida estrada foram acelerados, e em maio, Jabaquara ficou ligada a Iconha; em setembro, estava terminada a ligação Iguape-Jabaquara; em outubro, Iconha a Itabapoana; em novembro, Safra a Itabapoana, e finalmente, já em dezembro, concluía-se uma passagem de emergência entre Itapoama e Safra. Paralelamente marchavam os serviços de obras de arte. As pontes de Iconha e Safra, sem dúvida de grande importância para o tráfego imediato, tinham os seus serviços incentivados de tal modo que, já em dezembro, se fundiam o piso da primeira e os últimos vãos da última.

Desse modo tudo leva a crer que, dentro de 60 dias, estarão os serviços concluídos e se poderá viajar, em dez horas, de Vitória à Capital Federal, pela grande rodovia cuja terraplanagem se acha em fase final de acabamento.

As despesas no exercício montaram em Cr$ 5.260.093,70 inclusive as obras das pontes. Somente a construção dessa estrada, cujo custo total calculamos em Cr$ 18.000.000,00, justificaria os trabalhos da Divisão de Viação e consagraria um programa administrativo. Não obstante, não ficaram esquecidos outros troncos rodoviários. Tiveram ainda seu andamento acelerado as estradas Colatina-Nova Venécia, São Domingos-São Francisco, Nova Venécia-Braço Norte do São Mateus, Variante de Nova Almeida, Vitória-Manhuaçu, Safra-Cachoeiro, Jabaquara-Alfredo Chaves, Jabaquara-Anchieta, Santa Teresa-Venda Nova, e Mimoso do Sul-Inhuma, sem contar outras de menor porte.

O Estado conservou ainda, em 1944, cerca de 2.000 quilômetros de estradas de rodagem, nas quatro regiões em que se acha dividido, com a despesa aproximada de Cr$ 1.600.000,00.

Com a segunda etapa de Plano de Obras e Equipamentos e as verbas acrescidas do orçamento normal deste ano, prosseguiremos na mesma e sadia política de abrir estradas, conquistando um novo “espaço social” para o Estado, rasgando novos caminhos para o escoamento da produção, e revitalizando assim a nossa economia.

Finanças

Foi certamente neste setor onde mais se evidenciaram os esforços da administração e a pujante capacidade de reação das energias construtivas do Espírito Santo.

Desmentindo integralmente os tímidos pruridos pessimistas de alguns, descorçoando uns poucos, e surpreendendo a muitos, o Espírito Santo atingiu, em 1944, uma receita aproximada de Cr$ 81.000.000,00. Alcançou assim a plenitude do seu progresso financeiro, subindo a um nível magnífico onde nunca estivera antes. Em dois anos apenas de governo conseguimos um aumento percentual de 238%, índice verdadeiramente notável de crescimento e de vigor, que bem atesta a intensidade do nosso ressurgimento econômico.

E no entanto, Senhores, isso foi conseguido em meio às maiores dificuldades e restrições geradas pela espantosa conjuntura da guerra, e sem qualquer aumento da nossa legislação tributária.

Comparando-se a receita arrecadada com a receita orçada, verifica-se um excesso de cerca de 33 milhões de cruzeiros, ou seja quase a importância total alcançada no orçamento anual de 1942.

Com a abertura, porém, de vultosos créditos especiais e suplementares, aplicados, em grande parte, na liquidação de velhos compromissos, a despesa autorizada se elevou a, aproximadamente, Cr$ 66.000.000,00, reduzindo o superavit real do exercício a cerca de 15 milhões de cruzeiros.

Isso importa em dizer que, nos dois anos da nossa administração, em que pesem todas as dificuldades da hora presente, realizamos uma economia orçamentária de mais de vinte milhões de cruzeiros, fato nunca verificado antes nas passadas administrações.

A dívida interna que era, em 1943, de Cr$ 82.260.557,40 sofreu acentuado declínio, passando em dezembro de 1944 a Cr$ 74.796.664,00. O título de Restos a Pagar baixou de doze milhões para três e meio milhões de cruzeiros e o de Credores Diversos foi reduzido de cerca de 6 milhões de cruzeiros.

Estamos, porém, ainda no início de uma administração. A complexidade atual dos negócios públicos demanda acurado estudo, longa experiência e demorada reflexão. Não nos seria lícito fazer mais, em tão curto espaço de tempo. Mas guardamos a convicção de que esse período de governo foi salutar para aprimorar os nossos conhecimentos e adestrar a nossa capacidade de ação.

Pensamos mesmo que foram parcos os resultados conseguidos em relação à potencialidade inesgotável das energias espírito-santenses e ao nosso desvelado propósito e firme determinação de promover o progresso e a prosperidade da nossa querida terra.

Interior e Justiça

A cooperação dos Poderes Judiciário e Executivo manteve-se, em 1944, como sempre ocorreu no Espírito Santo, a mais completa, a mais leal, a mais digna. Cada vez mais se acentuou, no ano transato, o respeito, o acatamento devidos às decisões daquele colendo Poder, e o cuidado com que o Executivo procurou sempre prestigiá-las e cumpri-las.

Desejando oferecer ao augusto Tribunal de Apelação do Estado um edifício condigno à majestade sem par da justiça, incluímos no Plano de Obras e Equipamentos verba suficiente para o início da construção. Fizemos mesmo projetar, por competente arquiteto, a obra inadiável. Circunstâncias, porém, alheias à nossa vontade, impediram o início dos trabalhos, que estão, contudo, previstos para o ano corrente com o necessário reforço das verbas.

Aguardamos também a próxima visita de nomeado técnico da Polícia Civil do Rio de janeiro, para dar início ao reaparelhamento da nossa Chefatura. Enquanto isso cuidamos de vários melhoramentos de vulto na Polícia Militar destacando para tal as verbas previstas no Plano de Obras e Equipamentos.

No Instituto Agrícola de Maruípe foram despendidos, extra-orçamento, por aquele plano, durante o exercício findo, cerca de Cr$ 120. 000,00.

A Imprensa Oficial, antes instalada em precárias condições, vai, aos poucos, adquirindo feição mais modernizada. Encomendou-se mais uma linotipo nova e repararam-se vários maquinismos, permitindo, assim, que a renda industrial atingisse cifras bastante auspiciosas.

Também a Penitenciária do Estado tem sido beneficiada com melhoramentos e novas instalações que a modernizam e aparelham para as suas funções repressoras.

No ano em curso, com o reforço de várias verbas do Plano de Obras e Equipamentos, pretendemos completar o programa estabelecido, iniciando uma série de obras e serviços que imprimam, a esse setor da administração, ritmo mais acentuado de rejuvenescimento e atualização.

Educação

Preocupação instante do meu governo, pelo profundo reflexo que dela se irradia para as gerações futuras, é a Educação tema predileto das especulações modernizadoras da atual administração. Elo espiritual do presente ao futuro, responsável pela própria continuidade dos melhores destinos da Pátria, a ela nos devotamos inteiramente, porfiando em adotar sempre os métodos mais modernos para a sua maior eficiência técnica.

A qualquer observação mais atenta do problema em nosso Estado, não escapariam, entretanto, dois aspectos fundamentais da insuficiência orgânica do nosso sistema pedagógico: os parcos vencimentos do professorado primário e a defeituosa e inestética construção dos edifícios escolares.

Enfrentando, decididamente, um e outro, temos agora a satisfação de proclamar a integral resolução de um deles. Antes de assumirmos o governo, os professores normalistas no Espírito Santo tinham, como vencimento mínimo, 200 cruzeiros e, como remuneração máxima, 420 cruzeiros mensais. No corrente ano, perceberão um mínimo de 400 cruzeiros e um máximo de 700. Com esses níveis de remuneração razoáveis e humanos, evitou-se o contristador espetáculo da fuga dos melhores elementos do nosso magistério, e conseguiu-se o afluxo constante de novos e entusiásticos valores. A carreira do magistério, antes tão desprezada e até escarnecida, é olhada agora com interesse, admiração e respeito.

O outro aspecto vai também obtendo solução definitiva e racional. Se a educação é incontestavelmente uma arte, como aprecia John Dewey, façamos dela uma bela arte. E instalemo-la em prédios apropriados, condignos e artísticos para que acolham a juventude risonha e festivamente, como se fossem lares, em lugar da severidade agressiva de alguns dos antigos prédios de escolas que mais pareciam cárceres.

Dentro dessas recomendações, vários projetos foram levantados por técnicos escolhidos e já possuímos os elementos básicos que orientarão as futuras construções escolares em nosso Estado. Ainda este ano, daremos início a diversas unidades, de acordo com o programa preestabelecido.

Outra inovação introduzida em nosso sistema escolar, no ano findo, foi a prática, pela primeira vez no Espírito Santo, e dentre as primeiras no Brasil, do método de controle do ensino primário através de provas objetivas e impressas. Em todos os grupos escolares do Estado, num mesmo dia e à mesma hora, se iniciaram os exames finais de 1944, com provas impressas organizadas pelo serviço técnico da Secretaria de Educação articulado com o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.

Promovemos também a intensificação do canto orfeônico, e dos processos de educação física; ampliamos as instalações do Serviço de Rádio, Cinema e Teatro Educativos; instalamos e inauguramos, a 10 de novembro, o Museu Capixaba e o Museu de Artes Religiosas; auxiliamos, decisivamente, os desportos; enriquecemos as nossas escolas com a aquisição de farto material pedagógico; mandamos imprimir e distribuímos, a todas as escolas, o mapa do Estado especialmente organizado para uso escolar.

Em 1943 manteve o Estado 593 unidades escolares, em 1944 esse número subiu a 831, e no corrente exercício ultrapassaremos a casa do milhar com o decreto, que ainda hoje assinaremos, de criação e provimento de mais 200 escolas.

Este eloquente e singelo confronto, só por si, demonstra o empenho e dedicação consagrada pela atual administração à benemérita política de fomentar e estimular sempre a sagrada Campanha da Educação.

Saúde

Dentre as realizações mais importantes operadas, no ano findo, pelo Departamento de Saúde, destacam-se: a instalação do Posto de Saúde de Afonso Cláudio, recentemente inaugurado; o início da construção da unidade-sede no Alegre, em fase final de acabamento; o início da edificação do Posto de Saúde de São Mateus, em ritmo acelerado; a criação do serviço de assistência aos psicopatas e a instalação do Hospital na Ilha da Pólvora, em pleno funcionamento; a construção e acabamento do Pavilhão de isolamento para doenças infeto-contagiosas em Vitória, hoje inaugurado; a conclusão do Centro de Saúde de Colatina mediante feliz acordo com o SESP; começo da edificação do grande e modelar Centro de Saúde desta Capital de parceria com o Governo Federal; prosseguimento da campanha de Saneamento do Vale do Rio São Mateus; intensificação ao máximo da vacinação contra as doenças infecciosas do grupo tífico-paratífico; prosseguimento dos inquéritos iniciados com a ambulância de Röntgen-fotografia nas cidades de Alegre, Guaçuí e Guarapari; e campanha das vitaminas entre escolares de Vitória.

Correspondendo fielmente à expectativa e espírito de cooperação do operoso e benemérito diretor do Departamento Nacional de Saúde, Dr. João de Barros Barreto, prosseguiremos, sem desfalecimento, o nosso programa com a construção do Centro de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim e do Posto de Saúde de Mimoso do Sul, completando também a edificação de todas as unidades sanitárias regionais até conseguirmos dotar com esses elementos todos os municípios do Estado.

Esta será a contribuição do Espírito Santo à sábia e patriótica política daquele grande e devotado higienista patrício.

Serviço de Abastecimento

Assumindo pessoalmente a Presidência da Comissão de Abastecimento do Estado, reunindo-a semanalmente, visitando amiúde mercados e postos de distribuição, criando feiras de tecidos e armazéns “SAPS” e promovendo, enfim, todas as medidas indispensáveis ao controle de preços e melhoria do abastecimento público, é com justificado contentamento que podemos afirmar a perfeita normalização no Estado de todos os serviços de suprimentos dos gêneros de primeira necessidade à população.

Poucas, no entanto, muito poucas pessoas conhecem o esforço, dedicação e cuidados expendidos nesse setor para que se conseguissem tais resultados que fazem de Vitória, no consenso unânime dos forasteiros que aqui aportam, um exemplo singular entre as capitais brasileiras, pela abundância, fartura, modicidade do seu mercado de subsistência.

Certo atravessamos também momentos de dificuldades, mas o suprimento de alimentos à população foi sempre razoável e nunca tivemos que experimentar aqui os efeitos desalentadores dos cartões de racionamento, nem tampouco as crises da falta absoluta de qualquer produto.

Muito ao contrário podemos verificar até a existência de excedentes nos mercados, o incremento extraordinário do consumo de leite, que de 636.000 litros, em 1943, passou a mais de 1 milhão de litros no ano findo, e a distribuição de tecidos populares por preços desconhecidos mesmo nas épocas normais.

Os sacrifícios e renúncias próprios às situações de guerra, e que constituem mesmo um imperativo patriótico, foram, assim, no Espírito Santo, bem moderados, graças ao trabalho eficiente e silencioso da Comissão de Abastecimento, auxiliada, de perto, pelo espírito de cooperação e boa vontade da grande maioria dos comerciantes do Estado.

Serviço Público

Recebido a princípio com desconfiança e reserva por parte do funcionalismo estadual, é hoje, no entanto, o DSP organismo prestigiado por todos, pela maneira louvável com que atua, decisivamente, no aperfeiçoamento constante da máquina administrativa do Estado. Seu trabalho silencioso e vigilante, interessado e alerta, cobre todos os setores da administração; orienta, aconselha, coopera e recrimina, adverte e censura, promovendo, por todos os meios, a melhoria e progresso dos métodos de trabalho, e constituindo-se assim em precioso colaborador do engrandecimento do Estado.

Tenho na mais alta conta os serviços que presta à minha administração, e o operoso e dedicado funcionalismo estadual nele encontrará sempre estímulo salutar para o cumprimento de seus deveres e precioso elemento para a defesa dos seus direitos.

Administrações Municipais

A mesma curva ascensional que se nota nos índices financeiros do Estado, comprova-se também nos orçamentos municipais, como testemunho eloquente da generalização de nosso progresso. A soma das arrecadações orçamentárias dos municípios atingiu, em 1942, Cr$ 7.315.834,80; subiu, em 1943, para 7.469.987,30 e alcançou, no último ano, 8.496.649,40. É um aumento expressivo a comprovar fielmente as perspectivas esperançosas dos vaticínios que aqui mesmo externei, há um ano atrás, e que vêm ainda mais robustecer a nossa confiança nos excelsos destinos do Espírito Santo.

Conclusões

Senhores:

Não desejo prolongar mais esta exposição. Abusaria da vossa paciência se intentasse referir-vos a totalidade das nossas realizações de um ano neste contato de apenas alguns momentos. Cansaria a vossa atenção se ainda enumerasse outros cometimentos de vulto.

Quero apenas ressaltar que tudo o que foi alcançado resulta do esforço coletivo de uma plêiade imensa de homens devotados integralmente ao serviço do Estado. É obra do insigne e brilhante Secretariado que tenho o privilégio enaltecedor de ver servir ao meu lado. É fruto da dedicação e desvelo de todo o funcionalismo do Estado, dirigentes e subalternos, que constituem o substrato real de porfioso trabalho, tanto mais digno e enobrecedor porque silencioso e anônimo. É, sobretudo, resultante lógica da capacidade e energia construtiva do povo espírito-santense.

A minha participação pessoal na obra coletiva talvez seja, dentre todas, a menor e de menos valia. Grande, apenas, verdadeiramente grande, meritória e ufana, destemerosa e altiva, é a fé inquebrantável que deposito no esplendoroso porvir do Espírito Santo, e a firmeza de ânimo com que me consagro, diuturnamente, à tarefa gloriosa de servir, com elevação e dignidade, à grandeza maior da nossa estremecida terra.

[Transcrito do livro Discursos, de Jones dos Santos Neves, Imprensa Nacional, 1945.]

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© 1945 Texto com direitos autorais em vigor. A utilização / divulgação sem prévia autorização dos detentores configura violação à lei de direitos autorais e desrespeito aos serviços de preparação para publicação.
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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

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Senhores Sanitaristas

Se existe uma profissão à qual me sinta eu ligado pelos fraternos laços de profunda afinidade espiritual e para a qual se norteiem sempre os mais secretos eflúvios da minha simpatia, essa profissão, Senhores, é a do Médico. Talvez porque a ela me prendam o trato e a convivência amistosa durante o mais dilatado período da minha existência. Mas seguramente, em verdade, porque as mãos benfazejas que me acolheram ao nascer foram as mesmas que me embalaram no berço e me conduziram na vida, que me guiaram os primeiros passos e me teceram o destino, que me acariciaram na infância e me abençoam até hoje, as mãos piedosas e ternas, complacentes e boas de meu Pai.

Nascido e criado no lar de um médico, pude acompanhar de perto, em toda a minha vida, as grandezas e vicissitudes da Medicina. Formei o meu espírito na escola severa daquele sacerdócio.

Nas fráguas das minhas reminiscências guardo assim, indeléveis, as vivas recordações das noites insones do clínico torturado pelas angústias de um diagnóstico sombrio. Recordo ainda as vigílias aflitas na expectativa constante de um chamado de urgência. Revejo as bruscas partidas, altas horas da noite, espelhando na fisionomia os transes agudos da apreensão e da dúvida, como relembro também o alvoroço do regresso, à luz do dia, trazendo no semblante macerado pela insônia o brilho de um olhar em que resplandecia a satisfação incontida de uma nova vitória. Tenho, perenes, em minha lembrança, todos os instantes de ansiedades e triunfos, de indecisões e coragem, de tristezas e alegrias, de vacilações e audácias, de incertezas e vitórias, de meditação e estudo, de recolhimento e de êxtase, de sacrifícios e de glórias que constituem os episódios constantes de uma existência consagrada, integralmente, à majestade infinita do mais puro e nobre sacerdócio da Medicina.

Por isso, talvez, não me sinto um estranho entre vós. Por isso, com certeza, tão alvissareiramente aceitei o vosso desvanecedor convite, deslembrado das graves responsabilidades que assumia de paraninfar tão ilustrada e distinta plêiade de profissionais.

Sei bem, agora, que o cometimento está acima das minhas forças, que mal poderei aflorar os vossos conhecimentos, e mais dificilmente ainda, conseguirei penetrar os insondáveis arcanos da Ciência Médica.

Deixai, porém, que vos agradeça o gesto de fidalguia e que vos testemunhe, inicialmente, a expressão de toda a minha simpatia à espontaneidade da vossa confortadora homenagem.

Senhores médicos

Falando, há um ano atrás, em solenidade como esta, quando tive a honra de paraninfar ilustre turma de bacharéis da nossa Faculdade, referi-me ao sentido essencialmente dinâmico da evolução do Direito. Relembrando as diversas fases de sua história, recordo-me ter dito que pode ele estacionar, por um interregno de tempo, nas síncopes da civilização, mas evolve sempre nos ressurgimentos históricos, pára ou retarda a sua marcha, mas avança e continua eternamente acompanhando a longa e tortuosa experiência humana sobre a Terra.

Igual conceito se poderia aplicar em relação à Medicina. Longo caminho foi percorrido desde o empirismo da arte médica, cujas origens se perdem nos longes dos primeiros tempos da humanidade, até aos modernos princípios técnicos da Ciência Médica atual.

É fora de dúvida, por exemplo, que Hipócrates já escutava os ruídos do coração e sabe-se até que Harwey os comparava aos estranhos rumores da deglutição equina; mas, à medicina dos sintomas daquela época, guiada apenas pelos frágeis recursos da intuição e das hipóteses, se antepõe hoje, vitoriosa, a clássica medicina dos sinais, orientada pela segurança mecânica das técnicas modernas e racionais.

Ao velho estetoscópio de Laënnec se contrapõem agora os mais aperfeiçoados processos eletrocardiográficos. Em lugar da tímida e tateante percussão de Auenbrugger, que procurava ingenuamente surpreender o diagnóstico precoce de uma lesão pulmonar, admiramos atualmente o vertiginoso sistema brasileiro da Röntgen fotografia de Manuel de Abreu, capaz de descobrir incipientes lesões mínimas através de oportunos inquéritos coletivos operados em grandes massas de população. Os pacientes e demorados métodos analíticos de Pasteur desaparecem quase na distância e cederam passo aos prodígios da microscopia eletrônica, verdadeira janela pela qual se descortinam agora os mistérios infinitos da natureza. E das “balas mágicas” de Ehrlich, em sucessivas e constantes experiências de laboratório, conseguiu-se atingir, por fim, a maravilhosa síntese das vitaminas e sulfas até à palpitante realidade da espetacular e moderníssima penicilina.

Em tudo uma constante evolução, um infatigável labor de séculos, uma sedimentação gigantesca de vontades, um perpassar continuado de sacrifícios e renúncias, e uma cristalização progressiva de cintilações geniais.

Enquanto, porém, assim avançava a Medicina, dentro dos domínios da própria ciência, a humanidade torturada marchava, lentamente, por ínvios caminhos, pelejando pelo seu progresso e lutando pelo seu direito.

E, no cadinho do tempo, se acumularam também novas conquistas sociais, às quais se subordina igualmente a ciência médica, sofrendo o influxo das tendências generalizadas em cada época. “Não há equilíbrio social sem saúde”, pontifica R. Sand, e vemos, então, a medicina do indivíduo transmudar-se, aos poucos, na medicina da coletividade, na profilaxia das grandes massas, de mãos dadas com a própria Sociologia.

Dia a dia se observa que a medicina preventiva vai abrindo o seu caminho e substitui, cada vez mais, a simples medicina curativa de outrora. É a medicina da saúde, de que nos fala Delore, porque “a moléstia é tão facilmente evitável, às vezes, que importa, sobretudo, conhecer as leis da saúde e respeitá-las”.

Essa a medicina nova, a medicina preventiva do futuro, a medicina social, enfim. Dela falando, em rigorosa análise, doutrinou, um dia, o grande mestre Clementino Fraga: “Tratando com a vida, se é respeitável o intento da medicina, que cura, mais benemérito de apreço é o trabalho da medicina que previne: uma se dirige à saúde individual, ao passo que a outra corta o caminho aos males coletivos, fazendo obra de solidariedade humana, incomparavelmente mais eficiente na amplitude piedosa dos seus desígnios.”

É para essa missão tão nobre e altruística, tão consoladora e tão humana, que vos preparastes, Senhores médicos, neste rápido Curso de Sanitaristas.

Sei que poderei confiar plenamente na vossa consciência profissional, que exercitareis escrupulosamente a vossa privilegiada missão, que testemunharei, com ufania, os resultados preciosos das vossas atividades e que sabereis bem pesar as graves responsabilidades dos vossos deveres.

Haveis de estar lembrados que, ao esboçar os primeiros lineamentos do meu programa de governo já madrugara, em meu espírito, o desejo sincero de cooperar convosco proporcionando maior amplitude de ação às medidas profiláticas de saúde pública. Na trilogia administrativa que elegera então – Saneamento, Produção, Transportes – colocara, em primeiro plano, os vigilantes cuidados da medicina sanitária.

Desde então, e só no setor de saúde, eu já vos posso testemunhar, em largos traços, uma série de providências adotadas pelo meu governo, comprovando a instante preocupação minha por esse importante problema:

a) instalação, no Espírito Santo, dos primeiros serviços do Departamento Nacional de Obras e Saneamento a cuja frente se encontra o insigne engenheiro Dr. Hildebrando de Araújo Góis, glória legítima da engenharia brasileira;
b) início dos serviços de saneamento no vale do rio São Mateus;
c) acordo com o “SESP” para a construção e funcionamento do Centro de Saúde de Colatina, bem como para o provimento de água e instalação de esgotos naquela cidade como em outras localidades às margens do rio Doce;
d) obras definitivas de saneamento do vale do Itabapoana;
e) início da construção do Centro de Saúde de Vitória mercê de vultoso auxílio alcançado do governo federal;
f) criação e funcionamento do Serviço de Psicopatas e sua instalação no modernizado edifício da Ilha da Pólvora;
g) cessão de verba suficiente à edificação e instalação de toda a nossa rede de unidades distritais e postos de higiene do interior;
h) difusão de novos postos sanitários e criação dos de Afonso Cláudio, São Francisco, Muqui, Serra, Guaçuí, Santa Leopoldina e Guarapari, afora os criados em colaboração com o Serviço de Malária em Linhares, Itapemirim, Iconha, Jabaeté, Torres, Mimoso do Sul, Nova Almeida, Aracruz, Guarapari e Anchieta;
i) ampliação do quadro de técnicos, sobretudo das enfermeiras visitadoras e sensível melhoria do padrão de vencimentos de todos os funcionários;
j) regulamentação, dentro de modernizadas bases, do importante setor de Estatística Vital e Sanitária;
1) reorganização em novos moldes, dotando-o de vencimentos compatíveis com a dignidade de suas elevadas funções, do novo quadro de Sanitaristas do Estado ao qual, pelo vosso brilhante curso, vindes de conquistar indisfarçável direito;
m) edificação do novo pavilhão de isolamento prestes a ser inaugurado;
n) e, finalmente, a instituição deste primeiro curso estadual de Sanitaristas, conquista magnífica que devemos todos ao elevado espírito de compreensão e boa vontade do grande e operoso diretor geral do Departamento Nacional de Saúde Pública, Dr. João de Barros Barreto, orientador supremo da patriótica campanha de Saneamento do Brasil.

Por esta rápida síntese das realizações administrativas de um governo de vinte meses apenas, bem podereis avaliar do nosso cuidado e vigilância aos problemas de saúde, e do alentado propósito dos nossos cometimentos futuros. Sentimos que estamos no bom caminho. Que fazemos obra patriótica para um Brasil melhor de amanhã, porque não pode escapar ao estadista bem avisado a crescente importância da Medicina Social entre os deveres tutelares do Estado.

Desde os primórdios da medicina preventiva que se circunscrevia apenas à tática policial de combate às moléstias infecciosas pelas práticas truculentas de quarentena e das fumigações intensivas, até a técnica das vacinações sistemáticas, houve certamente preciosa evolução. Mas, daí por diante, o acelerado ritmo de sua importância sobrecresceu ainda mais e denunciou-se em toda a sua plenitude. A importância primordial do terreno humano que estava a exigir os atentos cuidados de uma vigilância severa, viu recrescer de súbito o perímetro de atuação da tutela estatal. E ao lado do combate às epidemias ressalta, cada vez mais, nas cogitações sanitárias do Estado Moderno, o cultivo atento do terreno humano desde os gestos iniciais de sua existência intra-uterina até a objetivação ideal de uma velhice tranquila; a cuidadosa preocupação da melhoria das condições ambientes pela conquista de um lar saudável, com todas as possibilidades de bem estar social atribuídas como direito e não como favor, aos nossos semelhantes, pelo vestuário apropriado, pela alimentação racional e abundante e pela constante propaganda de hábitos salutares.

Ao lado dos problemas preventivos, os problemas assistenciais convergem também para o ideal supremo do mundo melhor de amanhã. Se o “fim da vida é a própria vida” procuremos viver uma vida melhor. Lembrai-vos de que na própria e conservadora Grã-Bretanha, pátria do individualismo, já se mobilizam os espíritos para atender, pelo Seguro Social, a coorte imensa de desajustados e aflitos que regressarão, em breve, das trincheiras em que jogaram a vida e mutilaram os corpos por ideal sagrado que não pode e nem deve fenecer jamais: a Democracia. E, embora combatido, o “Plano Beveridge” penetra, aos poucos, em todos os corações que palpitam e em todas as consciências que não deixaram morrer os sublimes apelos da solidariedade humana.

“O ideal seria”, menciona aquele plano, “o de um serviço de saúde que ministrasse completo tratamento preventivo e curativo em todas as especialidades e a todos os cuidados, sem quaisquer exceções, sem limite de remuneração e sem que nenhuma barreira econômica pudesse, em nenhum momento, protelar o recurso a esse tratamento”.

Senhores Sanitaristas

Já um grande professor vosso, o insigne mestre Aloísio de Castro, disse, certa vez, que “as grandes obras humanas são sem dúvida aquelas que se fazem para o porvir. Para o porvir criou a antiguidade clássica as raridades do seu gênio, nas figuras helênicas em que revive a graça da beleza imortal. Do porvir e para o porvir todos vivemos, e a força das nossas ações está toda nas forças de nossas esperanças.

Preparar a saúde da raça futura, melhorar a vida física, desejar a perfeição moral, é sem dúvida, senhores, a obra mesma da sabedoria. Felizes os que a ela trouxerem, na medida das suas forças, uma parte de boa vontade, uma parcela do espírito e do coração”.

Sede, assim, felizes.

[Transcrito do livro Discursos, de Jones dos Santos Neves, Imprensa Nacional, 1945.]

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© 1943 Texto com direitos autorais em vigor. A utilização / divulgação sem prévia autorização dos detentores configura violação à lei de direitos autorais e desrespeito aos serviços de preparação para publicação.
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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

O post Da medicina curativa do passado à medicina preventiva do futuro (30/11/1944) apareceu primeiro em Estação Capixaba.

Exmos. Srs. Membros do Conselho Administrativo do Estado:

Completa-se neste dia, e justamente nesta hora, o primeiro aniversário do meu governo. Fugindo à regra das comemorações festivas, às pompas das solenidades habituais e ao convencionalismo das manifestações vistosas, preferi comparecer, de motu proprio, a este recinto augusto para oferecer-vos, e por vosso intermédio ao povo espírito-santense, rápida síntese e breve escorço da minha administração.

Um imperativo de minha consciência impõe-me a obrigatoriedade de vos relatar o que fiz, de submeter à vossa apreciação o que foi realizado, e de referir-vos os meus projetos, num desejo sincero de vos prestar contas, publicamente, de todos os atos e realizações do meu governo.

O que se conseguiu fazer, nesse interregno, não é, entretanto, obra individual, mas tarefa conjunta; não é trabalho de um homem, mas de uma equipe; não representa apenas o esforço isolado da Interventoria, mas, e principalmente, operosidade coletiva e constante do Secretariado eficiente e capaz que tenho o privilégio enaltecedor de ver servir ao meu lado. Se algum mérito deve ser atribuído à minha pessoa, e eu não vejo razão para tal, seria o de traçar as diretrizes gerais do governo, corrigir-lhe as tendências e coordenar-lhe os esforços, orientando-o para o sentido objetivo dos fins colimados, dentro dos indispensáveis princípios de harmonia e colaboração.

Economia

Uma das preocupações dominantes que trouxemos para o governo foi a de reestruturar a economia do Estado, imprimindo-lhe diretriz diferente para o sentido industrial, orientando-a para uma base mais sólida pela diversificação intensiva de sua produção rural e restabelecendo-lhe assim o tônus combalido de sua prosperidade.

A trilogia “saneamento-produção-transportes” não era apenas uma especulação literária, mas um mot-d’ordre imperioso. Fiéis a esses propósitos, baixamos, já em 29 de julho de 1943, o Decreto-lei n. 14.797, que oferece vantagens especiais a todos quantos instalarem, no Estado, indústrias novas que aproveitem as suas matérias primas.

Enquanto não se concretizam as promessas formais do governo federal de iniciar aqui as grandes obras de saneamento, promovemos serviços de hidrografia sanitária e medicação às margens do Itabapoana e demos começo à tarefa de saneamento do vale do rio São Mateus, com os nossos próprios recursos.

Dentro em breve prazo, porém, segundo comunicação recebida do insigne engenheiro patrício, Dr. Hildebrando Góis, serão instalados, no Espírito Santo, os Serviços de Saneamento, para o que já se procedeu aos estudos preliminares e já existe verba especial destacada no orçamento federal do corrente ano.

No setor da produção rural, intensificamos as providências para o seu fomento, tendo sido despendida a parcela de Cr$ 2.279.080,00. Como nos anos anteriores, procuramos ampliar o plantio algodoeiro no Sul do Estado, merecendo também cuidados especiais a expansão das culturas de plantas têxteis, principalmente a da juta, tendo o governo proporcionado aos lavradores interessados a necessária orientação técnica, máquinas apropriadas e distribuído 1.661 quilos de sementes.

Criou-se o serviço especializado de silvicultura com o fito de reflorestar terrenos esgotados nas várias zonas do Estado. Tais serviços já cobrem uma área de cerca de 60 Ha e serão impulsionados agora, graças ao entendimento que realizei com o Instituto do Pinho.

O acordo que encontrei firmado entre o Ministério da Agricultura e o governo deste Estado institui, em sua cláusula primeira, que os serviços de Fomento da Produção Vegetal sejam dirigidos e executados pelos órgãos federais, sob fiscalização do Estado. É mais uma orientação emanada do Estado Nacional com o intuito superior de imprimir, à economia agrícola, um sentido mais elevado de unidade administrativa. Assim pensando, e também para evitar prejudicial dualidade de serviço, resolvemos cumprir, pela primeira vez e com estrita pontualidade, aqueles termos, entregando ao operoso e dedicado executor do “acordo” — Dr. Benvindo de Novais — a responsabilidade integral da produção vegetal no Estado. Com isso faremos também uma experiência definitiva sobre essa modalidade de convênio, mantendo-a, se eficaz, ou revogando-a, se inoperante. Enquanto, porém, não chegamos a uma conclusão real do método, prestigiaremos o sistema seja cooperando sinceramente com os serviços federais, seja articulando-os com outras entidades interessadas. É oportuno o que já conseguimos nesse sentido, com o entendimento pessoal que tivemos com o Coordinator of Inter-American Affairs e as articulações promovidas entre o Dr. Benvindo de Novais e Mr. Dee W. Jackson, economista agrícola norte-americano encarregado da inspeção sobre a situação alimentícia no vale do rio Doce. O Brasil se encontra em guerra. Os nossos poderosos aliados precisam, mais do que nunca, de que nos dediquemos corajosamente à batalha incruenta da produção. As afirmativas pessoais do Sr. Frank E. Natter Jr. e a confirmação do representante especial Mr. Berent Friele, atestam os bons propósitos de cooperação dos serviços americanos. Cumpre-nos demonstrar a indubitável capacidade de trabalho do nosso homem dos campos e vencer aquela batalha com o mesmo ímpeto com que os aguerridos exércitos das Nações Unidas estão vencendo a Batalha da Europa. Com relação a transportes também podemos comprovar o empenho do governo em instituir uma política de ação, quer concluindo a construção de rodovias iniciadas pela benemérita e operosa administração anterior, quer conservando e melhorando o nosso já extenso sistema rodoviário, ou ainda estabelecendo novos projetos e pondo em construção novos trechos de estradas. Assim prosseguimos o plano rodoviário do Norte despendendo a importância de Cr$ 670.000,00, tendo concluído as seguintes estradas: Córrego d’Água-Riacho; Santana-Morro d’Anta; Cajubi-Presidente Bueno e São Mateus-Nova Venécia. Montaram a Cr$ 963.906,00 as despesas para conservação e reconstrução de estradas, em 1943, feitas numa extensão de aproximadamente 1.600 quilômetros. Intensificamos também o ritmo do trabalho de construção da rodovia Vitória-Campos, obra majestosa em boa hora iniciada pela administração Punaro Bley. Com o alargamento de vasto trecho que encontramos trafegável e a construção de outros, ficaram concluídos, no ano findo, 93 quilômetros, sendo gastos, aproximadamente, Cr$ 6.000.000,00. Em nossa viagem pelo altiplano central do Estado, em face da feracidade exuberante daquela região sem transportes, fizemos imediatamente estudar e projetar a ligação de Vitória à Estrada Rio-Bahia, em Manhuaçu, na distância de cerca de 273 quilômetros, que será, no Espírito Santo, a primeira rodovia com o sentido nacional do Rumo a Oeste. Entre as várias obras de arte terminadas em 1943 podemos salientar, pela sua importância, a construção do estrado de concreto armado da ponte sobre o rio Doce, em Colatina. Consta de uma chapa de rodagem com a largura útil de 4,20m, passeios laterais de 0,50m e guarda-corpos de 0,90m de altura, com o comprimento de 780,60m. As obras montaram em Cr$ 1.263.502,60, inclusive iluminação e pintura, integralmente pagas durante o ano findo.

A conclusão do melhoramento acima, velha e revelha aspiração da gente colatinense, e os 200 quilômetros de rodovias novas, construídas, apesar das dificuldades prementes da hora atual, põem de manifesto a preocupação instante da nossa administração em cuidar seriamente do cruciante problema dos transportes.

Finanças

É, por sem dúvida, apreciável, sob todos os títulos, o esforço da nossa administração no setor financeiro. O simples enunciar de algarismos patenteia e comprova esta asserção.Para uma receita orçada de Cr$ 43.656.000,00 arrecadaram-se, em 1942, Cr$ 34.569.206,40, para a receita estimada de Cr$ 43.491.000,00, [faltam algumas palavras no original] pela amortização, durante o ano, de importância superior a Cr$ 58.000.000,00.

Não possuímos ainda os algarismos definitivos, que só poderemos apreciar com o encerramento final do Balanço Anual, em março vindouro. As cifras já apuradas, contudo, demonstraram uma arrecadação a maior, sobre 1942, de Cr$ 23.244.707,00 e evidenciam um superavit orçamentário aproximado de Cr$ 15.000.000,00 que aproveitamos, em parte, na abertura de créditos especiais para liquidar antigos compromissos e novos empreendimentos, no valor de Cr$ 10.708.077,40.

Esses animadores resultados recrescem de valor pela circunstância, muito de ressaltar, de terem sido alcançados sem quaisquer aumentos de impostos, ou novas operações de crédito. Muito pelo contrário, as responsabilidades do Tesouro nos bancos, empresas, e credores diversos de exercícios passados, sofreram acentuada baixa pela amortização, durante o ano, de importância superior a Cr$ 8.000.000,00.

Liquidamos também, naquele exercício, o crédito de Cr$ 1.135.535,00, existente a favor da Cia. Gruenbilf em face do contrato de rescisão dos seus serviços, os quais encontramos em fase de ultimação.

E, mesmo assim, nos é grato declarar que, ao findar o exercício, em 31 de dezembro de 1943, podíamos ostentar em caixa a vultosa importância de Cr$ 4.599.098,30. Por tudo isso podemos afirmar, com segurança, que a situação financeira do Estado caminha rapidamente para uma integral normalização, perdurem mais por algum tempo a atmosfera de harmonia e trabalho e os impulsos atuais de progresso de suas forças econômicas.


Ordem Pública

Para tão promissores resultados concorreu também, naturalmente, o ambiente de ordem e disciplina que desfrutamos em todo o Estado. Os serviços de segurança pública afetos à Secretaria do Interior e Justiça decorreram exemplarmente patenteando a serenidade dos chefes e a conduta tolerante e enérgica das autoridades. Não obstante, muito há que fazer ainda pela modernização e renovamento do aparelho policial em nosso Estado.

Impõe-se uma reforma na Polícia Civil, que procuramos facilitar com a visita a São Paulo do atual Chefe de Polícia, além dos subsídios solicitados e já recebidos da incontestada autoridade do Dr. Sílvio Terra. O projeto se encontra em estudos e será realizado paulatinamente. Estamos também atentos a várias medidas que se fazem necessárias para melhor aparelhar a nossa leal e briosa corporação da Força Policial Militar.

Também em relação à Penitenciária um projeto está sendo esboçado para melhor facilitar a sua missão. Recordando o conhecido êxito da moderna e modelar penitenciária agrícola de Witzwill, por sugestão do digno titular da pasta do Interior, cogitamos criar uma Colônia Penal Agrícola em zona apropriada à melhor reeducação dos presos, facilitando-lhes as bênçãos do trabalho edificante dos campos.

Educação

Pedra basilar de um programa administrativo, constitui a educação motivo primordial das nossas preocupações de governo. E disso temos dado sobejas provas. Começamos pela realização do Convênio do Ensino Primário, viga mestra do edifício educacional que pretendemos erigir no Espírito Santo. A distribuição eqüitativa dos ônus orçamentários entre Estado e municípios nos proporcionará recursos para a construção prestante.

Cuidamos também do Escotismo, revivendo, em nosso Estado, mercê da preciosa cooperação da União dos Escoteiros do Brasil, a flama e o entusiasmo pela magnífica escola de Baden Powell. Prestigiamos, em transe difícil, a nossa Faculdade de Direito, conferindo-lhe novas diretrizes e aparelhando-a mais eficientemente. Remodelamos o Cinema Escolar, dotando-o de maiores recursos. Adquirimos um terreno para nele iniciarmos a construção do Ginásio Salesiano em cumprimento ao contrato que encontramos aprovado. Fomentamos as exibições do Coro Orfeônico, contratando, em articulação com o Maestro Villa-Lobos, um competente técnico para um curso rápido aos nossos professores.

Cuidamos também da educação física, construímos praças de esporte, promovemos competições e beneficiamos o movimento esportivo da capital contratando técnicos e subvencionando excursões.

Estudamos novo tipo de construção escolar, que melhor se adapte ao nosso clima, e pretendemos construir a sede definitiva do Colégio Estadual do Espírito Santo, defendendo, como uma relíquia, esse tradicional estabelecimento de ensino.

Conseguimos a instalação, em nosso Estado, do magnífico educandário Sacré Coeur de Marie”, cujo curso se iniciará ainda este ano.

E continuaremos a prestigiar todos os elementos dignos que nos procurarem para colaborar na Santa Cruzada da Educação.

Saúde

No elevado intuito de melhor proteger e amparar a saúde do trabalhador rural, mais quatro unidades sanitárias criamos no interior do Estado e fomentamos de maneira ponderável o movimento geral de todos os distritos, permitindo destarte que fossem distribuídas pelos médicos do Serviço Estadual de Saúde 120.077 consultas e vacinadas contra o tifo, a difteria e a varíola 75.089 pessoas. Intensificamos o preparo de técnicos em cursos estaduais e federais; regulamentamos o levantamento da estatística vital e sanitária; melhor aparelhamos o serviço de higiene social; ampliamos devidamente nossos laboratórios permitindo-lhes a produção em escala industrial de vacinas antitíficas e medicações específicas; organizamos em novos moldes a campanha antituberculose, conseguindo uma equipe móvel a fim de levantar no Estado um vasto inquérito tuberculínico e Röntgen-fotográfico, seguido da vacinação em massa pela B.C.

Acompanhando a política dos grandes vales prosseguimos com sucesso a campanha de saneamento da baixada do Itabapoana e iniciamos em São Mateus o combate decidido às grandes endemias reinantes; concertamos com o Serviço Especial de Saúde Pública um plano de ação conjunta e harmônica, a fim de atendermos, com necessário relevo, a riquíssima zona do vale do rio Doce.

Procurando suprir com suficiência o abastecimento do leite da Capital, fizemos construir e hoje inauguramos uma usina de laticínios em Baixo Guandu e, a fim de corrigir a má qualidade da água de nossa Capital, responsável maior de inúmeros distúrbios da saúde infantil, providenciamos e vimos realizando há já algum tempo a sua cloração por intermédio de um equipamento Patterson por nós diretamente adquirido.

Inauguramos hoje o Posto de Higiene Mental e, com o aparelhamento do edifício da Ilha da Pólvora, veremos em funcionamento dentro alguns dias, o primeiro Hospital de Psicopatas do Estado, promessa bastas vezes feita por administrações passadas e só agora verdadeiramente cumprida. Conseguindo o auxílio do governo federal, daremos início, dentro em pouco, à construção do Centro de Saúde de Vitória.

Serviço Público

Preocupado, desde o primeiro instante de meu governo, com a situação insustentável do operoso e diligente funcionalismo público do Estado, curamos, de imediato, de padronizar e reajustar os seus vencimentos, de amparar e defender os seus direitos e de regular e garantir as suas carreiras. Pelo Decreto-lei n. 15.093, de 28 de outubro findo, instituímos e instalamos o Departamento do Serviço Público, cuja eficiência e operosidade já se fazem sentir em todos os ramos da administração.

Na impossibilidade de conferir, de pronto, novo aumento dos salários que melhor os ajustasse à crescente elevação do nível de vida dos servidores públicos, orientamos as nossas providências para o barateamento dos gêneros de primeira necessidade.

E os postos de abastecimento “Saps”, recém-inaugurados, em sua freqüência ascensional, demonstram o pleno êxito da medida adotada. Fiel, porém, às diretrizes do benemérito Presidente Vargas e cumprindo imperativo da minha consciência de justiça, terei, ainda hoje, o prazer de assinar o decreto que institui o “salário-família” no Espírito Santo. É a comprovação das minhas promessas ao funcionalismo público. E é também um estímulo para que ofereçam ao governo a retribuição necessária de seus redobrados esforços pela grandeza maior do Espírito Santo.

Administrações Municipais

Na plena consciência de concorrer para maior impulso ao progresso do Estado, refundimos e reestruturamos o Departamento das Municipalidades, imprimindo-lhe seguras diretrizes e dotando-o de novas incumbências. A desvelada atuação desse órgão na articulação e controle da vida municipal já se faz sentir em sua plena eficiência. Servido por direção firme e serena, muito se pode esperar ainda de sua ação futura. O serviço de inspeção permanente e vigilante, a orientação técnica que empresta e a assistência jurídica que oferece aos municípios são índices seguros de resultados auspiciosos.

Prosseguindo no mesmo ritmo de progresso, as arrecadações municipais atingiram, em 1943, a Cr$ 7.504.359,50, contra Cr$ 7.315.834,80 no ano anterior. O aumento não corresponde ainda às reais possibilidades do interior, mas nutrimos fundadas esperanças de melhoria futura.

Em decorrência da Lei n. 311, de 2 de março de 1938, decretamos a nova divisão territorial do Estado, criando os novos municípios de Linhares e Barra de São Francisco e suprimindo o antigo município do Espírito Santo. Durante o qüinqüênio 1944/8 contará, pois, o Estado com 33 municípios.

Assistência Social

Por um pendor inato em nosso espírito, não nos temos descuidado, um só instante, do magno problema da assistência social. A remodelação completa do Instituto Agrícola de Maruípe, agora sob enérgica e salutar direção e disciplinado pela mística superior do escotismo; a breve conclusão da obra social Santa Luísa para meninas órfãs; os projetos de reforma e criação de vários patronatos e asilos; o início dos parques proletários; a constante assistência ao Asilo da Velhice Desamparada; e o metódico planejamento de novas instituições, tudo isso representa e confirma o nosso assentado propósito.

Intimamente articulados com a Legião Brasileira de Assistência, instituição tutelar que devemos todos ao coração magnânimo e bondoso de D. Darcy Vargas, prosseguimos confiantes na mesma santa diretriz de aliviar os aflitos e amparar os infelizes.

Cais de Minério

Empreendimento audaz, concepção arrojada e obra de incomparável vulto, concebida e realizada em grande parte pela alta visão administrativa do benemérito governo Bley, será também um pórtico esplêndido pelo qual o Espírito Santo penetrará os seus novos e brilhantes destinos. Iniciados os serviços a 2 de janeiro de 1941, têm prosseguido normalmente até esta data. Encontrando, ao assumir o governo, virtualmente concluídos os grandes silos, atacamos intensamente a construção do cais especial para embarque do minério, tendo logrado concluir, até 31 de dezembro, duas quintas partes do mesmo.

Os trabalhos da plataforma superior para as transportadoras mecânicas, em face e paralela à parede frontal dos silos, foram atacados e integralmente executados no ano findo, o mesmo acontecendo com o revestimento interno dos silos com madeira. Assentamos também as dez primeiras portinholas (shutters) recebidas da América. As obras prosseguem em ritmo acelerado, conduzidas, exemplarmente, pela Comissão de Obras do Porto de Vitória, cujos serviços no ano findo atingiram a um total de 3.090,174m3 de concreto. O valor desses serviços, conforme medições mensais feitas pela Cia. Vale do Rio Doce S. A., importou em Cr$ 4.547.946,00.

Cumpriu, pois, o governo, rigorosamente, todos os compromissos assumidos perante a alta direção da Cia. Vale do Rio Doce, e prosseguirá na mesma diretriz, de levar a bom termo, no prazo estipulado, a conclusão definitiva de sua tarefa, certos de que assim fazendo estamos contribuindo leal e sinceramente para a vitória das Democracias.

Conclusão

Esta, Senhores Conselheiros, em rápida síntese, marcada por inúmeras omissões, a coletânea das nossas atividades no ano findo.

Abreviei, como pude, a exposição. Deixei de enumerar, propositadamente, vários assuntos, assim como não referi, por esquecimento involuntário, uma série enorme de realizações.

Não fiz referência à reorganização judiciária que recebe os retoques finais, não mencionei a reforma e reinstalação da Imprensa Oficial, não descrevi os melhoramentos sensíveis introduzidos na Biblioteca e Arquivo Público, também não cogitei da nova regulamentação da Junta Comercial, da restauração dos monumentos históricos, da construção de casas para os funcionários pobres, do restabelecimento da energia elétrica nas sedes municipais que encontrei às escuras, dos serviços de abastecimento de água prestes a serem inaugurados em São Mateus, minha terra natal. E tantas outras realizações incipientes do meu governo. Quis poupar o vosso tempo. E perdoai-me por haver expendido o meu, nesta despretensiosa exposição, ao invés de aplicá-lo, como devo, integralmente, a serviço do Estado.

O ano que passou foi apenas um ano de reajustamento e adaptação; de experiência e acomodação ao novo ambiente; de reestruturação dos serviços e preparativos para novos cometimentos. Simples determinar de coordenadas para marcar o rumo certo a seguir. Breve consulta à agulha de marear antes de lançar a nau do Estado pelo largo oceano das realizações futuras.

Vamos agora começar, de fato, a trabalhar.

Essa a palavra de ordem que eu dirijo a todos os auxiliares do meu governo. O apelo veemente que faço ao povo espírito-santense, “herdeiro de um passado glorioso”, e depositário fiel de esplêndida tradição, concretizada na sublime legenda “Trabalha e Confia”‘.

Assim dignificaremos a nossa Pátria. Assim honraremos os nossos compromissos para com a Nação em guerra. Assim poderei cumprir, fielmente, o meu dever perante o grande Presidente Vargas, o artífice da nossa grandeza presente e da majestade sem par do nosso esplendente futuro.

Eis o que farei de mim mesmo, e eis o que pretendo de vós. Dessa diretriz não me afastarei jamais. Assim possa repetir depois as eternas palavras de Lincoln: “Quero orientar o meu governo de tal modo que, mais tarde, quando o deixar, se não contar um só amigo na terra, ainda possa encontrar um dentro em mim mesmo.”

[Transcrito do livro Discursos, de Jones dos Santos Neves, Imprensa Nacional, 1945.]

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© 1944 Texto com direitos autorais em vigor. A utilização / divulgação sem prévia autorização dos detentores configura violação à lei de direitos autorais e desrespeito aos serviços de preparação para publicação.
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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

O post Síntese das atividades administrativas no primeiro ano de governo (26/01/1944) apareceu primeiro em Estação Capixaba.

[…]

Jovens bacharelandos,

Escolhendo-me a mim para vosso paraninfo, bem sei que procurastes apenas distinguir o chefe eventual do Governo. Quisestes reverenciar, assim, o princípio hierárquico do Poder, o sistema disciplinar da autoridade, o culto singelo da obediência cívica. Nem de outro modo se justificaria a escolha. Mas pretendestes, talvez, enaltecer também um esforço obscuro que se devota sinceramente à penosa tarefa de bem administrar. Que sem olhar sacrifícios, nem temer os recônditos ressaibos dos descontentes, procura ofertar o melhor de si mesmo à ingente missão de bem servir ao Espírito Santo. Que, não tendo jamais disputado o vórtice falaz das posições políticas, isento e liberto de injunções partidárias, escraviza o seu destino aos pesados grilhões da administração, num constante, silencioso e pertinaz esforço para promover o engrandecimento e progresso de sua terra natal.

Se assim é, meus jovens patrícios, comprovastes a inteireza moral de vosso caráter e a perfeita formação intelectual da vossa consciência jurídica.

De qualquer modo, permiti que vos assegure aqui a certeza inelutável do meu reconhecimento, e vos renda, de público, a homenagem mais viva e sincera da minha melhor simpatia.

Meus jovens amigos:

Terminastes afinal o vosso curso jurídico. Tínheis direito ao ensino e o Estado vos proporcionou o ensino do Direito. Concluístes as lides do estudo e ingressareis, em pouco, no estudo das lides. A lei da justiça coroou os vossos esforços, e podereis amanhã advogar a justiça da Lei. Conquistastes um direito pela luta; deveis agora encetar a vossa luta pelo Direito.

A vossa missão é profundamente nobre, mas profundamente difícil. Nobre, porque o Direito, na concepção de Schaffle, é “a reação exterior de todos sobre todos para realizar o Bem”, e é “O justo e o verdadeiro”, na síntese admirável de Victor Hugo. Difícil, porque o Direito é essencialmente uma concepção abstrata, um conceito emocional, uma regra de viver da sociedade. Confunde-se, pois, com a própria vida. Daí o postulado célebre de Angel Ossorio, em El Alma de la Toga: “O que importa para o advogado não é saber o Direito, e sim conhecer a vida. O Direito positivo está nos livros, porém o que a vida reclama não está escrito em parte alguma. Quem tenha previsão, serenidade, amplitude de visão e de sentimentos para adverti-lo, será advogado; quem não possua outra inspiração, nem outro guia senão as leis, será apenas desventurado rábula. Por isso que a justiça não é fruto de um estudo, mas de uma sensação.”

E em sendo assim, o Direito é, como a vida, essencialmente dinâmico. Pode estacionar, por um interregno de tempo, nas síncopes da civilização, mas evolve sempre nos ressurgimentos históricos; pára ou retarda a sua marcha, mas avança e continua eternamente acompanhando a longa e tortuosa experiência humana sobre a Terra.

Desde que os primeiros homens se aglutinaram em hordas e tribos, movidos por um sentimento gregário instintivo, ou compelidos por um princípio incipiente de solidariedade para a defesa comum, nascia a sociedade, e com ela o Direito. Ubi societas, ibi jus. As primeiras manifestações agressivas do egoísmo, a rebeldia natural dos nossos ancestrais, e os arroubos instintivos do ódio e da vingança devem ter sido sofreados por algumas regras rudimentares de boa conduta, nas quais certos autores jurídicos julgam entrever os fundamentos básicos do chamado “Direito natural”. E do encontro e reconciliação das primitivas hordas, cessados os motivos de hostilidade, devem ter surgido os medrosos prenúncios do comércio e os princípios precursores da boa convivência social. Selava-se, desse modo, o célebre “pacto social” de Rousseau, criando-se outro princípio jurídico: o direito de conciliação entre as clãs. A necessidade de cooperação, o instinto de harmonia, as migrações constantes e as repetidas conquistas mesclaram hordas e tribos, fundiram-nas, entrelaçaram-nas, e forjaram assim o substractum vivo das raças, estados e nações.

Enquanto no cadinho seletivo das espécies sobreviviam as mais fortes, o cérebro humano, tangido pela contingência e estimulado pela luta, criava e evolvia. O homo sapiens firmava o pé na arena, erguia a cabeça para os céus, fitava o infinito, e se preparava para intervir na conquista da civilização. Os costumes, as línguas e os cultos preparavam os fundamentos das nações, o arcabouço das raças e a florescência das religiões. As regras se transformam em leis. O gênio helênico, o “milagre grego”, de que falava Renan, desabrocha em flores jurídicas, e compõe o maior corpo de legislação da antiguidade. Ciosos das prerrogativas da sua cultura, cônscios da superioridade de seu progresso, e envaidecidos pelo valor de sua raça, atiraram-se os gregos às frenéticas aventuras belicosas. “A guerra é o estado natural dos homens”, proclamavam os seus legisladores. E quando não mais existiam terras inimigas que conquistar, quando, ocupada toda a orla do Mediterrâneo, sobrepujados os persas e vencidas as nações vizinhas, podiam afinal descansar os “filhos dos vencedores de Maratona”, eis que, por toda a parte, se rebelam os povos contra as leis dos seus conquistadores. E dos escombros fumegantes do Peloponeso brota afinal o incêndio devastador que consome, em breve prazo, a mais florescente arquitetura jurídica dos velhos tempos. Encerrava-se um ciclo da história, e abria-se, na evolução jurídica da humanidade, um novo capitulo diferente: o do Direito Romano.

À proporção que cresce o Império, dilatado em suas fronteiras pelas vitórias de suas aguerridas legiões, estende-se, por toda a parte, o manto protetor de sua jurisprudência. Outros povos sofrem-lhe o influxo, e a lei romana, aos poucos, conquista o mundo, que se submete assim, pela primeira vez na história, a uma só e única legislação. Em dois tribunais distintos distribuíam os pretores a justiça, estabelecendo, portanto, dois direitos diferentes. As regras aplicadas pelo pretor dos estrangeiros modelaram o Direito das Gentes, e os editos proferidos pelo pretor da cidade criaram os fundamentos do Direito Civil. E a compilação das sentenças, enriquecidas pelos comentários dos jurisconsultos romanos, modelou o Código de Justiniano, de profunda influência na futura legislação da Europa. Enquanto lhe foram favoráveis os feitos guerreiros, cresceu e se expandiu o Império Romano. Perdida, no entanto, a sua hegemonia política e militar, na poeira dos séculos, ainda assim chegam até nós os eflúvios de alguns dos seus eternos princípios jurídicos. O Corpus Juris Romanus é monumento imperecível que constitui, até hoje, o pedestal magnífico de nossa moderna estrutura jurídica.

Enquanto isso, nascia para o mundo o milagre de luz do Cristianismo, que iria, mais tarde, espargir como bençãos, sobre todos os povos da terra, o dogma sagrado da fraternidade humana, criando novo vínculo jurídico que foi a verdadeira sobrebase do futuro Direito Internacional.

Na ampulheta do tempo rolam de vagar os séculos. Surge o nebuloso período da Idade Média; do fastígio da Igreja emana o direito canônico; na Inglaterra, ameaçado pelos nobres, concede João Sem Terra a famosa Magna Carta em que se estatuem deveres para o rei e direitos para a nação, origem e fundamento das liberdades britânicas.

Institui-se o júri, e promove-se a organização do Parlamento. A nobreza estouvada e descuidosa daquela época, em torneios brilhantes, cria as regras de honra do fair-play e os refinamentos de elegância da flor de lis da Cavalaria.

No cérebro de Gutenberg acende-se a centelha do gênio, e um grito de luz atravessa as trevas espessas para iluminar o futuro da humanidade. Nascia a Imprensa.

Caravelas enfunadas largavam os portos da velha Europa, “no largo mar fazendo novas vias”, levando no panejamento branco de suas vergas o sopro da aventura e o sonho audacioso de novas conquistas. E continentes inteiros emergiam, do fundo dos oceanos, para o batismo lustral da civilização.

Após o breve período da Renascença, retroage, de novo, a humanidade para as sombras do despotismo. O sistema feudal encaminha o Direito para o reconhecimento da propriedade e estrutura a sua defesa. Sob Luís XIV ganha terreno a teoria do Direito divino dos reis. “O rei,” dizia ele, “representa a nação inteira; a nação não forma um corpo, reside inteira no seu rei”. Era o absolutismo.

Entre recuos e avanços, retrocessos e novas ascensões, prossegue a civilização em sua eterna caminhada, pela “via espiral” de que nos fala Goethe. Súbito, no negro céu da conformidade geral ante a prepotência do Poder, estala, como um raio, a flama da rebelião. Ao riso sardônico de Voltaire, alia-se a flamante eloquência de Mirabeau. E do incêndio da Bastilha exsurge vitoriosa, numa epopeia de luz, a Declaração dos Direitos do Homem.

Depois, no céu novamente azul de outra era, por todo o solo alcantilado da Europa, desde a região ibérica às frígidas estepes de Moscou, na areia escaldante do Egito, como nos píncaros congelados dos Alpes, sobrevoa, imponente e voraz, a águia imperial do grande Corso. E ao tombar exangue, ferida pela seta mortal de Waterloo, ainda deixa cair ao solo, como generosa dádiva à posteridade, nova compilação de direitos: o Código Napoleônico.

Mais tarde, enquanto os povos da velha Europa modificavam as suas expressões geográficas, confinando-as dentro da relatividade estreita dos limites, e estabelecendo assim o novo sentido jurídico de suas unidades nacionais, já em nosso Continente, berço de um ideal superior de confraternização, plasmara Monroe o espírito diverso da vocação americana, proclamando, para soberanias diferentes, um direito sempre igual à livre convivência de irmãos. Era a cristalização do ideal de Bolívar. Seria o símbolo palpitante de nova civilização.

Ninguém supunha, então, que os descendentes daqueles homens da América, que tão firmemente procuraram construir, num solo à parte, novo mundo de paz e civilização diversa; que no canteiro de seu espírito semeavam a semente preciosa da “Mensagem de Adeus” de Washington; ninguém supunha, então, que esse povo mais tarde cruzaria os mares para partilhar de uma guerra na Europa. Mas o prussianismo estreito de Guilherme II, com sua megalomania trágica, sonhou realizar o ideal germânico de um império alemão universal, Ein Deutsches Weltreich. E em abril de 1917, ao pedir ao Congresso a declaração de guerra, afirmava solenemente Wilson: “O direito é mais precioso que a paz, e nós nos vamos bater pelas coisas que nos são mais caras – pela democracia, pelo direito de todas as pequenas nações à liberdade, por uma universal extensão do direito para que, com a paz e segurança de todas as nações, o mundo se sinta finalmente livre.”

De nada lhe valeram, no entanto, os generosos propósitos. Na confusão das retaliações, na partilha desenfreada dos despojos, na falsa atmosfera de Realpolitik da Conferência de Versalhes, perderam-se melancolicamente os anseios de paz consubstanciados nos seus doze princípios…

Em meio à confusão sangrenta dos combates, nas planícies glaciais da Rússia, taladas milenarmente pela violência implacável dos nobres, um povo espoliado se levanta para construir, no cadinho rubro da mais cruenta revolução histórica, a experiência dolorosa de um novo Direito Social.

E chegamos, enfim, à torturada época dos nossos dias. De cada etapa da civilização, uma parcela exígua do ideal jurídico sobreviveu e sobrevive ainda. O Direito, “vieille et toujours jeune chanson de l’Humanité” – como diz Edmond Picard – vive em constante evolução. Cada época, cada raça projeta seu Direito como projeta sua Arte, sua Moral, sua Religião, sua Língua, sua Política, sua Indústria, seu Amor.

E pelo crivo milenar do sofrimento humano, pela estratificação secular das civilizações, passa e se concentra a essência mais pura de um ideal supremo que às gerações modernas compete guardar e defender para transferi-lo à posteridade.

Daí a responsabilidade insofismável dos novos cultores do Direito. Daí o terrível dilema com que se defronta a humanidade de hoje. O “furor teutônico” de novo desabou sobre a face do mundo. A insânia de um só homem se levantou, frente a frente, contra a consciência universal de todos os povos. Um gênio do ódio se ergueu para destruir os princípios eternos da civilização. “Nós somos bárbaros e queremos ser bárbaros, é um título de honra”, confessa fanaticamente Hitler. Dessa simples frase que define uma mentalidade selvagem, e atesta uma inconsciência satânica, se depreende o ocaso fatal da civilização e do Direito, o caos tenebroso em que se precipitaria a humanidade inteira se triunfassem na peleja as forças odiosas do mal e da violência. Mas o receio passou, venceu a justiça, a vitória sorriu aos exércitos invencíveis da Democracia, da Ordem, do Direito, da Lei. A guerra está virtualmente ganha. No entanto, para que a humanidade combalida e exausta, trôpega e desesperançada, infeliz e exangue possa palmilhar, de novo, o caminho do progresso espiritual, mister se faz disputar também a vitória da Paz. Esta a preocupação imanente dos homens de pensamento e ação, espalhados por todo o mundo. Este o propósito sincero dos grandes responsáveis pela vitória das Nações Unidas. A Carta do Atlântico, com os seus oito pontos cardinais, é o símbolo de uma alvorada. E as Conferências de Moscou, do Cairo e de Teerã positivam a certeza iniludível da identidade de pensamento dos “homens do destino” para o bem comum da Humanidade. “Os povos se batem pelo que os homens pensam” – declara Ezequiel Padilha. E essas conferências oportunas e esclarecedoras atestam o magnífico espetáculo que “oferece o mundo do pensamento e da esperança, do panorama límpido e comovedor das democracias que, dilaceradas e sangrentas, ainda confiam, pensam e sonham”. Mas de uma luta ciclópica como essa, de um entrevero tão brutal e devastador, de uma convulsão tamanha, com proporções verdadeiramente telúricas, há de ressurgir algum benefício para a Humanidade. O incêndio devorador que tudo ameaça há de poupar a arquitetura jurídica de certas e imperecíveis conquistas espirituais, mas purificará também, em suas chamas, velhas concepções individualistas arraigadas na mentalidade humana, teimosos conceitos egoístas, sonoras e vazias expressões de liberalismo e daninhos princípios de injustiça social. E um novo Direito ressurgirá de suas cinzas. Mormente sob o ângulo econômico é que se processará, talvez, essa futura transfiguração. Já o nosso grande Presidente Vargas, antessentindo o fenômeno, profetizou: “O edifício do direito novo, a erigir-se, remodelado da base ao alto, para conseguir solidez e eficiência, deve ter por argamassa os fatos econômicos, perscrutados nas suas origens, previstos na sua marcha e ascensão, prognosticados nos seus fins. A ordem jurídica precisa, pois, refletir a ordem econômica, garantindo-a e fortalecendo-a.”

Baseado em concepção idêntica, vemos, na Inglaterra, o conceituado economista Keynes concertar um plano original visando à criação de nova moeda bancária internacional, destinada às livres trocas do comércio, e preparando assim o “desarmamento financeiro” que precederá ao desarmamento militar. Enquanto Sir William Beveridge divulga o seu projeto de segurança social, norteado para proporcionar a todos a “liberdade de não passarem privações” (freedom from want). A segurança social, segundo o plano, consiste em assegurar a todos o direito a uma renda mínima; a proteger a infância até aos quinze anos; a impedir o desemprego, e facilitar as aposentadorias; a assistir aos enfermos, e fomentar o seguro voluntário; a reconhecer, enfim, que o senso de comunidade não deve restringir-se às horas do perigo comum, mas fortalecer-se sempre e cada vez mais, nas horas de tranquilidade, criando uma concepção mais justa e mais sincera de cooperação humana.

Para isso, no entanto, é mister se prepare o homem de hoje para a mentalidade de amanhã. “A Humanidade,” disse um pensador antigo, “é um homem que aprende sempre.” Procuremos, pois, cultivar o nosso espírito e aprimorar a nossa consciência, pondo-os em consonância com as aspirações da coletividade. Vivemos todos “num mundo só”. E a Paz que surgirá amanhã deve encontrar-nos a todos preparados, espiritualmente, para ajudar a construir a nossa Ordem, e conquistar o Direito novo, calcados e orientados para o supremo sentido da justiça.

Jovens Bacharéis:

Fortalecei em vosso espírito o ideal de solidariedade cristã; cultivai os sentimentos de lealdade e de sincera cooperação para com os vossos semelhantes; expurgai o vosso coração dos ódios e ressentimentos estéreis; construí em vós mesmos a lúcida consciência do dever e, dentro da frágil contingência humana, sede bons, verdadeiros e justos; não percais a confiança nos destinos da Humanidade; mas sobretudo consagrai-vos, de corpo e alma, aos vossos deveres para com a Pátria. Lembrai-vos, com orgulho, que os nossos antepassados, à custa de sacrifícios imensos, nos legaram a maior civilização jamais construída pelos homens de todas as terras e de todas as raças, no solo ardente dos trópicos.

Recordai as palavras eternas de Giuseppe Mazzini: “Sem Pátria, não tereis nome, nem senha, nem voto, nem direitos, nem batismo de irmãos entre os povos. Sereis os bastardos da Humanidade. Soldados sem bandeira, israelitas das Nações, não obtereis fé nem proteção: não tereis fiadores. Não vos iludais em realizar, antes de conquistardes uma Pátria, a vossa emancipação de uma injusta condição social: onde não há Pátria, não há Pacto comum para o qual possais apelar…”

Venerai, portanto, o Brasil. O Brasil abençoado pelo signo da Cristandade, imortalizado pelo gênio de Rui Barbosa, engrandecido pela diplomacia de Rio Branco e glorificado pela espada invulnerável de Caxias; o Brasil uno, indivisível e forte, resoluto e consciente, destemeroso e altivo, em marcha triunfal para os seus gloriosos destinos sob o pálio protetor do gênio tutelar do Presidente Vargas.

Senhores Advogados:

Estais armados cavaleiros da Lei e defensores do Direito. Parti para a vossa Cruzada. Que o espírito imortal da justiça vos acompanhe e vos inspire sempre.

[Transcrito do livro Discursos, de Jones dos Santos Neves, Imprensa Nacional, 1945.]

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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito  governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)

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As forças imponderáveis do Destino que regem os episódios esparsos da nossa vida e os articulam entre eles, tecendo, desse modo, toda a trama. sutil dá nossa existência, influíram, certamente, para que a escolha do novo Interventor do Espírito Santo, feita pessoalmente pelo eminente Presidente da República, recaísse sobre alguém que nunca aspirara às tentadoras posições de mando, que jamais tivera a veleidade de influir nas altas decisões administrativas do Governo do Estado, nem, tampouco, pensara concorrer sequer nas agitadas competições personalistas de suas lutas políticas.

Cooperador desinteressado do Exmo. Sr. Major Punaro Bley, honrado sempre pela sua inalterável confiança e preciosa amizade, acompanhei, no entanto, de perto toda a trajetória brilhante do seu governo patriótico e sereno.

Testemunhei os seus esforços e vi nascer e crescer a série interminável de suas realizações administrativas. Percebi os anseios de seu entusiasmo e admirei as diretrizes ponderadas de seus cometimentos progressistas. Partilhei de seus desânimos e o aplaudi também em suas consagrações. Presenciei a abertura de estradas que, galgando morros, vadeando rios e rasgando escarpas, traçaram de Norte a Sul do Estado, o roteiro inconfundível do progresso, facilitando os transportes e suprimindo as distâncias.

Observei, de perto, todo o desvelo que empregou em fomentar as atividades produtoras do solo espírito-santense. Colaborei mesmo direta e pessoalmente, na criação do Banco de Crédito Agrícola, e recordo ainda, com emoção, os aplausos vibrantes e espontâneos dos lavradores do Estado, quando, no fertilíssimo Vale do Canaã, surgiu a realidade promissora da Escola Prática de Agricultura, como verdadeira expressão simbólica de uma nova era, para comandar a metamorfose futura das nossas explorações rurais.

Apreciei, também, o surto prodigioso de elevação cultural que proporcionou ao Espírito Santo, com a criação sistemática de novas Escolas e modernos Grupos Escolares, espalhados por todos os recantos do interior, e, por toda a parte, espargindo, sobre a mocidade da nossa terra, as sementes abençoadas da educação e do saber.

Ressoam ainda em nossos corações os eflúvios misteriosos de gratidão com que a infância abandonada, a velhice inválida e sem teto, os infelizes garroteados pelas mutilações aviltantes da Hansenose, os filhos depauperados de tuberculoses e os doentes de toda a classe, murmuraram preces e sussurraram bênçãos aos desvelados cuidados de seu Governo em todos os aspectos da obra profundamente humana de Assistência Social.

Ultimadas as imponentes instalações portuárias desta Capital, anseio de várias gerações —contemplamos agora, fronteira à nossa Ilha, e cravada na rocha viva da montanha, a realização mais nova do seu fecundo Governo: o moderno Cais de Minério, que ficará na História do Espírito Santo como marco solitário a delimitar uma época e a assinalar, para sempre, o raiar fulgurante de um capítulo diferente de seu destino e a profunda transfiguração de seu panorama econômico e financeiro.

Eis, senhores, em traços rápidos e sem nexo, marcados pela constante omissão de tantos outros benefícios esparsos, a síntese de uma Administração que foi também escola exemplar de tolerância e serenidade, de concórdia e de alta compreensão de todos os deveres cívicos e morais.

Por ela procurarei pautar as diretrizes mestras do futuro plano administrativo, e nela me inspirarei para copiar-lhe os sadios e proveitosos ensinamentos.

Conforta-me a certeza antecipada de que poderei contar, incondicionalmente, com a cooperação sincera, patriótica e imprescindível de todos os conterrâneos.

A hora trágica que atravessa o mundo, convulsionado pela guerra e ferido pelos golpes traiçoeiros do despotismo totalitário — que a insânia de um só homem levantou contra a consciência internacional — esta hora, de “lágrimas, de suor e de sangue”, acarreta para todos nós um quinhão mais forte de pesadas responsabilidades.

O Brasil, fiel às suas tradições de solidariedade continental e ao espírito heróico do seu povo, levantou-se também ante a agressão revoltante e covarde, e perfila-se, hoje, com todas as forças espirituais e todas as energias crescentes de seu equipamento militar, na mesma sacrossanta cruzada de pelejar o bom combate pela vitória total dos Povos Livres, disposto a empregar também a plenitude de seus esforços e o máximo de sacrifícios para cooperar, igualmente, no próximo e final esmagamento das odiosas tiranias totalitárias. De pé, como um só homem, formamos todos um único exército, coeso e consciente de sua força, escudado nas prerrogativas intangíveis da nossa soberania e guiado pela figura ciclópica e providencial do grande e benemérito Presidente Dr. Getúlio Vargas.

Sob a alta inspiração desse condutor genial dos destinos da nossa Pátria, que a Providencia Divina situou nas culminâncias do Poder, nesta hora de apreensões e de lutas, marcharemos confiantes para a certeza iniludível da vitória completa.

O Espírito Santo, integrado pela compreensão cívica de sua gente, herdeiro das tradições mais límpidas de patriotismo e de Fé, ouvindo ainda as ressonâncias maravilhosas que se evolam e transparecem das páginas rutilantes de sua História, sentindo o palpitar de seus heróis que ofertaram a vida em holocausto à Liberdade, o Espírito Santo, Senhores, marcha também, sereno e resoluto, para buscar o seu lugar no triunfo final da batalha e concorrer assim para a glória maior do Brasil.

Sr. Interventor Major Punaro Bley:

Ao receber das mãos de V. Excia. o bastão de comando desse povo acolhedor e bom, pertinaz e laborioso, disciplinado e consciente, pacífico e tolerante, mas profundamente cioso de suas próprias virtudes ou de seus insignificantes senões, eu o faço certo de saber corresponder sempre à honrosa confiança do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de poder suportar as penosas responsabilidades do novo e elevado cargo, e de jamais desmentir a linha de conduta que erigi na vida: da constante exação no cumprimento dos meus Deveres.

Com a acuidade de sentir e observar as vibrações mais íntimas da alma generosa do povo espírito-santense, é que posso, neste instante, render a V. Excia. as homenagens mais sinceras de profunda gratidão pela obra magistral de Governo que realizou em nosso Estado, e pelos relevantes benefícios que ficamos todos devendo a V. Excia.

Durante doze anos dirigiu V. Excia. os destinos do povo capixaba, sob o olhar piedoso da Virgem da Penha, padroeira do Espírito Santo.

Que as bênçãos celestiais da nossa Protetora acompanhem sempre V. Excia. e toda a sua estremecida Família, pelos anos em fora, como o acompanharão sempre a gratidão e o respeito do povo do Espírito Santo.

[Transcrito do livro Discursos, de Jones dos Santos Neves, Imprensa Nacional, 1945.]

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