(Apresentado pelo Governador Jones dos Santos Neves à Assembleia Legislativa Estadual em 31 de janeiro de 1955)
Foram estas, precisamente estas as palavras que pronunciei, perante VV. Excias., em 31 de janeiro de 1951, ao assumir o alto o honroso posto de Governador do Estado:
“A qualquer observador, de mediana acuidade, não passará certamente despercebida a sombria diretriz que, no cenário mundial, os impetuosos acontecimentos da hora presente traduzem e vaticinam para os destinos da humanidade. É certo que, vez por outra, se podem vislumbrar, na consciência nebulosa dos povos, prenúncios de inelutáveis modificações dos panoramas históricos. Em face mesmo, porém, do contraste entre sua existência efêmera e o perene perpassar dos séculos, raras vezes é dado ao homem assistir ao crepúsculo de uma civilização e ao ressurgir radioso de outra Era. Esse singular privilégio parece, no entanto, reservado aos homens da nossa geração. Todos sentimos que, nos últimos trinta anos, como decorrência das agitações surgidas entre os escombros de duas guerras, o mundo inteiro vem sendo sacudido pelo ímpeto avassalador de profundas transformações sociais que marcam o imprimem novos roteiros à rude e tortuosa caminhada da civilização. Contemporâneos, assim, de duas épocas, podemos apreciar a tempestade que se levanta do entrevero ciclópico entre mentalidades diversas. Antagonismos insubjugáveis bravejam e se entredevoram nas aflições de sua sobrevivência. E se processa aos nossos olhos, neste período fugaz, a tumultuosa transferência de estilos que assinala o ritmo da eterna elaboração histórica. Nesses poucos anos, que são minutos para a eternidade das civilizações, operou-se radical transfiguração nas formas do pensamento político. O Estado Feudal que, em suas linhas rígidas, resistira cinco séculos, teria que ruir acompanhando também os desmoronamentos espetaculares da Revolução Francesa o a nova ordem econômica que se impusera ao mundo em conseqüência da revolução industrial inglesa. E nascera, com o Século XIX, o Estado Liberal proclamando a sua inteira neutralidade em relação ao domínio econômico. Os exageros desse conceito de inércia chegaram ao ponto de um arauto do sistema afirmar — que “suprimir a miséria equivaleria, de certa maneira, a condenar a Providência”. Mas princípios assim tão impiedosos teriam de provocar, como realmente provocaram, movimentos de inquietação e de revolta que vieram refletir-se, em meio às hecatombes das últimas décadas, no predomínio da solidariedade cristã, com os primeiros lineamentos do Estado Social. Começou-se afinal a compreender que o Estado, em sua conceituação clássica de “meio de regular a conduta humana”, não poderia ficar indiferente às provações sofredoras das massas, nem se limitar a defender as liberdades políticas, deixando ao desamparo o indivíduo frente às opressões escravizadoras do poder econômico. A “Carta do Atlântico”, sobretudo no sentido profundamente humano consubstanciado na terceira liberdade foi uma lição a um exemplo para o mundo. O espírito de “libertação da necessidade”, como meio de imprimir maior dignidade à pessoa humana, perdeu os contornos imprecisos de conceituação filosófica para adquirir a nitidez de um axioma de ordem prática, nos traços convivência entre governantes e governados dos principais países do mundo. A própria Inglaterra abandonou as trincheiras de seu secular espírito conservador para estabelecer, nas estruturações do Plano Beveridge, as bases sua segurança social. E já em 1944, o seu Livro Branco proclamava, como objetivo primordial do Estado, a responsabilidade de manter o emprego em um nível elevado e estatal. Essa preocupação de bem-estar econômico das massas, adquiria, assim, um sentido universal. Mas poucos foram os governantes que, ante-sentindo o fenômeno, se anteciparam às reivindicações que então apenas sussurravam na consciência adormecida das classes proletárias. E é nesse passo que, no Brasil, o gênio de Getúlio Vargas sobreexcede a timidez da época, antepassa o murmúrio das aspirações ainda inconsistentes, e preordena a estrutura de novos códigos, abrindo as clareiras de uma legislação social que bem pode servir de roteiro à marcha revolucionária do porvir.
O estadista, auscultando o futuro, ultrapassa a época. E se, de algum modo, punha em equação problemas ainda inexistentes para o Capital. por outro lado suprimia em tempo o perigo das reivindicações violentas que, fatalmente, adviriam, como advieram em outras nações, gerando a confusão e despertando os ódios. E foi por isso que o povo foi buscá-lo em seu retiro para conceder-lhe, no livre fórum de sua consciência, o veredicto consagrador dos sufrágios que o reconduziram afinal à suprema direção do País.
Sua presença hoje à frente dos destinos da Pátria por si só representa o penhor de melhores dias para a Nacionalidade, porque o Brasil, verdadeiramente, se encontrou a si mesmo, com o regresso triunfal do seu grande líder. Quis a Providência, em seus desígnios insondáveis que, no mesmo dia e quase na mesma hora, fôssemos nós também chamados, pelas vontades soberanas de milhares de conterrâneos, a partilhar das imensas responsabilidades de presidir, durante quatro anos, o nosso Estado natal.
Para quem conhece, como eu, as suas próprias insuficiências, que sabe avaliar, pela experiência do passado, os árduos percalços do poder, que não possui nem nunca possuiu nenhuma sedução pela evidência. o que não ignora o vulto colossal dos empreendimentos indispensáveis ao progresso do Estado, a eminência do posto deixa de ser um privilégio para constituir severa mortificação que confunde, assusta e desalenta.
Em retribuição mesmo à calorosa generosidade dos sufrágios recebidos, que tanto me enobrecem e distinguem. e para os quais não saberia traduzir o meu reconhecimento, devo, porém, porfiar com todas as veras e sem medir sacrifícios, no sentido de corresponder plenamente às esperanças que em minhas frágeis energias depositaram os nossos correligionários.
A tarefa, entretanto, será áspera. E começará, assim o espero, pelo desarmamento dos espíritos. As vitórias como as derrotas, nas Democracias, não exaltam nem deprimem ninguém. São uma contingência natural da luta. E muitas vezes aos vencidos, se por acaso souberam escolher e usar as armas nobres da lealdade e do cavalheirismo, — cabe uma grande parcela da vitória. Porque teriam concorrido, assim, com a elegância do fair-play, para a crescente educação democrática do povo. Temos a consciência tranquila de que levamos a bom termo, e preliamos com mãos limpas, a rude peleja das urnas. Jamais subestimamos o valor dos adversários, nem lhes menosprezamos as qualidades ou escarnecemos os defeitos. Cumprimos, assim, fielmente, as promessas do candidato que pretendia “conduzir a luta em plano superior, sem retaliações e sem ódios”. E se alguns gilvazes recolhamos na refrega, como já esperávamos, estamos prontos, sinceramente prontos, por amor no nosso torrão natal, a desprezá-los e a esquecê-los.
O Espírito Santo carece de paz a anseia por uma trégua política que lhe permita retomar os caminhos ensolarados do seu progresso. Não é possível que persistamos, por mais tempo, nessa autofagia cruel, reminiscência primitiva talvez da tribo dos “Maracajás” que habitavam estas plagas, e continuemos, como aqueles “gatos selvagens” a nos estraçalhar uns nos outros. O governo que agora se inicia deseja, sinceramente, quebrar a flecha da paz e estabelecer, com amigos e adversários, um ameno condomínio de vontades e de inteligências, em benefício da coletividade.
Não será um círculo fechado, mas uma espiral aberta a todas as vocações e a todas as energias construtivas que queiram, realmente, consagrar-se ao trabalho e à prosperidade de nossa terra.
Os novos tempos nos, ensinam que o Estado é função das condições econômicas que predominam em sua organização social. Daí a necessidade imperiosa de fortalecer as suas forças econômicas e racionalizar a sua administração. Impõe-se o abandono das fórmulas românticas de uma direção sem objetivos nem bússola, pelo roteiro seguro da planificação realista. A Economia Planificada faz escola por todos os países do mundo. O Plano Monnet, o Plano Mayer, o Plano Beveridge, o Plano Schumann, o Plano Marshall e até o Plano Salte, em seus aspectos financeiros, sociais ou econômicos, retratam os característicos de uma época e espelham uma tendência administrativa a que não devemos ficar indiferentes. Ao preconizarmos, assim, a instituição, em nosso Estado, de sistema semelhante, apenas procuramos estender até nós práticas salutares de âmbito universal e que já vão sendo adotadas também por outras unidades de nossa Federação. É oportuno ressaltar que, assim procedendo, procuramos, ademais, guardar uma linha de coerência com a nossa passada administração no Estado, retomando uma diretriz que nós traçamos em começos de 1944, com o modesto esboço de planejamento então divulgado pelo decreto-lei n. 15.518, de 6 de maio daquele ano.
Dizíamos, àquela época, que o programa estabelecido seria a primeira etapa de um plano racional, consciente o coordenado, que enquadrava as necessidades mais prementes do Estado. para execução paulatina em vários exercícios, dentro, naturalmente, do espírito de transitoriedade do regime de Interventorias, vigente então nas ordenações da vida administrativa do País.
Muitos daqueles problemas, apesar do efêmero período de governo, puderam ser equacionados, ou tiveram início de solução. Outros, em grande número, lograram sua concretizarão pelos governos que nos sucederam, especialmente o que obedeceu à sábia, profícua e serena orientação do nosso eminente correligionário — Governador Carlos Monteiro Lindenberg. Sendo, como era, — e não poderia deixar de selo sob as contingências normativas do Estado Novo — uma programação generalizada que se estendia por todos os municípios, encontrou também oportuna complementação, em alguns aspectos, por iniciativa do espírito municipalista oriundo dos princípios consagrados em nossa Carta Constitucional. Mas, força é confessar, muitas outras realizações bosquejadas naquele esquema foram postergadas o desafiam ainda a argúcia e os propósitos construtivos dos novos administradores estaduais o municipais.
Por outro lado, as circunstâncias em trânsito acarretaram a criação de novas incógnitas que nos cumpre enfrentar e resolver.
A tarefa administrativa inicial consistirá, pois, na estruturação de um planejamento em que figurem os objetivos essenciais ainda não colimados, pela atualização do primitivo esquema o pelo acréscimo de outras realizações imprescindíveis à conquista de nossa emancipação econômica e social. Para essa obra ingente, conclamamos, desde já, todas as inteligências e vontades, sem qualquer exceção, que comunguem dos mesmos anseios pela grandeza e pela prosperidade do Espírito Santo. À nobre Assembléia Legislativa do Estado está reservada preponderante missão na tarefa comum. A lei é que traduz a expressão das vontades de um governo. Por isso, nas Democracias, se estabelece a inteira sinergia dos Poderes que funcionam articulados, mas harmônicos e independentes entre si. Legislativo, judiciário e Executivo são partes integrantes do sistema, em que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”. A responsabilidade governamental, assim, não deve pesar apenas sobre o Executivo, que é simplesmente uma parcela — e a mais árdua — do Poder. Mas igualmente distribuída entre os três instrumentos que traduzem as supremas diretrizes políticas do Estado. A lei emanada dos Parlamentos deve, portanto, manter-se em harmonia com os fins e objetivos que norteiam o sentido de um governo.
Em tais condições, cumpre-nos, oportunamente, submeter à consideração e estudo do Legislativo os itinerários que pretendemos percorrer para a consecução daqueles altos fins. Desejamos, porém, agora, apenas para balizar o terreno e estabelecer a ordem de grandeza das nossas necessidades, mencionar, em traços largos, alguns dos principais problemas que se erguem, como um desafio, impedindo a plena expansão de nosso progresso.
Planificação da Energia Elétrica
Já alguém disse que o problema da eletrificação costuma ser tratado, em nosso país, de maneira pouco objetiva e quase lírica. Em nosso período interventorial, entretanto, procuramos fugir a essa crítica, adotando medidas de ordem prática que permitissem ao Estado enveredar por trilha construtiva e realizadora. Para isso nos servimos dos préstimos de um grande técnico nacional, o nosso saudoso e sempre lembrado conterrâneo, Henrique de Novaes.
Graças à sua indiscutível competência e acendrada devoção à terra capixaba, pudemos, já ao fim do nosso governo, aprovar por decreto o Plano Estadual de Eletrificação que consubstanciava os projetos anteriores, estudados também pelo Professor Edmundo Franca Amaral e pelo competente engenheiro capixaba Manoel Pacheco de Carvalho. O plano em questão abrange, inicialmente, dois sistemas hidroelétricos: o sistema Jucu-ltapemirim-Benevente, mediante a ampliação das instalações do Jucu, a instalação de nova usina geradora em Cachoeiro de Itapemirim e a construção oportuna de outras obras em Benevente; e o sistema Norte pelo aproveitamento do potencial hidráulico das cachoeiras do Inferno, Jararaca e Funil, no braço sul do São Mateus, e da Cachoeira da Onça, no rio São José. Além dessas obras, cogita o Plano, da instalação de outras centrais geradoras, inclusive o desenvolvimento hidroelétrico do rio Santa Maria, com a construção de duas grandes usinas e respectivos reservatórios de acumulação — a do Rio Bonito com a capacidade de cinco a dez mil CV, o a Suíça-Funil que poderá fornecer de 15.000 até 30.000, dependendo da verificação ou conferência dos cálculos feitos, especialmente em relação aos resultados econômicos.
Tendo-se em vista que o aproveitamento da energia hidráulica passou do âmbito estadual e municipal, para o federal, teremos, evidentemente, de atender, na execução desses planos, à deliberação e aprovação do Conselho Nacional de Água o Energia Elétrica o do Ministério da Agricultura.
Certo, não poderemos ter a ilusão de levar avante, no curto espaço de um governo, obras de tamanho vulto. Mas nos esforçaremos por demarcar o programa, levando em conta, para a ordem de prioridade, as centrais que mais se aproximarem dos “centros de gravidade” econômica.
Produção Agrícola
Pode-se aplicar ao Espírito Santo a crítica formulada ao Brasil por um economista de renome, segundo a qual “temos seguramente 70% do território praticando a monocultura, envolvidos pelo cinturão agrário, num regime econômico de auto-subsistência”. Bem compreendemos que a feição monocultora de que se reveste a economia rural espírito-santense é função também das condições ecológicas que aqui se apresentam. Mas nem por isso deixamos de lamentar o estágio rudimentar e preguiçoso em que permanece a cultura do café em nosso Estado. Produto básico de nossa economia, não mereceu ainda dos governos uma política severa em prol do aprimoramento de sua cultura. Os processos rotineiros campeiam ainda, sem que se cuide de melhorar as práticas culturais, de aperfeiçoar os métodos de colheita e preparo do produto de molde a colocar a produção cafeeira do Estado em bases seguras de competição. E no entanto os inúmeros ensaios, já realizados, demonstram cabalmente a possibilidade de se obterem, em todas as zonas do interior, cafés das mais finas descrições. Impõe-se, pois, a urgente necessidade de um maio zelo e carinho para com esse produto, responsável direto pelos nossos surtos de prosperidade a depressão, acompanhando-o desde o campo até o porto de exportação, através de medidas de vigilância a repressão em defesa do aprimoramento de seus tipos e qualidade. Um grande esforço deve ser desenvolvido também para a diversificação de produção rural e para a defesa do nosso solo, enfraquecido pela contínua exploração sem o corretivo de fertilizantes e corroído constantemente pelo cirro da erosão. Revelamos ainda, em nosso meio rural, vivências nitidamente coloniais. E no entanto, o surto de mecanização, principalmente desenvolvido no sul do Estado, evidenciou as possibilidades de amanho mais rendoso da terra, antes ocupada por pastagens de baixo rendimento ou inaproveitadas. O Estado tem vastas áreas recuperáveis por obras de saneamento e que se prestam a uma exploração cerealífera intensiva e econômica. Dentre elas avulta a bacia do Rio Muqui que, na opinião de abalizado técnico, “oferece condições de invulgar fertilidade e de terras mecanizáveis, onde a cultura da cana, da juta, do arroz, do milho de frio, das bananas e das hortaliças oferece a segurança de uma produção continuada, que assim se poderia processar talvez por mais de um decênio sem a restituição de elementos nobres com a exclusão dos quais, nesse mesmo período, outras glebas menos favorecidas não produziriam economicamente”.
Com a abertura de rodovias para os altiplanos centrais, crescem as possibilidades para a fruticultura e horticultura e para a produção granjeira ajustada ao regime de pequenas propriedades ali predominante.
O apreciável desenvolvimento da exploração zootécnica no Estado esboça as suas imensas possibilidades, que cumpre incrementar ainda mais. Esses e outros problemas merecerão do Governo a mais zelosa atenção, porque estamos convencidos de que, apesar do surto de industrialização do Estado, a agricultura será ainda, por longos anos, a base da economia espírito-santense. Avulta entra eles o da assistência permanente às populações rurais, bem como a defesa do patrimônio sagrado do solo, mediante uma Lei de Terras que venha pôr cobro às especulações crescentes daqueles que, levados pelo imediatismo do lucro, esquecem a origem divina da Terra e persistem em transformá-la em simples mercadoria, quando é e deve ser apenas um utensílio social a serviço da coletividade.
Transportes
Os serviços técnicos do Estado vêm, há longos anos, cuidando metodicamente da organização e desenvolvimento do nosso Plano Rodoviário, de modo a cobrir, aos poucos, todo o território estadual com as malhas cerradas e civilizadoras do tráfego. As arremetidas ousadas de outros tempos, na fase romântica da conquista da terra, cederam passo ao estudo racional de interiorização do progresso pela constante penetração das artérias rodoviárias, visando a criação de novos “espaços sociais” e a sua perfeita intercomunicação. O sistema de trabalho atualmente em vigor subordina à aprovação prévia do Conselho Rodoviário o programa de obras e serviços. Vamos assim encontrar, para o corrente exercício, um esquema já organizado que nos compete respeitar e cumprir. Poderemos, entretanto, à vista de novos estudos técnicos e se para tal pudermos contar com os recursos indispensáveis, imprimir maior ênfase aos serviços, principalmente no que diz respeito ao aceleramento da construção das rodovias Vitória-Colatina, pelo antigo leito da Vitória a Minas, Nova Venécia-Norte do Estado, acompanhando o braço setentrional do rio São Mateus, além dos indispensáveis melhoramentos no parque rodoviário do sul do Estado.
Também acreditamos chegada a hora de enfrentarmos, com decisão e desassombro, o problema vital do revestimento de nossas rodovias, a começar por aquelas que ofereçam condições técnicas superiores e média de tráfego diário que justifiquem as despesas da pavimentação.
Obras Portuárias de Vitória
O crescente desenvolvimento econômico do Estado, o caudal de minério que busca o Atlântico, as vias de comunicação que se abrem, a expansão siderúrgica do Vale do Rio Doce e a interligação ferroviária direta de Vitória a Belo Horizonte, em fase de conclusão, apontam-nos o imperativo de cuidarmos seriamente do reaparelhamento portuário da Capital, e adaptá-lo às necessidades do porvir. Também sob esse aspecto, já desde 1944, procurou-se fixar as linhas mestras de um programa de expansão ao qual deu o melhor de seus esforços a inteligência moça e entusiasta de Eumenes Guimarães, tão cedo roubado ao nosso convívio. Esse planejamento precisa ser concretizado, o quanto antes, para que não sejamos ultrapassados, como aconteceu na última guerra, pelas oportunidades inflexíveis dos fatores econômicos. Temos justificadas esperanças de poder retomar, em breve prazo, a tarefa interrompida, com a realização paulatina do programa estabelecido, em prefeita articulação com o Governo Federal e com a iniciativa particular representada por empresas e autarquias grandemente empenhadas em nossa expansão portuária.
Educação
Assunto de instante preocupação do nosso primeiro governo, continuará sendo a Educação tema predileto do que em breve se instalará. Porque sempre entendemos que é função primordial do Estado zelar pela continuidade dos melhores destinos da Pátria, através da Educação de sua Mocidade. Para isso, confiamos inteiramente nos esforços e dedicação do devotado magistério estadual, tão rudemente castigado em outras épocas e no qual pudemos abrir novas perspectivas de acesso, a partir de 1944. É imprescindível que essa colaboração se acentue o prossiga, criando-se no Estado e fomentando-a, a sublime mística da Educação. Mas, como oportunamente advertiu conceituado mestre: — “para tanto, urge que preparemos o ambiente, que o prédio escolar e as suas instalações atendam, pelo menos, aos padrões médios da vida civilizada e que o magistério tenha a educação, a visão e o preparo necessários a quem não vai apenas ser a máquina de ensinar intensivamente a ler, a escrever e a contar, mas o mestre da arte difícil de bem-viver”.
Saúde e Assistência Social
Considerando os largos horizontes que lhe apontam hoje os sanitaristas da O. M. S., quando designam a Saúde como “um estado de perfeito bem-estar físico, mental a social”, acreditamos que a Medicina, em seu mais amplo sentido, quando aplicada pelo Estado, em benefício da coletividade, não pode mais abdicar de uma parte importante de si mesma, e se tornar exclusivamente preventiva, exclusivamente curativa ou exclusivamente social. Neste sentido novo, procuraremos orientar as nossas iniciativas sanitárias e, no mesmo passo em que apuraremos o nosso esquema preventivo pela criação de novas unidades e pela melhoria das atuais, intensificaremos o combate às grandes endemias, bouba, malária, e helmintoses que ainda assolam o nosso Estado, principalmente ao norte, onde já se percebe o desenvolvimento tumultuário de novo ciclo econômico. Confiamos realizar um programa de assistência médica às populações rurais por intermédio de unidades móveis perfeitamente articuladas com um sistema fixo de hospitais regionais apoiados no grande hospital central de Vitória. Dentro de uma política de bem-estar social, que marcará sempre o roteiro de nossa administração, procuraremos desenvolver e ampliar os nossos serviços médico-sociais, a fim de atendermos à necessidade da casa própria e às graves deficiências alimentares de nossa desamparada população obreira. Esperamos desta vez tornar realidade a edificação do Restaurante SAPS para o qual tanto nos batemos quando de nossa interventoria. E como obras definitivas, cuja importância não se faz mister destacar, impulsionaremos com energia o saneamento das nossas cidades, através de bem lançado serviço de abastecimento d’água.
Colonização e Imigração
Os primeiros algarismos divulgados do recenseamento de 1950 apontam-nos certas peculiaridades do Espírito Santo que merecem reflexão e estudo. O crescimento demográfico marcou aqui um aumento de 119.710 habitantes, ou seja um desenvolvimento decenal da ordem de 16%. E a nossa Capital, sob esse aspecto, colocou-se entre as últimas do País com um aumento percentual de sua população apenas de 24%.
Mas, fato mais expressivo se nota pela comparação entre os índices de crescimento populacional entre o Norte e Sul do Estado. A população situada ao norte do Rio Doce experimentou, durante o último decênio, o acréscimo de 85.243 habitantes, ou sejam três quartas partes do aumento global verificado em todo o Estado. Parece que antevíamos esse fenômeno quando, em abril de 1943. falando em terra mateense, tivemos ocasião de observar: “A transmigração intensiva no sentido sul-norte, que se observa hoje para o milagre da renascença amazônica, deve servir de paradigma para o Espírito Santo. Precisamos também criar o ESPAÇO SOCIAL dentro do ESPAÇO POLÍTICO delimitado pelas fronteiras do nosso Estado”. Essa corrente imigratória interna é, assim, um fato auspicioso que devemos receber com justificadas alegrias, pois vem restaurar as nossas esperanças no processo de mise-en-valeur daquela extensa área setentrional do nosso território.
É uma prova de expansionismo interno que reconforta e tranquiliza as nossas convicções acerca do inelutável sentido de progresso que constitui traço característico da predestinação histórica do povo capixaba. Retrata o processo de recolonização que Alberto Torres preconizava, e demonstra também que não se desvaneceram em nossas vocações as ardências desbravadoras da raça. O Espírito Santo — e é essa igualmente a observação de Wageman —, oferece condições propícias às correntes imigratórias de todos os climas. E é dever dos governos estimular o amparar as iniciativas que possam trazer-nos o contingente precioso do braço estrangeiro à obra ingente de fomento da nossa prosperidade.
Modernização da Capital
Todos sentimos a necessidade imperiosa de suprir Vitória das práticas remodeladoras indispensáveis ao seu progresso. Principalmente no que diz respeito à conquista de novas áreas de crescimento, pela recuperação dos vastos mangas de sua orla litoral. É um problema que vem sendo sempre postergado, mas não comporta, já agora, novas dilações. Acreditamos haver alcançado meios e métodos de impulsionar as obras iniciais, que estão na dependência, entretanto, de êxito dos planos financeiros que pretendemos pôr em ação em nosso Governo. De qualquer modo, porém, Vitória não ficará esquecida no planejamento geral da nova administração.
Esse o roteiro que aspiramos palmilhar na rude jornada, ora em início. Certo para levá-lo a bom termo contamos menos com a nossa desvalia do que com a soma de vontades e de reservas construtivas do altivo a operoso povo capixaba. Ajudar-nos-á, certamente, o devotado funcionalismo estadual que, com o seu esforço obstinado e anônimo, encarna e representa o legítimo espírito realizador de uma administração. Não nos faltará, igualmente, o apoio sincero e leal da nobre Assembléia Legislativa, com a qual teremos o alto privilégio de partilhar as responsabilidades do governo, nem as luzes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, cujos solenes arestos saberemos cumprir o respeitar.
Assim como nutrimos as melhores esperanças de manter ao nosso lado, nessa tarefa imensa, as forças criadoras da iniciativa particular e a solidariedade e compreensão das classes trabalhistas e conservadoras, — como esteios que são da prosperidade econômica da nossa terra.
Conclusão
Estamos, como dissemos no iniciar este discurso, no limiar de uma Era que bem pode marcar o crepúsculo de uma Civilização. Aos nossos olhos se desenrola o panorama internacional, cujos aspectos sombrios impressionam o constrangem. Mais uma vez a Democracia se vê frente a frente com a ameaça feroz do Totalitarismo agressivo. As forças espirituais do Mundo se mobilizam apressadamente para o entrevero iminente contra o materialismo cruel e sem alma. O Brasil, fiel à sua predestinação histórica e conservando as aspirações de Fé que recolheu em suas nobres matrizes com o batismo lustral da Cristandade, está e estará, forçosamente, contra a consciência do mal, e em posição adversa ao terrenismo avassalador e satânico. Em uma contingência assim, de tão graves e aterradoras proporções, a indiferença é um crime e a neutralidade uma deserção.
O esquema de realizações que projetamos para o Espírito Santo é um programa de Paz, Justiça e Trabalho. Nem por isso, no entanto, nos deixaremos surpreender pelos acontecimentos e cruzaremos os braços ante as vicissitudes cruéis que nos poderão assaltar. Numa como noutra hipótese, porém, mantemos vivas as nossas esperanças de poder contar, ao nosso lado com a nobreza , a lealdade e o espírito de cooperação construtiva do digno e altaneiro povo capixaba.
E as preces ardentes que levantamos nos Céus, neste instante, são para que todos se abriguem sob a bandeira redentora dos nossos anseios de progresso, ante a qual devem desaparecer as pequenas divergências internas e os dissimulados impulsos das Paixões pessoais, porque o que está em jogo, nesta hora de apreensões o sobressaltos, não é apenas a sorte de um governo, mas talvez os próprios destinos do Espírito Santo e a gloriosa e excelsa Eternidade da Pátria.”
Ao relembrar hoje essas palavras, que sentidas através dos cilícios deste quatriênio parecem remontar a séculos —, a minha intenção singela é de marcar a linha de coerência entre as promessas do candidato e os atos e realizações do governante. Ao fazê-lo, nos últimos dias de governo, quando se expira o quatriênio, não posso ocultar o sentimento de euforia que é o prêmio e o bálsamo de um dever exemplarmente cumprido.
Em regra geral, os discursos-plataforma se perdem nos arquivos e na memória dos homens, porque o seu conteúdo, cheio de esperanças, raramente encontra ressonância nas realidades práticas das atuações administrativas. Por isso os homens públicos, quando alçados ao governo professam o seu noviciado com o Poder, são, em qualquer idade, moços idealistas, embalados por sonhos e devaneios. Ao concluírem, porém, o seu período governamental, desgastados pelos impactos dos desenganos, se transfiguram, também, em qualquer idade. em tristes anciãos, descrentes e desalentados.
Viveram, em alguns anos, uma existência. Sofreram, em si mesmos, radical transformação. E já não se reconhecem, como uma só pessoa, nas palavras de ontem e nos pensamentos de hoje. A linguagem difere as reflexões se transmudam, e a própria consciência sofre profundas modificações. É uma nova personalidade que surge, estranha e diferente, menos sensível ao fascínio das coisas e mais tolerante para com as versáteis reações dos homens.
Cria-se, assim, na mesma pessoa um antagonismo de espírito entre duas idades, que faz com que se deslumbre o governante, no final de seu mandato, dos idealismos e aspirações que lhe sorriam, ao início do governo. A plataforma é esquecida, os sonhos se desfazem, e as promessas, mesmo quando feitas de boa fé, se perdem no ar, como fumaça, transformadas em mera fantasia. Principalmente se fora intensa a luta eleitoral, se a conquista nos sufrágios se processara como dos novos figurinos políticas do país, em um ambiente de irresponsabilidade demagógica onde o candidato se agita e movimenta, mascateando simpatias de casa em casa, e acenando a todos, como novo Creso, com farturas e riquezas que não poderá distribuir.
Aí, então, o desencontro de personalidades se projeta de modo mais contundente. O novo governante, mal refeito dos estonteamentos da vitória, se capacita logo da impossibilidade material de cumprir as suas promessas. Transmuda-se imediatamente em outro homem, adquire outra personalidade e passa a atuar como governo, omitindo, voluntariamente, os falazes compromissos da véspera, mas interpretando, sem o sentir, a frase maliciosa do poeta: “a conquista é tudo, o resto quase nada”…
E se é assim no começo, pior ainda será no fim, quando se comparar, por acaso, o magro farnel das realizações em confronto com os pingues e fartos banquetes das mistificações e das promessas.
poupou-me a Providência Divina a desdita dessa triste perplexidade. Nada prometi, em minha árdua campanha eleitoral, que não pudesse cumprir. Nenhum compromisso assumi de público que não tivesse realizado. Cônscio das minhas próprias limitações, jamais me propus a operar milagres. E assim posso hoje, com serenidade e sem falsa modéstia, transcrever, na íntegra, como prefácio deste Relatório final, o teor exato do meu discurso de posse, para submeter ao julgamento do povo o confronto de suas promessas com as fartas e vultosas realizações deste quatriênio.
Para maior facilidade da comparação, recapitularei ainda, ponto por ponto, os diversos aspectos daquele documento, sem omitir detalhes porventura irrealizados, no programa geral da vida administrativa estadual. Dizia inicialmente: “O Espírito Santo carece de paz e anseia por uma trégua política que lhe permita retomar os caminhos ensolarados do seu progresso”. E tivemos, mercê de Deus, nestes quatro anos, um ambiente de concórdia que só a vizinhança de novo prélio eleitoral veio perturbar, como é hábito no Brasil, no calor da refrega e ao sopro das incontroláveis ambições dos políticos.
De nossa parte, porém, nenhum gesto ou agravo partiu que pudesse transformar a atmosfera de harmonia. Não participei diretamente do pleito porque, quebrando uma tradição na política estadual, entendi de não me candidatar a qualquer posto eletivo para dar um exemplo de desambição e de renúncia. Também não me empenhei a fundo, como é da prática do regime, em fazer meu sucessor. Participei, é certo, de várias conferências com adversários e correligionários, mas sempre com uma palavra de serenidade, no afã de promover uma fórmula de conciliação política que pudesse resultar na escolha de candidato único, capaz de impedir a luta e assegurar a permanência do clima de tranqüilidade em que vivíamos. Não houve nunca, de minha parte, o desejo expresso ou oculto de impor um nome, ou de estabelecer uma preferência. Mesmo na esfera do Partido político a que pertenço, não houve imposições, fixando-se a escolha democraticamente, entre vários nomes, na pessoa de um dos mais dignos e ilustres correligionários. A essa candidatura, em verdade, dei todo o meu apoio pessoal, amparando-a de público, nas reuniões e nos comícios. Mas o fiz, sem subterfúgios, no uso de um direito que me asseguram as práticas republicanas a as franquias do regime democrático, porque representava as aspirações do meu Partido e merecia, como ainda merece, a aninha preferência de cidadão.
Embora estivesse, como ainda estou, convencido de que, pelas suas qualidades pessoais, o nome do ilustro terrantês Eurico de Aguiar Sales seria o ideal para o Espírito Santo, apesar dos vínculos partidários e espirituais que me ligam à sua nobre pessoa, nem por isso jamais usei dos instrumentos de compressão do Poder para deturpar o livre pronunciamento das urnas. As eleições se processaram, em nosso Estado, com as maiores franquias, constituindo-se em um dos pleitos mais escorreitos e livres da nossa história. O povo fixou a sua vontade e elegeu o candidato de sua preferência, indo buscá-lo nas fileiras da oposição. Esse é um sintoma, a nosso ver bem grave, que pela sua generalização no País, traduz, de maneira expressiva, sentimento de inquietação e rebeldia que lavra no seio das massas. Mas, de qualquer maneira, pelo voto da maioria, a seleção democrática se processou, e só ao povo pertence a responsabilidade do acerto ou desacerto da escolha.
Para o Espírito Santo, no entanto, teria sido preferível que as eleições se ferissem em um clima alto de harmonia, com a indicação de um nome conciliatório, para que perdurasse aqui, como tanto desejei, a trégua política, hoje conturbada pelos ressentimentos e ódios gerados no fragor da refrega eleitoral.
Será assim preciso que, retomando à estaca zero, a novo Governo se proponha também, como fizemos, “a quebrar a flecha da paz e estabelecer, com amigos e adversários, um ameno condomínio de vontades e de inteligências, em benefício da coletividade”.
O nosso Governo, proclamei, no início, “não será um círculo fechado. mas uma espiral aberta a todas as vocações e a todas as energias construtivas que queiram, realmente, consagrar-se ao trabalho e à prosperidade de nossa terra”. E inúmeros foram os casos de adversários nossos e até inimigos pessoais que partilharam da responsabilidade de nossa administração, a ela trazendo, esquecidos de ressentimentos passados, o contingente apreciável de sua dedicação e de sua inteligência.
Planejamento
Impunha-se. a meu ver, em 1951, “o abandono das fórmulas românticas de uma direção sem objetivos nem bússola, pelo roteiro seguro da planificação realista”. A tarefa administrativa inicial, anunciava então, “consistirá na estruturação de um planejamento em que figuram os objetivos essenciais ainda não colimados e de outras realizações imprescindíveis à conquista de nossa emancipação econômica o social”.
Tendo tomado posse em 31 de janeiro, já em 22 de maio do mesmo ano, encaminhava a essa nobre Assembléia Legislativa a Mensagem portadora do “Plano de Valorização Econômica do Estado”, que, com os vossos preciosos adminículos, se transforma, unanimemente aprovada, na Lei n. 527, de 3 de outubro de 1951. Pelo seu art. 3o determinava a lei que o plano deveria “cumprir-se no prazo de cinco anos, que poderá ser reduzido, se o permitirem as condições financeiras e os recursos materiais e técnicos necessários”. Tal expectativa foi, na realidade, ultrapassada, pois decorridos apenas 3 anos e 3 meses da publicação da lei o Plano se encontra praticamente realizado, se considerarmos os seus setores principais e mesmo as ampliações e modificações que sofreu. Vale, entretanto, ressaltar que não caberia maior responsabilidade ao nosso governo pela não execução do planejamento, pois que as apólices emitidas, em decorrência daquele diploma legal, no valor de 150 milhões de cruzeiros, não lograram total colocação por parte do público, em virtude das condições adversas do mercado financeiro. De fato, até esta data, venderam-se apenas 55.801 apólices no valor nominal de Cr$ 200,00, produzindo o total de Cr$11. 160.200.00, importância marcadamente insuficiente para atender às despesas de um só dos setores do Plano.
Outras seriam as circunstâncias se, como é normal nas grandes democracias, o povo acorresse ao apelo do Governo, empregando as suas economias em um programa de obras de real e incontestável proveito para a coletividade. Confesso hoje que nutria as mais fundadas esperanças na colocação popular desses títulos. O Espírito Santo não possuía então qualquer título da Dívida Pública que pudesse recolher e reter a sua economia esparsa. Os depósitos de poupança existentes em Bancos já ultrapassavam à cifra expressiva de um bilhão de cruzeiros. As apólices, de valor diminuto, estavam ao alcance de qualquer bolso, rendiam 5% ao ano de juros e poderiam propiciar prêmios vultosos, em seus sorteios semestrais. No entanto, as economias do povo capixaba, o maior interessado no progresso da terra, permaneceram ocultas ou depositadas nas caixas de Bancos que as transferem para outros Estados, quando não foram, e continuam sendo, mal utilizadas em títulos de capitalização ou nos azares da loteria. Um título de garantia do Tesouro, que bem poderia concorrer para a redenção da economia popular em nosso Estado, colocando-a a serviço de seu progresso, não obtém tomadores, mas, em compensação, inúmeros são os casos de ingenuidades que adquirem terrenos hipotéticos nos confins do oeste brasileiro, bem longe e distante da terra capixaba. Essa falta de colocação dos títulos populares, que constituiu o nosso primeiro motivo de desalento, viria retirar todo o apoio e sustentação do Plano, em suas bases financeiras. E justificaria, portanto, a sua paralisação. Não estávamos construindo uma obra para o nosso quatriênio, nem ela representava a moldura de um quadro pessoal para a posteridade. Empenhávamo-nos, sem descanso, em um trabalho hercúleo pelo progresso e bem-estar da nossa e das gerações futuras.
E se o povo assistia apenas e da obra não desejava participar com os seus recursos, não teria também o direito de exigir do governo a inteira execução no cumprimento do programa.
Felizmente, porém, as receitas do Estado cresceram em ritmo animador, propiciando-nos ensejo de suprir a falta da participação financeira particular com os excessos da arrecadação. Deduzidas as despesas de custeio, pudemos, desse modo, ampliar os gastos de investimento público em índices pouco comuns nos orçamentos estaduais do Brasil. E o “Plano de Valorização Econômica” se concretizou, em menor tempo que o previsto, para espanto daqueles que, indiferentes à sorte do Estado, descriam ou menosprezavam os esforços da administração.
Prosseguindo no cotejo das diretrizes iniciais do Governo com os fatos ocorridos neste período administrativo, julgo oportuno salientar ainda a prudência e moderação com que foram traçadas as normas dos trabalhos a realizar.
Não prometíamos suprimir as nossas deficiências, nem solucioná-las de vez, mas apenas “para balizar o terreno, estabelecer a ordem de grandeza das nossas necessidades, e mencionar, em traços largos, alguns dos principais problemas que se erguem, como um desafio, impedindo a plena expansão do nosso progresso.”
[In O Espírito Santo trabalha e confia, 1952-1955. Vitória, 1958.]
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Jones dos Santos Neves graduou-se em Farmácia no Rio de Janeiro e, de volta a Vitória, casou-se, em 1925, com Alda Hithchings Magalhães, tornando-se sócio da firma G. Roubach & Cia, juntamente com Arnaldo Magalhães, seu sogro, e Gastão Roubach. A convite de interventor João Punaro Bley, em 1938 funda e dirige, juntamente com Mário Aristides Freire, o Banco de Crédito Agrícola (depois Banestes), tendo depois disso seu nome indicado juntamente com o de outros dois, para a sucessão na interventoria. Foi então escolhido por Getúlio Vargas como novo interventor, cargo em que permaneceu de 1943 a 1945. Em 1954 retomou seu trabalho no banco, chegando à presidência, sendo, em 1950, eleito governador do estado. (Para obter mais informações sobre o autor e outros textos de sua autoria publicados neste site, clique aqui)